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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 264.585,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (17/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO ESMERALDAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Reu:

NALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 69023

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO ESMERALDAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171

Reu:

NALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 69023

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO ESMERALDAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

NALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 69023

Último movimento: Remetidos os autos (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO ESMERALDAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171

Reu:

NALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 69023

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos (04/07/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2014

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 186.357,04

Autor

POSTO ESMERALDAS LTDACNPJ

ERNANI MAURICIO GUERRA MENDESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA· OAB MG 96865· CPF 554.***.***-04

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para CEPVA92799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA) (07/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExceção de Suspeição

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/10/2014

Distribuição

08/10/2014

Valor

R$ 186.357,04

Autor

POSTO ESMERALDAS LTDACNPJ

ERNANI MAURICIO GUERRA MENDESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (14/09/2021)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2010

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 87.428,85

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

POSTO ESMERALDAS LTDACNPJ

ERNANI MAURICIO GUERRA MENDESCPF

ALESSANDRO JOSE ROSSETTICPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2010

Distribuição

09/03/2010

Valor

R$ 87.428,85

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

POSTO ESMERALDAS LTDACNPJ

ERNANI MAURICIO GUERRA MENDESCPF

ALESSANDRO JOSE ROSSETTICPF

Advogados

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GPCON CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PROPERTY ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO CEZAR JANJACOMO· OAB SP 86438

Autor:

CAROLINA BAKA JANJACOMO

Autor:

MARCIO CEZAR JANJACOMO JUNIOR

Reu:

CARLA DE MORAES FERNANDES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GPCON CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO CEZAR JANJACOMO· OAB SP 86438

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GPCON CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PROPERTY ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO CEZAR JANJACOMO JUNIOR

Autor:

CAROLINA BAKA JANJACOMO

Autor:

MARCIO CEZAR JANJACOMO· OAB SP 86438

Reu:

CARLA DE MORAES FERNANDES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GPCON CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Advogados

Autor:

MARCIO CEZAR JANJACOMO· OAB SP 86438

Autor:

CAROLINA BAKA JANJACOMO

Autor:

MARCIO CEZAR JANJACOMO JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GPCON CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PROPERTY ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA BAKA JANJACOMO

Autor:

MARCIO CEZAR JANJACOMO JUNIOR

Autor:

MARCIO CEZAR JANJACOMO· OAB SP 86438

Reu:

CARLA DE MORAES FERNANDES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROPERTY ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA DE MORAES FERNANDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROPERTY ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDA

Reu

AUTO VIAÇÃO PARELHEIROS LTDACNPJ

AUTO VIAÇÃO SANTA BÁRBARA LTDACNPJ

AUTO VIACAO SANTO EXPEDITO LTDA

EXPRESSO PARELHEIROS LTDA

EXPRESSO URBANO SAO JUDAS TADEU LTDA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CARLA DE MORAES FERNANDES· OAB SP 243688

Autor:

LEONARDO AURELIANO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 84486· CPF 040.***.***-07

Autor:

FILIPE AUGUSTO SALES LIMA BEZERRA· OAB MG 117008· CPF 000.***.***-52

Autor:

MARCIO CEZAR JANJACOMO JÚNIOR· OAB SP 353857· CPF 395.***.***-66

Autor:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA DE MORAES FERNANDES· OAB SP 243688

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FILIPE AUGUSTO SALES LIMA BEZERRA· OAB MG 117008· CPF 000.***.***-52

Reu:

MARCIO CEZAR JANJACOMO JÚNIOR· OAB SP 353857· CPF 395.***.***-66

Reu:

DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO· OAB MG 75357· CPF 003.***.***-58

Reu:

DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES· OAB MG 146888· CPF 085.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (13/02/2026)

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