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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos à Execução

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ESTALEIRO CASSINU LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ESTALEIRO CASSINU LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB PR 100958· CPF 647.***.***-63

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO01 (11/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 1.053.954,95

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

ESTALEIRO CASSINÚ LTDACNPJ

CLAUDIA REGINA MENEZES DE SANTANACPF

OSWALDO MACHADO FILHOCPF

ESPOLIO DE ANTONIO DE SANTANA

Outros

CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 140981· CPF 093.***.***-33

KARINA LOMBARDI· OAB PR 44018

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB RS 41877

WALTER LIMA SALES DE SANTANA· OAB RJ 167813· CPF 057.***.***-17

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Remessa (09/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALESSANDRA CAMACARI DE SILVA SOARESCPF

Reu

CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDACNPJ

ESTALEIRO CASSINÚ LTDACNPJ

Outros

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB RS 41877· CPF 647.***.***-63

ERIC DUTT ROSS· OAB RJ 137445· CPF 088.***.***-14

WAGNER BRAGANÇA· OAB RJ 109734· CPF 030.***.***-52

FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RJ 109339· CPF 079.***.***-58

JAYME MOREIRA DE LUNA NETO· OAB RJ 67644· CPF 890.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (07/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou TermoNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EVILENE DOS SANTOS SILVA

SG INDUSTRIA E COMERCIO NAVAL EIRELI MECNPJ

Reu

NILSON PINTOCPF

ESPOLIO DE MARCOS TULIO CORCINI CORREA

ESTALEIRO CASSINÚ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERT DE SOUZA BAPTISTA· OAB RJ 141338· CPF 006.***.***-03

Reu:

NILSON PINTO· OAB RJ 66467· CPF 374.***.***-87

Reu:

FERNANDA MARCELA RISSI BRAGA· OAB RJ 166874· CPF 077.***.***-83

Outros

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB RS 41877

ANDERSON FREITAS AZEVEDO· OAB RJ 88448· CPF 002.***.***-28

Último movimento: Juntada de petição (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 36.000,00

Autor

ESTALEIRO CASSINÚ LTDACNPJ

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.CNPJ

Outros

NILSON PINTO· OAB RJ 66467· CPF 374.***.***-87

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

MARCELO RIBEIRO CARDOSO· OAB RJ 20448· CPF 081.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nada a prover./r/nOs valores que encontram-se em depósitos judiciais são corrigidos até a data de seu levantamento pela instituição depositária, não havendo qualquer ingerência do Juizo em tal administração de valores./r/nNa hipótese de qualquer erro nas correções na forma da Lei, deve a parte requerente promover ação própria em face daquela instituição, não podendo tal cobrança ser feita nestes autos./r/nIntime-se para ciência./r/nApós, dê... (14/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2012

Distribuição

01/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARFRAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

ESTALEIRO CASSINÚ LTDACNPJ

Outros

MARCELO RIBEIRO CARDOSO· OAB RJ 20448· CPF 081.***.***-91

RAFAEL FERNANDES LIRA· OAB RJ 161485· CPF 114.***.***-79

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/12/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTALEIRO CASSINU LTDA

Reu

MARFRAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2023)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NAVEG REPAROS NAVAIS LTDACNPJ

SERGIO HENRY DE ALMEIDACPF

Reu

ESTALEIRO CASSINÚ LTDACNPJ

NILSON PINTOCPF

Outros

MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA· OAB RJ 116334

NILSON PINTO· OAB RJ 66467· CPF 374.***.***-87

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB RJ 231099

DIEGO CONCIDERA FONSECA DA SILVA· OAB RJ 203088· CPF 094.***.***-10

Último movimento: Remessa (02/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NAVEG REPAROS NAVAIS LTDA

SERGIO HENRY DE ALMEIDA

ESTALEIRO CASSINU LTDA

Reu

NILSON PINTO

Advogados

Autor:

DIEGO CONCIDERA FONSECA DA SILVA

Autor:

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER

Reu:

NILSON PINTO

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2022

Distribuição

31/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTALEIRO CASSINU LTDA

NILSON PINTO

Reu

NAVEG REPAROS NAVAIS LTDA

SERGIO HENRY DE ALMEIDA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Crédito ComplementarEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/07/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2009

Distribuição

16/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTALEIRO CASSINÚ LTDACNPJ

Reu

RT-LEA - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E ANDAIMES LTDACNPJ

Outros

MARCELO RIBEIRO CARDOSO· OAB RJ 20448· CPF 081.***.***-91

MOZAR MACHADO DE CARVALHO· OAB RJ 155644· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 134.079,14

Autor

RT-LEA - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E ANDAIMES LTDACNPJ

Reu

ESTALEIRO CASSINÚ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOZAR MACHADO DE CARVALHO· OAB RJ 155644· CPF 900.***.***-15

Reu:

MARCELO RIBEIRO CARDOSO· OAB RJ 20448· CPF 081.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTALEIRO CASSINU LTDA

Reu

RT-CEA CERTIFICACAO DE EQUIPAMENTOS E AFERICAO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/02/2009

Distribuição

16/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTALEIRO CASSINÚ LTDACNPJ

Reu

RT-CEA CERTIFICACAO DE EQUIPAMENTOS E AFERICAO

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO CARDOSO· OAB RJ 20448· CPF 081.***.***-91

Autor:

MARCELO MIRANDA GOMES· OAB RJ 179614· CPF 117.***.***-94

Autor:

MOZAR MACHADO DE CARVALHO· OAB RJ 155644· CPF 900.***.***-15

Reu:

MARCELO RIBEIRO CARDOSO· OAB RJ 20448· CPF 081.***.***-91

Reu:

MARCELO MIRANDA GOMES· OAB RJ 179614· CPF 117.***.***-94

Reu:

MOZAR MACHADO DE CARVALHO· OAB RJ 155644· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. Certificado o trânsito em julgado do acórdão que manteve integralmente a sentença proferida nos autos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito visando ao cumprimento do julgado, apresentando memória atualizada do débito, se for o caso. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Intime-se. (18/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTALEIRO CASSINÚ LTDACNPJ

Reu

RT-CEA CERTIFICACAO DE EQUIPAMENTOS E AFERICAO

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO CARDOSO· OAB RJ 20448· CPF 081.***.***-91

Autor:

MARCELO MIRANDA GOMES· OAB RJ 179614· CPF 117.***.***-94

Autor:

MOZAR MACHADO DE CARVALHO· OAB RJ 155644· CPF 900.***.***-15

Reu:

MARCELO RIBEIRO CARDOSO· OAB RJ 20448· CPF 081.***.***-91

Reu:

MARCELO MIRANDA GOMES· OAB RJ 179614· CPF 117.***.***-94

Reu:

MOZAR MACHADO DE CARVALHO· OAB RJ 155644· CPF 900.***.***-15

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/03/2011

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTALEIRO CASSINU LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTALEIRO CASSINU LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB RS 041877· CPF 647.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2023)

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