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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 19.661,79

Autor

ESPECIFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ

BRASIL BORGES DIREITO EMPRESARIAL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

NET SERVIçOS DE COMUNICAçãO S/ACNPJ

Outros

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255

CLAUDINEI VERGÍLIO BRASIL BORGES· OAB SP 137816· CPF 122.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2533951/SP (2023/0462739-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESPECIFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO: CLAUDINEI VERGÍLIO BRASIL BORGES - SP137816 AGRAVADO: CLARO S.A ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE023255 ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - SP354990 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 19.661,79

Autor

ESPECIFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDINEI VERGÍLIO BRASIL BORGES· OAB SP 137816· CPF 122.***.***-28

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPECIFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ

Reu

CLARO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPECIFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDINEI VERGÍLIO BRASIL BORGES· OAB SP 137816· CPF 122.***.***-28

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

TelefoniaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPECIFER INDúSTRIA E COMéRCIO DE FERRAMENTAS LTDA

Reu

CLARO S/A

Advogados

Autor:

CLAUDINEI VERGÍLIO BRASIL BORGES· OAB SP 137816· CPF 122.***.***-28

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CLAUDINEI VERGÍLIO BRASIL BORGES· OAB SP 137816· CPF 122.***.***-28

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudinei Vergilio Brasil Borges (OAB 137816/SP), Eduardo de Carvalho Soares da Costa (OAB 182165/SP) Processo 1002796-91.2018.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Especifer Indústria e Comércio de Ferramentas Ltda - Reqdo: Claro S/A - Diante do trânsito em julgado da r. sentença/v. acórdão, manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, atentando-se que, na hipótese de eventua... (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

R$ 164.326,24

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPECIFER INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPPCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDINEI VERGÍLIO BRASIL BORGES· OAB SP 137816· CPF 122.***.***-28

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPECIFER INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPPCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPECIFER INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPPCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

CLAUDINEI VERGÍLIO BRASIL BORGES· OAB SP 137816· CPF 122.***.***-28

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 164.326,24

Autor

ESPECIFER INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPPCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

CLAUDINEI VERGÍLIO BRASIL BORGES· OAB SP 137816· CPF 122.***.***-28

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

ESPECIFER INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Autor:

MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR· OAB SP 139405· CPF 185.***.***-75

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SP 457356

Autor:

CLAUDINEI VERGÍLIO BRASIL BORGES· OAB SP 137816· CPF 122.***.***-28

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR· OAB SP 139405· CPF 185.***.***-75

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SP 457356

Reu:

CLAUDINEI VERGÍLIO BRASIL BORGES· OAB SP 137816· CPF 122.***.***-28

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002071-63.2018.8.26.0248 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Especifer Industria e Comercio de Equipamentos Ltda - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC - Vistos. 1. P. 569: Proceda a parte interessada com a regularização de sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos e/ou dos poderes de representação de quem assina a procuração, no... (10/03/2026)

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