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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDACPF

INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

HKM FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELICNPJ

ACTIVE PHARMACEUTICA LTDA - MECNPJ

SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. E OUTROS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ACTIVE PHARMACEUTICA LTDA - ME

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Decorrido o prazo (11/11/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GRI KOLEA - GERENCIAMENTO DE RESíDUOS INDUSTRIAIS S. A.

SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S. A.

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

TATIANA MARANI VIKANIS· OAB SP 183257· CPF 260.***.***-04

Autor:

EDUARDO RICCA· OAB SP 81517· CPF 030.***.***-27

Autor:

PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ· OAB SP 223839· CPF 547.***.***-91

Autor:

CAROLINE BOROTA DIAZ· OAB SP 399964· CPF 422.***.***-30

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANA MARANI VIKANIS· OAB SP 183257· CPF 260.***.***-04

Reu:

EDUARDO RICCA· OAB SP 81517· CPF 030.***.***-27

Reu:

PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ· OAB SP 223839· CPF 547.***.***-91

Reu:

CAROLINE BOROTA DIAZ· OAB SP 399964· CPF 422.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Solvi Essencis Ambiental S. A. - Apelante: Gri Kolea - Gerenciamento de Resíduos Industriais S. A. - Apelado: Estado de São Paulo - Nº 1003552-54.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos. Pág. 748: O Col. Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência da repercussão geral da qu... (22/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S A

Reu

MUNICIPIO DE MAGE

Outros

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS· OAB SP 273788· CPF 155.***.***-81

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA· OAB RJ 230250

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065

Último movimento: Definitivo (15/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMBORLINE RECUPERADORA DE TAMBORES LTDA

Reu

SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S A

Outros

BRUNA DA SILVA KUSUMOTO· OAB SP 316076

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Remessa (15/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S.A.CNPJ

Reu

TAMBOR-LINE RECUPERADORA DE TAMBORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

BRUNA DA SILVA KUSUMOTO· CPF 370.***.***-47

Reu:

LUIZ FILIPE SILVA SOBRAL· CPF 072.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/1994

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 530,83

Autor

RONALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA

Reu

AUTORAMA - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DULCE ELENA GARCIA· OAB SP 102353· CPF 791.***.***-97

Reu:

JOHNNY MARLON CAPICHTEN· OAB PR 27653

Reu:

RAIMUNDO PEREIRA DE BRITO· OAB DF 12429

Reu:

ELMER DA SILVA MARQUES· OAB PR 36422

Reu:

DONIZETTE SIMOES· OAB PR 12187

+ outros advogados do reu

Outros

WILMALEY CAMPOS FAZZANO· OAB PR 12213

VINÍCIUS DE OLIVEIRA BESERRA· OAB SP 418187· CPF 432.***.***-50

SILVA FERRAZ DO AMARAL DE OLIVEIRA· OAB SP 92152

RODOLFO MOTTA SARAIVA· OAB SP 300702· CPF 347.***.***-07

RAPHAEL GUERRA TEIXEIRA· OAB SP 281138

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S.A.

Reu

CRISTIANO QUIRINO DA SILVA

Advogados

Autor:

DR. MARCUS VINÍCIUS PERRETTI MINGRONE· OAB SP 177809· CPF 254.***.***-39

Autor:

ADAILTON ROSENO DE BRITO· OAB SP 417010· CPF 285.***.***-46

Reu:

DR. MARCUS VINÍCIUS PERRETTI MINGRONE· OAB SP 177809· CPF 254.***.***-39

Reu:

ADAILTON ROSENO DE BRITO· OAB SP 417010· CPF 285.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800311798400000110610777?instancia=3 (03/06/2026)

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