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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

86 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME ARAUJO PEREIRA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RAFAEL SILVA NICACIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

GUILHERME ARAUJO PEREIRA DA SILVACPF

RAFAEL SILVA NICACIOCPF

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Autor:

ALEXANDRA GONCALVES FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 125421

Autor:

CAMILA MACHADO UMPIERRE· OAB MG 885

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Reu:

ALEXANDRA GONCALVES FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 125421

Reu:

CAMILA MACHADO UMPIERRE· OAB MG 885

Outros

BRAULIO SANTOS RABELO DE ARAUJO· OAB MG 972

Último movimento: Transitado em Julgado (27/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2006

Distribuição

07/11/2006

Valor

R$ 3.954,62

Autor

MUNICIPIO DE GUAXUPECNPJ

Reu

PAULO GONCALVES SOUTOCPF

Outros

LUCAS TEODORO DE SOUZA· OAB SP 249458

DANIEL SENRA DELGADO· OAB MG 61922· CPF 281.***.***-49

LISIANE CRISTINA DURANTE· OAB MG 92257· CPF 027.***.***-50

LUIZ HENRIQUE MARQUES· OAB MG 91658· CPF 034.***.***-33

BRAULIO SANTOS RABELO DE ARAUJO· OAB MG 972

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUIZ FONSECA MAIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRAULIO SANTOS RABELO DE ARAUJO· OAB MG 972

Autor:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMARGUE RODRIGUES MAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMARGUE RODRIGUES MAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRAULIO SANTOS RABELO DE ARAUJO· OAB MG 972

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMARGUE RODRIGUES MAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Autor:

BRAULIO SANTOS RABELO DE ARAUJO· OAB MG 972

Último movimento: Recebidos os autos (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMARGUE RODRIGUES MAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RouboRecurso Especial

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/12/2008

Distribuição

30/12/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESPOLIO DE MARIA TEREZA LINS SANCHES

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Outros

RENATA URQUISA MARQUES GELAPE BAMBIRRA BERNARDES· OAB MG 92404

ADRIANO CESAR ULLIAN· OAB SP 124015· CPF 093.***.***-66

BRAULIO SANTOS RABELO DE ARAUJO· OAB MG 972

ANTONIO COSTA MONTEIRO NETO· OAB SP 90183

AILTON APARECIDO BATISTA· OAB MG 77388· CPF 357.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDUARDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Outros

CAMILA MACHADO UMPIERRE· OAB MG 885

LEONARDO DE OLIVEIRA LOPES· OAB MG 93993· CPF 037.***.***-37

LEANDRO AUGUSTO OLIVEIRA LOPES· OAB MG 126527

BRAULIO SANTOS RABELO DE ARAUJO· OAB MG 972

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Último movimento: Transitado em Julgado (25/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão de baixa (30/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMIR ROSA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRAULIO SANTOS RABELO DE ARAUJO· OAB MG 972

Último movimento: Transitado em Julgado (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (30/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FARLEY DE JESUS RODRIGUESCPF

CARLOS HENRIQUE SILVA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA· OAB MG 142918· CPF 015.***.***-73

Outros

BRAULIO SANTOS RABELO DE ARAUJO· OAB MG 972

Último movimento: Juntada de certidão de baixa (29/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS HENRIQUE SILVA FERREIRACPF

FARLEY DE JESUS RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

HERMES JOSE FELINTO SOARES DA SILVA· OAB MG 142918

Reu:

BRAULIO SANTOS RABELO DE ARAUJO· OAB MG 972

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

Reu

TEREZA AMELIA DE BARROSCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

DEFENSORIA COORD

Reu:

BRAULIO SANTOS RABELO DE ARAUJO· OAB MG 972

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ

Reu

TEREZA AMELIA DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000

Autor:

MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE· OAB MG 98242

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Autor:

PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA· OAB MG 200824

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

BRAULIO SANTOS RABELO DE ARAUJO· OAB MG 972

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2006

Distribuição

21/11/2006

Valor

R$ 5.884,47

Autor

MUNICIPIO DE GUAXUPECNPJ

Reu

IVO HUMBERTO VACARICPF

Outros

BRAULIO SANTOS RABELO DE ARAUJO· OAB MG 972

DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB MG 131317· CPF 009.***.***-95

LISIANE CRISTINA DURANTE· OAB MG 92257· CPF 027.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/12/2023)

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