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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 37.294,00

Autor

MEU ESTACIONAMENTO MBHL ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

MAK8 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA.CNPJ

Reu

DENNIS SANTANA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROSSETO JUNIOR· OAB SP 118908· CPF 120.***.***-70

Reu:

ANA CRISTINA CORREIA· OAB SP 259360· CPF 309.***.***-10

Reu:

FABIO BORGES BLAS RODRIGUES· OAB SP 153037· CPF 134.***.***-85

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (04/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

01/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

TIAGO SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ERIK BISPO DA NEVESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (03/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (10/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCOS TULIO DOS SANTOSCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS TULIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS TULIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB DF 0000000

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES ABREU

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS TULIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS TULIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES ABREU

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

FRANCIELSON BRAGA DA GAMACPF

RICK DAVISON DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

FABIANA ANEZIA CUNHA DE PAULA· OAB SP 330432· CPF 379.***.***-22

Reu:

MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA· OAB AP 4106

Último movimento: Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2024123151M952F (23/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2008

Distribuição

06/05/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FLORINDO PEREIRA EVANGELISTA JUNIOR

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: A Justiça Publica Reu: Florindo Pereira Evangelista Junior Terceiro Interessado: Lindemberg Santos Pereira Terceiro Interessado: Fabiana De Luna Terceiro Interessado: Saionara Rodrigues Dos Santos Terceiro Interessado: Adonias Carolino Leite Terceiro Interessado: Luciano Jorge De Andrade Terceiro Interessado: José Roberto Da Silva Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST... (14/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2009

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LEIDE MARIA BRAGA CANDIDOCPF

MARIA SULEIDE DOS SANTOS VIEIRACPF

MARIA SULEIDE DOS SANTOS

ANTONIA MONICA TAVARES RODRIGUESCPF

ANTONIO AECIO BRAGA DOS SANTOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

DANILSON DE CARVALHO PASSOS· OAB CE 20322· CPF 904.***.***-04

Reu:

IVILA DIAS PRACIANO RODRIGUES· OAB CE 39725· CPF 012.***.***-43

Último movimento: Conclusos para despacho (19/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

TIAGO SANTOS DA SILVACPF

VINICIUS MENDES MAGALHAESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

TIAGO SANTOS DA SILVACPF

VINICIUS MENDES MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

23/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

ROGERIO CRISTOVAO DA SILVA

ROGERIO CRISTOVAO DA SILVACPF

PAULO CESAR FELIX DO NASCIMENTO

RODRIGO CRISTOVAO DA SILVA

RODRIGO ANASTACIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSELITO FEITOSA DE LIMA· OAB PB 23195· CPF 752.***.***-20

Reu:

ROGERIO BEZERRA RODRIGUES· OAB PB 9770· CPF 884.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de cota (03/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE AMARAJI

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Reu

UANDERSON FIRMINO DA SILVACPF

JULIO CESAR SILVA DE LIMACPF

WILLAMS ALEXANDRE SANTOS DA SILVACPF

JEFERSON SILVA DE ALBUQUERQUECPF

ANDRE LUIS DA SILVA MOURACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO· OAB PE 28360· CPF 039.***.***-93

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE PERNAMBUCO

Reu:

MIROSMAR BEZERRA DE MACEDO· OAB PE 48905· CPF 117.***.***-10

Reu:

CAROLINA LUIZ FERREIRA MENDANHA· OAB GO 54501· CPF 050.***.***-63

Reu:

REGINALDO FERNANDES COELHO· OAB GO 42226· CPF 025.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (25/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS DA SILVA MOURACPF

UANDERSON FIRMINO DA SILVACPF

WILLAMS ALEXANDRE SANTOS DA SILVACPF

JULIO CESAR SILVA DE LIMACPF

JEFERSON SILVA DE ALBUQUERQUECPF

+ 1 outros

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE AMARAJI

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE LIMA· OAB PE 47742· CPF 055.***.***-35

Autor:

LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO· OAB PE 28360· CPF 039.***.***-93

Autor:

CAROLINA LUIZ FERREIRA MENDANHA· OAB GO 54501· CPF 050.***.***-63

Autor:

REGINALDO FERNANDES COELHO· OAB GO 42226· CPF 025.***.***-58

Autor:

EDUARDO HENRIQUE CASTRO CUNHA· OAB GO 44633· CPF 035.***.***-52

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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