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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 69.730,25

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

EST EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 9.208,52

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

EST EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 70.654,84

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

EST EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

ELIEZER TEIXEIRA CAVALCANTE· OAB CE 50482· CPF 219.***.***-15

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (21/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 199.108,53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100685-91.2013.8.20.0142. AUTOR: MPRN - PROMOTORIA JARDIM DE PIRANHAS REU: ANTONIO SOARES DE ARAUJO, ELAINE CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA, LUCIA NECO DA SILVA, MARCIEL DUTRA PEREIRA MONTEIRO, BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS, ARETA CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, CAIO MEDEIROS DE OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA, FRANCISCO MARTO DE OLIVEIRA, S M SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP, CESAR GUILHERME SUASSUNA, MARCOS... (12/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 199.108,53

Autor

MPRN - PROMOTORIA JARDIM DE PIRANHAS

Reu

ANTONIO SOARES DE ARAUJOCPF

ELAINE CRISTINA LOPES DE OLIVEIRACPF

LUCIA NECO DA SILVACPF

MARCIEL DUTRA PEREIRA MONTEIROCPF

BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAISCPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Reu:

LUCAS VALE DE ARAUJO· OAB RN 8612· CPF 053.***.***-50

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO· OAB RN 426· CPF 005.***.***-04

Reu:

AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES· OAB RN 3937· CPF 837.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

16/09/2016

Valor

R$ 12.776,34

Autor

INALDO DO AMARAL BEZERRACPF

Reu

EST ENGENHARIA E SERVICOS TECNICOS LTDA.CNPJ

Outros

JAYME RENATO PINTO DE VARGAS· OAB RN 1870· CPF 166.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 5.869,88

Autor

MUNICIPIO DE TAIPUCNPJ

Reu

EST ENGENHARIA E SERVICOS TECNICOS LTDA.CNPJ

SEBASTIAO AMBROSIO DE MELOCPF

Outros

MARCOS ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 8867· CPF 067.***.***-44

ROSAVER ALVES DA COSTA· OAB RN 8534· CPF 013.***.***-03

GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA· OAB RN 3024· CPF 596.***.***-20

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2010

Distribuição

09/08/2010

Valor

R$ 1.059,37

Autor

MUNICIPIO DE AREIA BRANCACNPJ

Reu

EST ENGENHARIA E SERVICOS TECNICOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 26/02/2024. (11/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 1.059,37

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

MUNICIPIO DE AREIA BRANCACNPJ

Reu

EST ENGENHARIA E SERVICOS TECNICOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (01/06/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2010

Distribuição

10/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE AREIA BRANCACPF

Último movimento: Definitivo (28/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE AREIA BRANCACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em sequência, intime-se a Fazenda Pública exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entende de direito, nos termos do art. 40, § 1º, da LEF. (25/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/06/2010

Distribuição

21/06/2010

Valor

R$ 1.317,99

Autor

MUNICIPIO DE AREIA BRANCACNPJ

Reu

EST ENGENHARIA E SERVICOS TECNICOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001053-87.2010.8.20.0113. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA EXECUTADO: EST ENGENHARIA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. Em petição retro, a Fazenda Pública exequente requer a suspensão da presente execução por 01 (um) ano,... (23/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

21/06/2010

Distribuição

22/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE AREIA BRANCACPF

Último movimento: Definitivo (04/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 962.188,78

Autor

ASSOCIACAO DO DISTRITO DE IRRIGACAO DO BAIXO ACU - DIBACNPJ

Reu

EST ENGENHARIA E SERVICOS TECNICOS LTDA.CNPJ

ARETA CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

SATTRA SERVICOS E ASSESSORIA TECNICA LTDA - MECNPJ

F. J. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

W V DA SILVA SERRALHERIA - MECNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR· OAB RN 2582· CPF 703.***.***-53

Autor:

THÉSIO SANTOS JERÔNIMO· OAB RN 8098· CPF 050.***.***-02

Reu:

AUGUSTO CESAR DA COSTA LEONÊS· OAB RN 8077· CPF 022.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ASSOCIAÇÃO DO DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO BAIXO AÇU - DIBA Demandado(a): REU: EST ENGENHARIA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., F. J. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., JOAO ERNESTO DA COSTA NETO - ME, ARETA CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, CONSTRUTORA PADUA LTDA - ME, SATTRA SERVICOS E ASSESSORIA TECNICA LTDA - ME, W V DA SILVA SERRALHERIA - ME, EDNALDO SALVIANO DA SILVA - ME, ELIAS DE MESQUITA TORRES, MARCOS BIZERRA DE SOUZA, JOAO DEHON DA SILVA CE... (17/12/2024)

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