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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

FREDERICO COELHO DE SOUZACPF

LUZIA SONIA CHAVES DE OLIVEIRACPF

ANTONIO FERREIRA RIBEIROCPF

BENEDITO ALMEIDA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA BONNA· OAB PA 18939· CPF 002.***.***-70

Reu:

JOSE DE ARIMATEIA CHAVES SOUSA· OAB PA 4559· CPF 106.***.***-49

Reu:

ISRAEL ROCKENBACH· OAB PR 73904· CPF 085.***.***-65

Reu:

NEWTON LEOPOLDO DA CAMARA NETO· OAB PR 36635· CPF 026.***.***-08

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2006

Distribuição

22/02/2006

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANA MARIA CHAVES DA CUNHA JATENE

Reu

MARIO CARDOSO

Advogados

Autor:

FREDERICO COELHO DE SOUZA· OAB PA 1074· CPF 000.***.***-04

Autor:

JOSE DE ARIMATEIA CHAVES SOUSA· OAB PA 4559· CPF 106.***.***-49

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Reu:

MANOEL RICARDO CARVALHO CORREA· OAB PA 7361· CPF 049.***.***-91

Reu:

RAFAEL MOTA DE QUEIROZ· OAB PA 10308· CPF 633.***.***-49

Outros

KEVIN ANTONIO DOS SANTOS GURJAO· OAB PA 25308· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (19/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 100.777,27

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICASCNPJ

Reu

REYNALDO VASCONCELOS MOREIRA DE CASTRO JUNIORCPF

FREDERICO COELHO DE SOUZACPF

REYNALDO VASCONCELOS MOREIRA DE CASTRO JUNIOR

FREDERICO COELHO DE SOUZA

Advogados

Reu:

JOSE DE ARIMATEIA CHAVES SOUSA· OAB PA 4559· CPF 106.***.***-49

Outros

FREDERICO COELHO DE SOUZA· OAB PA 1074· CPF 000.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2012

Distribuição

22/03/2012

Valor

R$ 100.777,27

Autor

BRASIL MALHAS DA AMAZONIA LTDACNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE ANANINDEUA

ESTADO DO PARA

Reu

REYNALDO VASCONCELOS MOREIRA DE CASTRO JUNIOR

FREDERICO COELHO DE SOUZA

Advogados

Reu:

FREDERICO COELHO DE SOUZA· OAB PA 1074· CPF 000.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/07/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/09/2013

Distribuição

18/09/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDACNPJ

AGUAS LINDAS LTDACNPJ

TRANSPORTES SAO LUIZ LIMITADACNPJ

TRANSPORTES BELEM LISBOA LTDACNPJ

VIALOC TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDACNPJ

+ 11 outros

Reu

NATAL PREFEITURACPF

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS FONSECA BATISTA· OAB PA 17869· CPF 964.***.***-53

Reu:

EVANDRO ANTUNES COSTA· OAB PA 11138· CPF 514.***.***-04

Outros

MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB PA 5526· CPF 189.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIACAO PERPETUO SOCORRO LIMITADACNPJ

TRANSPORTES MARITUBA LTDACNPJ

VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDACNPJ

JOAO BATISTA DA SILVA 28914242803CNPJ

TRANSPORTADORA ARSENAL LTDACNPJ

+ 12 outros

Reu

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS FONSECA BATISTA· OAB PA 17869· CPF 964.***.***-53

Autor:

FREDERICO COELHO DE SOUZA· OAB PA 1074· CPF 000.***.***-04

Autor:

MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB PA 5526· CPF 189.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/08/2000

Distribuição

14/08/2000

Valor

R$ 1.000,00

Reu

ARTECON-ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA

Advogados

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Reu:

FREDERICO COELHO DE SOUZA· OAB PA 1074· CPF 000.***.***-04

Reu:

REYNALDO VASCONCELOS MOREIRA DE CASTRO JUNIOR· OAB BA 296· CPF 023.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ARTECON ARTEFATOS DE CONCRETO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA· OAB PA 5555· CPF 280.***.***-97

Autor:

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA· OAB PA 9664· CPF 597.***.***-00

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Reu:

FREDERICO COELHO DE SOUZA· OAB PA 1074· CPF 000.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (20/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

ARTECON-ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA

ARTECON ARTEFATOS DE CONCRETO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Reu:

FREDERICO COELHO DE SOUZA· OAB PA 1074· CPF 000.***.***-04

Reu:

REYNALDO VASCONCELOS MOREIRA DE CASTRO JUNIOR· OAB BA 296· CPF 023.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

18/12/2008

Valor

R$ 500.000,00

Autor

EUTALIA SOUZA NASCIMENTOCPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES MARITUBA LTDA

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

GISELLE ALINE DE AQUINO CABECA· OAB PA 7426· CPF 264.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA BONNA· OAB PA 18939· CPF 002.***.***-70

Reu:

FREDERICO COELHO DE SOUZA· OAB PA 1074· CPF 000.***.***-04

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 115762· CPF 096.***.***-03

Reu:

GABRIELLE MARTINS SILVA MAUES· OAB PA 14537· CPF 837.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2006

Distribuição

02/02/2006

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ORLY DA COSTA BEZERRA

Reu

AUGUSTO EMILIO CASTELO BRANCO BARATACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO COELHO DE SOUZA· OAB PA 1074· CPF 000.***.***-04

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Reu:

EGIDIO MACHADO SALES FILHO· OAB PA 1416· CPF 043.***.***-87

Reu:

SYLMARA SYMME LIMA DE ALMEIDA LEITE SILVA· OAB PA 11110· CPF 658.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/1999

Distribuição

09/06/1999

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSELIO CASTRO MILHOMEM E OUTROS

Reu

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Autor:

REYNALDO VASCONCELOS MOREIRA DE CASTRO JUNIOR· OAB BA 296· CPF 023.***.***-68

Autor:

FREDERICO COELHO DE SOUZA· OAB PA 1074· CPF 000.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (06/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/08/2010

Distribuição

12/08/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

KRAFT FOODS BRASIL S/A

MONDELEZ BRASIL LTDACNPJ

Reu

BIS INDUSTRIA DE SUCOS E REFRIGERANTES S/A

FLY ACAI DO PARA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS SACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

Autor:

LUIZ GUSTAVO MIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 378205· CPF 392.***.***-40

Autor:

ANTONIO FERRO RICCI· OAB SP 67143· CPF 039.***.***-96

Autor:

FELIPE HELENA· CPF 311.***.***-65

Reu:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB RJ 118125· CPF 637.***.***-04

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Reu:

FREDERICO COELHO DE SOUZA· OAB PA 1074· CPF 000.***.***-04

Reu:

BETHANIA DO SOCORRO GUIMARAES BASTOS CAVALEIRO DE MACEDO· OAB PA 11084· CPF 512.***.***-53

Reu:

TAYNA REGINA NEVES NOGUEIRA· OAB SP 312576· CPF 946.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MONDELEZ BRASIL LTDACNPJ

FLY ACAI DO PARA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS SACNPJ

Reu

FLY ACAI DO PARA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS SACNPJ

MONDELEZ BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE HELENA· CPF 311.***.***-65

Autor:

LUIZ GUSTAVO MIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 378205· CPF 392.***.***-40

Autor:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

Autor:

ANTONIO FERRO RICCI· OAB SP 67143· CPF 039.***.***-96

Autor:

TAYNA REGINA NEVES NOGUEIRA· OAB SP 312576· CPF 946.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

BETHANIA DO SOCORRO GUIMARAES BASTOS CAVALEIRO DE MACEDO· OAB PA 11084· CPF 512.***.***-53

Reu:

TAYNA REGINA NEVES NOGUEIRA· OAB SP 312576· CPF 946.***.***-87

Reu:

PETERSON PEDRO SOUZA E SOUSA· OAB PA 30270· CPF 020.***.***-01

Reu:

LUIZ GUSTAVO MIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 378205· CPF 392.***.***-40

Reu:

ANTONIO FERRO RICCI· OAB SP 67143· CPF 039.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/06/2009

Distribuição

03/06/2009

Valor

R$ 381.400,94

Autor

REYNALDO VASCONCELOS MOREIRA DE CASTRO JUNIORCPF

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZACPF

FREDERICO COELHO DE SOUZACPF

DAYSE NAZARE MENEZES COELHO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE ARIMATEIA CHAVES SOUSA· OAB PA 4559· CPF 106.***.***-49

Autor:

REYNALDO VASCONCELOS MOREIRA DE CASTRO JUNIOR· OAB BA 296· CPF 023.***.***-68

Autor:

FREDERICO COELHO DE SOUZA· OAB PA 1074· CPF 000.***.***-04

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (31/01/2025)

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