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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 1.104.743,00

Autor

ESSE ENE COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DOUTOR JOSE FROTA

INSTITUTO DOUTOR JOSE FROTA

Outros

WITALO ALBUQUERQUE TURBANO· OAB CE 38741· CPF 057.***.***-13

EVILIR NAYANE ALVES DE CARVALHO· OAB CE 45801

ROMULO LUIZ NEPOMUCENO NOGUEIRA· OAB CE 35144

ANNA CHRISTINA GONDIM E SILVA NEIVA· OAB CE 47926

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PregãoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESSE ENE COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

ANTONIO NOAQUE PEREIRA DOS SANTOS

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

JAMILE MORAIS VASCONCELOS· OAB CE 27830· CPF 040.***.***-75

FILIPE SILVEIRA AGUIAR· OAB CE 17899· CPF 956.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 743.539,18

Autor

ESSE ENE COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO COMPARTILHACPF

Outros

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

FABIANA OLIVEIRA RAMOS GONDIM· OAB CE 26632· CPF 033.***.***-13

TOMAS ANTONIO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA FILHO· OAB CE 17496· CPF 618.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

INSTITUTO COMPARTILHACNPJ

Reu

ESSE ENE COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 20160· CPF 626.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 188434800 (03/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: LABINBRAZ COMERCIAL LTDA RECORRIDOS: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA e outros DECISÃO Intimação - RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0805209-77.2018.8.18.0140 Vistos, Trata-se de Recurso Especial (id. 21487181) interposto por LABINBRAZ COMERCIAL LTDA nos autos n° 0805209-77.2018.8.18.0140 com fulcro no art. 105, III, da CF, contra acórdão de id. 15151800, proferido pela 6ª Câmara de Direito Público deste TJPI, assim... (28/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESSE ENE COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

LABINBRAZ COMERCIAL LTDACNPJ

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA

Advogados

Autor:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR· OAB CE 17899· CPF 956.***.***-72

Autor:

YURI GONDIM DE AMORIM· OAB CE 28141· CPF 037.***.***-29

Autor:

JOSE LUIZ DA SILVA NETTO· CPF 057.***.***-16

Reu:

GUSTAVO FELIZARDO SILVA· OAB SP 408635· CPF 402.***.***-80

Reu:

FLAVIO ROBERTO BALBINO· OAB SP 257802· CPF 288.***.***-51

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

SR TRADE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM BRANDÃO CORREIA· OAB PE 22879· CPF 040.***.***-21

Último movimento: Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 167351661 (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProtesto

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 10.316,63

Autor

ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM BRANDÃO CORREIA· OAB PE 22879· CPF 040.***.***-21

Autor:

RAFAEL DE SÁ LORETO· OAB PE 26983· CPF 058.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 9.114,24

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 9.114,24

Autor

ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

JOSE RICARDO VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MELO DA COSTA E SILVA· OAB PE 20719· CPF 030.***.***-04

Autor:

GABRIELA LEANDRO PEIXOTO· CPF 009.***.***-01

Autor:

CHRISTIAN BIONDI BERNARDI· OAB PE 24338· CPF 023.***.***-04

Autor:

RAFAEL DE SA LORETO· OAB PE 26983· CPF 058.***.***-59

Autor:

JOAQUIM BRANDAO CORREIA· CPF 040.***.***-21

Reu:

FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 21146· CPF 053.***.***-93

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS· OAB PB 1451· CPF 023.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RICARDO VASCONCELOS

Reu

ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ESPECIAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 21146· CPF 053.***.***-93

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS· OAB PB 1451· CPF 023.***.***-87

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 21146· CPF 053.***.***-93

Reu:

RAFAEL DE SA LORETO· OAB PE 26983· CPF 058.***.***-59

Reu:

GABRIELA LEANDRO PEIXOTO· OAB PE 51151· CPF 009.***.***-01

Reu:

JOAQUIM BRANDAO CORREIA· OAB PE 22879· CPF 040.***.***-21

Reu:

CHRISTIAN BIONDI BERNARDI· OAB PE 24338· CPF 023.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RICARDO VASCONCELOS

Reu

ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ESPECIAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 21146· CPF 053.***.***-93

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS· OAB PB 1451· CPF 023.***.***-87

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS· OAB PB 21146· CPF 053.***.***-93

Reu:

RAFAEL DE SA LORETO· OAB PE 26983· CPF 058.***.***-59

Reu:

GABRIELA LEANDRO PEIXOTO· OAB PE 51151· CPF 009.***.***-01

Reu:

JOAQUIM BRANDAO CORREIA· OAB PE 22879· CPF 040.***.***-21

Reu:

CHRISTIAN BIONDI BERNARDI· OAB PE 24338· CPF 023.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE RICARDO VASCONCELOS EXECUTADO: ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ESPECIAIS LTDA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0826075-41.2015.8.15.2001 [Despejo para Uso Próprio,... (04/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 9.251,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 9.251,02

Autor

IELBA VALESKA DE FARIAS SOUSACPF

Reu

ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA BARBOSA DE SOUSA· OAB PB 24033· CPF 085.***.***-30

Autor:

JOAO VITOR BARBOSA DE SOUSA· OAB PB 24016· CPF 085.***.***-90

Reu:

RAFAEL DE SA LORETO· OAB PE 26983· CPF 058.***.***-59

Reu:

JOAQUIM BRANDAO CORREIA· CPF 040.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

R$ 90.585,60

Autor

ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

SERTAO CONSTRUTORA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE SA LORETO· OAB PE 26983· CPF 058.***.***-59

Autor:

GUILHERME MELO DA COSTA E SILVA· OAB PE 20719

Reu:

ITALO TORRES LIMA· OAB PB 15788· CPF 062.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 90.585,60

Autor

SERTAO CONSTRUTORA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO TORRES LIMA· OAB PB 15788· CPF 062.***.***-80

Reu:

RAFAEL DE SA LORETO· OAB PE 26983· CPF 058.***.***-59

Reu:

GUILHERME MELO DA COSTA E SILVA· OAB PE 20719· CPF 030.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (01/07/2022)

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