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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 30.711,40

Reu

ESTALEIRO PAZ EIRELI - MECNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ GONCALVES LISBOA· OAB PA 12217· CPF 669.***.***-20

Outros

JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR· OAB SP 131443

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 12.334,19

Reu

ESTALEIRO PAZ EIRELI - MECNPJ

ANTONIO JOSE DE AQUINO GAMBOA JUNIORCPF

Último movimento: Juntada de identificação de ar (15/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 28.213,50

Reu

LEIA CORREA DE LIRACPF

ESTALEIRO PAZ EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 26.643,32

Reu

LEIA CORREA DE LIRACPF

ESTALEIRO PAZ EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTALEIRO BRASFELS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB RJ 196118· CPF 103.***.***-73

Autor:

LUIZ EDUARDO CUGOLA LIMA· OAB RJ 88835· CPF 033.***.***-12

Autor:

FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO· OAB RJ 55995· CPF 890.***.***-87

Reu:

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB RJ 196118· CPF 103.***.***-73

Reu:

LUIZ EDUARDO CUGOLA LIMA· OAB RJ 88835· CPF 033.***.***-12

Reu:

FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO· OAB RJ 55995· CPF 890.***.***-87

Último movimento: Definitivo (01/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTALEIRO BRASFELS LTDACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA· OAB AL 10286· CPF 053.***.***-88

Autor:

FLAVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA· OAB AL 010286· CPF 053.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTALEIRO BRASFELS LTDACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FLAVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA· OAB AL 10286· CPF 053.***.***-88

Autor:

FLAVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA· OAB AL 010286· CPF 053.***.***-88

Reu:

FLAVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA· OAB AL 010286· CPF 053.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTALEIRO BRASFELS LTDACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FLAVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA· OAB AL 10286· CPF 053.***.***-88

Autor:

FLAVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA· OAB AL 010286· CPF 053.***.***-88

Reu:

FLAVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA· OAB AL 010286· CPF 053.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002613-55.2022.4.02.5104/RJ IMPETRANTE: ESTALEIRO BRASFELS LTDA ADVOGADO(A): FLAVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA (OAB AL010286B) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (21/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Indenização por Dano MaterialRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA BORGES

MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLERCPF

Reu

ESTALEIRO BRASFELS LTDACPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI· OAB RJ 85049· CPF 021.***.***-37

Autor:

FELIPE PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 172072· CPF 108.***.***-11

Autor:

VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI· OAB RJ 141527· CPF 084.***.***-47

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

DR. AUGUSTO CARLOS LAMÊGO JÚNIOR· OAB RJ 226981

+ outros advogados do autor

Reu:

SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI· OAB RJ 85049· CPF 021.***.***-37

Reu:

FELIPE PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 172072· CPF 108.***.***-11

Reu:

VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI· OAB RJ 141527· CPF 084.***.***-47

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

DR. AUGUSTO CARLOS LAMÊGO JÚNIOR· OAB RJ 226981

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (28/05/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

R$ 152.853,81

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/05/2026 (19/05/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 152.853,81

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 172072· CPF 108.***.***-11

Autor:

VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI· OAB RJ 141527· CPF 084.***.***-47

Autor:

ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI· OAB RJ 81591· CPF 929.***.***-49

Autor:

SORAIA GHASSAN SALEH· OAB RJ 127572· CPF 246.***.***-40

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 172072· CPF 108.***.***-11

Reu:

VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI· OAB RJ 141527· CPF 084.***.***-47

Reu:

ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI· OAB RJ 81591· CPF 929.***.***-49

Reu:

SORAIA GHASSAN SALEH· OAB RJ 127572· CPF 246.***.***-40

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/02/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 152.853,81

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

Autor:

AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR· OAB ES 17514· CPF 125.***.***-76

Autor:

DR. HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Autor:

FELIPE PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 172072· CPF 108.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 172072· CPF 108.***.***-11

Reu:

VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI· OAB RJ 141527· CPF 084.***.***-47

Reu:

ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI· OAB RJ 81591· CPF 929.***.***-49

Reu:

SORAIA GHASSAN SALEH· OAB RJ 127572· CPF 246.***.***-40

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/02/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Pensão VitalíciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FRANCISCO DE LIMA

Reu

ESTALEIRO BRASFELS LTDACPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Autor:

VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI· OAB RJ 141527· CPF 084.***.***-47

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

DR. AUGUSTO CARLOS LAMÊGO JÚNIOR· OAB RJ 226981

Autor:

SORAIA GHASSAN SALEH· OAB RJ 127572· CPF 246.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Reu:

VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI· OAB RJ 141527· CPF 084.***.***-47

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

DR. AUGUSTO CARLOS LAMÊGO JÚNIOR· OAB RJ 226981

Reu:

SORAIA GHASSAN SALEH· OAB RJ 127572· CPF 246.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FRANCISCO DE LIMA (28/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Honorários PericiaisRecurso de Revista

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DE CASTRO

WELLINGTON OLIVEIRA SIMASCPF

Reu

ESTALEIRO BRASFELS LTDACPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

FELIPE PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 172072· CPF 108.***.***-11

Autor:

ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI· OAB RJ 81591· CPF 929.***.***-49

Autor:

VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI· OAB RJ 141527· CPF 084.***.***-47

Autor:

DR. HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

FELIPE PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 172072· CPF 108.***.***-11

Reu:

ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI· OAB RJ 81591· CPF 929.***.***-49

Reu:

VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI· OAB RJ 141527· CPF 084.***.***-47

Reu:

DR. HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (07/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Honorários PericiaisRecurso de Revista

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DE CASTRO

WELLINGTON OLIVEIRA SIMASCPF

Reu

ESTALEIRO BRASFELS LTDACPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

FELIPE PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 172072· CPF 108.***.***-11

Autor:

ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI· OAB RJ 81591· CPF 929.***.***-49

Autor:

VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI· OAB RJ 141527· CPF 084.***.***-47

Autor:

DR. HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

FELIPE PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 172072· CPF 108.***.***-11

Reu:

ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI· OAB RJ 81591· CPF 929.***.***-49

Reu:

VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI· OAB RJ 141527· CPF 084.***.***-47

Reu:

DR. HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (07/08/2025)

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