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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2007

Distribuição

20/09/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO DOS PES LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Outros

NATHALIA PEDRAZI GONÇALVES DA SILVA· OAB RJ 227536· CPF 155.***.***-43

RHUAN LUIS NOGUEIRA DA SILVA· OAB RJ 205948· CPF 060.***.***-73

JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI BONAZZA· OAB RJ 156093· CPF 116.***.***-70

PATRICIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Reu

MERCADO DOS PES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

PATRÍCIA SHIMA· OAB MG 137548· CPF 085.***.***-08

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI BONAZZA· OAB RJ 156093· CPF 116.***.***-70

Reu:

RHUAN LUIS NOGUEIRA DA SILVA· CPF 060.***.***-73

Reu:

NATHALIA PEDRAZI GONCALVES DA SILVA· CPF 155.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (23/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO DOS PES LTDA

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2013

Distribuição

23/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO DOS PES LTDA

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2017)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2007

Distribuição

20/09/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO DOS PES LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Outros

NATHALIA PEDRAZI GONÇALVES DA SILVA· OAB RJ 227536· CPF 155.***.***-43

JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB RJ 156093· CPF 116.***.***-70

PATRÍCIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Reu

MERCADO DOS PES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

PATRÍCIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB RJ 156093· CPF 116.***.***-70

Reu:

RHUAN LUIS NOGUEIRA DA SILVA· OAB RJ 205948· CPF 060.***.***-73

Reu:

NATHALIA PEDRAZI GONCALVES DA SILVA· OAB RJ 227536· CPF 155.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (23/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO DOS PES LTDA

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2013

Distribuição

23/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO DOS PES LTDA

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2017)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 5.010.144,54

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MERCADO DOS PES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 5.010.144,54

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MERCADO DOS PES LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 (30/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

PATRICIA FERNANDES DE MELOCPF

CLINIC DOS PES LTDACNPJ

Reu

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE· OAB RJ 222279· CPF 118.***.***-76

Reu:

JAYME MOREIRA DE LUNA NETO· OAB RJ 67644· CPF 890.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 07/04/2026. (07/04/2026)

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