ESTALEIROS ITACURUCA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo para Uso PróprioDespejo

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ITACURUCA CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Autor:

MATHEUS ROBERTO MAIA RIBEIRO· OAB PB 20095· CPF 100.***.***-52

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 64.761,37

Autor

BR MARINAS ITACURUCA LTDACNPJ

Reu

GUSTAVO ALVES DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO MENDONCA RAMOS· OAB RJ 44354· CPF 403.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIO MENDONCA RAMOS em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 23.952,30

Autor

BR MARINAS ITACURUCA LTDACNPJ

Reu

FABIO PEREIRA DOS SANTOS AMARALCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO MENDONCA RAMOS· OAB RJ 44354· CPF 403.***.***-78

Reu:

ROBERTA XIMENES SOARES· OAB RJ 227879· CPF 060.***.***-46

Último movimento: Conclusos ao Juiz (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 75.048,88

Autor

BR MARINAS ITACURUCA LTDACNPJ

Reu

RAPHAEL DOS SANTOS LEON BLUMCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO MENDONCA RAMOS· OAB RJ 44354· CPF 403.***.***-78

Reu:

LUIS CLAUDIO PROVADELLI DUARTE· OAB RJ 161621· CPF 052.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 400.000,00

Autor

MARINA VEROLME S/ACNPJ

MARINA RIBEIRA LTDACNPJ

MARINA REFUGIO DE PARATY LTDACNPJ

MARINA PIRATAS S.A.CNPJ

BRM BUZIOS MARINA LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO· OAB SP 169024· CPF 265.***.***-94

Reu:

PAULA ABRANCHES ARAUJO SILVA· CPF 886.***.***-68

Reu:

MARINA RIBEIRO FLEURY SIQUEIRA· CPF 277.***.***-06

Reu:

VINICIUS VAZ SANCHES· CPF 082.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL APELADO: BR MARINAS GLORIA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) APELADO: BR MARINAS ITACURUCA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) APELADO: BRM BUZIOS MARINA LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) APELADO: MARINA VEROLME S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA NOG... (17/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 400.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BR MARINAS GLORIA S.A.CNPJ

BR MARINAS ITACURUCA LTDA.CNPJ

BRM BUZIOS MARINA LTDA.CNPJ

MARINA VEROLME S/ACNPJ

MARINA PIRATAS S.A.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG· CPF 073.***.***-16

Reu:

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO· OAB SP 169024· CPF 265.***.***-94

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207 (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

BR MARINAS GLORIA S.A.

BR MARINAS ITACURUCA LTDA.CNPJ

BRM BUZIOS MARINA LTDA.

MARINA PIRATAS S.A.CNPJ

MARINA REFUGIO DE PARATY LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA· OAB RJ 129517· CPF 090.***.***-88

Autor:

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO· OAB SP 169024· CPF 265.***.***-94

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA· OAB RJ 129517· CPF 090.***.***-88

Reu:

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO· OAB SP 169024· CPF 265.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico da Pauta de ADITAMENTO(02) Virtual da 19ª Sessão Virtual, com início às 00:00 horas, do dia 10 de junho de 2026, quarta-feira, e término às 18:00 horas do dia 17 de junho de 2026, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução SEI TRF nº 83, de... (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

BR MARINAS GLORIA S.A.

BR MARINAS ITACURUCA LTDA.CNPJ

BRM BUZIOS MARINA LTDA.

MARINA PIRATAS S.A.CNPJ

MARINA REFUGIO DE PARATY LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA· OAB RJ 129517· CPF 090.***.***-88

Autor:

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO· OAB SP 169024· CPF 265.***.***-94

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA· OAB RJ 129517· CPF 090.***.***-88

Reu:

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO· OAB SP 169024· CPF 265.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico da Pauta de ADITAMENTO(02) Virtual da 19ª Sessão Virtual, com início às 00:00 horas, do dia 10 de junho de 2026, quarta-feira, e término às 18:00 horas do dia 17 de junho de 2026, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução SEI TRF nº 83, de... (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BR MARINAS ITACURUCA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5001859-02.2021.4.02.5120/RJ RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELADO: BR MARINAS ITACURUCA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SACHET (OAB SC018429) EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO. TERCEIROS. LIMITE. 20 SALÁRIOS MÍNIMOS. PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 6.950/81. REVOGADO. INAPLICÁVEL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO REPETITIVO. BASE DE CÁLCULO. VINCULAÇÃO. SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE.... (20/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BR MARINAS ITACURUCA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69 (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (27/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 191.538,00

Autor

BR MARINAS ITACURUCA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO· OAB SP 169024· CPF 265.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2 (15/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 191.538,00

Autor

BR MARINAS ITACURUCA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO· OAB SP 169024· CPF 265.***.***-94

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/08/2025)

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