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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 23.943,37

Autor

ESMERINDA GARCIA PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO HARUO TAKAKI· OAB SP 356274· CPF 290.***.***-00

Autor:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES· OAB SP 345062· CPF 386.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 2.485,16

Autor

ESMERINA ALVES DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE· OAB RN 3514· CPF 723.***.***-34

Autor:

ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO· OAB RN 19433· CPF 086.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 2.485,16

Autor

ESMERINA ALVES DE ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/07/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 10.801,72

Autor

ESMERINA ALVES DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Outros

CLAUDIO FERNANDES SANTOS· OAB RN 14752· CPF 095.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 10.801,72

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ESMERINA ALVES DE ARAUJOCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (05/10/2021)

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