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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 104.612,28

Autor

ESTER GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA GUEDES WERLANG· OAB SC 040187· CPF 064.***.***-98

Reu:

ELENISE MAGNUS HENDLER· CPF 529.***.***-49

Reu:

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO· CPF 637.***.***-34

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· CPF 004.***.***-98

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCFLPNJ02A para SCBQE01F) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025 (25/11/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 104.612,28

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ESTER GONCALVESCPF

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 (27/10/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 9.653,91

Autor

SCM GROUP TECMATIC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ZANOLI DESIGN MOVEIS LTDACNPJ

IZAIAS PINHEIRO MENDES DE ARAUJOCPF

QUELIA CRISTINA AMARAL MARQUES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

TIAGO ROGÉRIO HILGENSTIELER· OAB SC 024544· CPF 006.***.***-93

Reu:

IRENICE ESTER GONCALVES· CPF 062.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232 (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LENIR MARIA BENATICPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLY JANAINA RIBAS· OAB SC 050256· CPF 047.***.***-04

Autor:

IRENICE ESTER GONCALVES· CPF 062.***.***-70

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· CPF 309.***.***-83

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SC 029708· CPF 629.***.***-15

IRENICE ESTER GONCALVES CORDEIRO· OAB SC 047031

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP357590 (01/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Reu

LENIR MARIA BENATICPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SC 029708· CPF 629.***.***-15

Reu:

ISABELLY JANAINA RIBAS· OAB SC 050256· CPF 047.***.***-04

Reu:

IRENICE ESTER GONCALVES· CPF 062.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGS01CV0 (23/10/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

03/02/2016

Valor

R$ 1.106,17

Autor

CASA BELA COMERCIO DE TECIDOS LTDACNPJ

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

MORGANA D ALMEIDA RIBEIROCPF

SANDRO ROBERTO PEREIRACPF

FYBRA IMPORTS COMERCIAL EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE MARILIA DA SILVA· OAB SC 031011· CPF 052.***.***-54

Autor:

FRANCISCO EDRAS VIEIRA· OAB SC 012678· CPF 017.***.***-84

Reu:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB SC 019248· CPF 333.***.***-00

Reu:

IRENICE ESTER GONCALVES· CPF 062.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 1.106,17

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

CASA BELA COMERCIO DE TECIDOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBS010 (14/06/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 9.000,00

Autor

EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO DE SAO BENTO DO SULCNPJ

Reu

LUCIMAR VIEIRACPF

ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTOCPF

JOSEANE DE LIMA DOS SANTOSCPF

ROSENILDA DA ROCHA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VINICIUS WEISS· OAB SC 009974· CPF 821.***.***-20

Autor:

HERÁCLIO STEINBACH· OAB SC 021536· CPF 988.***.***-53

Reu:

LUCAS VITOR CUMERLATTO· CPF 101.***.***-80

Reu:

MARLON ALVARISTO AUGUSTIN· OAB SC 048126· CPF 096.***.***-80

Reu:

IRENICE ESTER GONCALVES· CPF 062.***.***-70

Reu:

THIAGO FERNANDES BARROSO· OAB SC 038765· CPF 905.***.***-00

Reu:

RAFAEL PINHEIRO BORGES· OAB SC 038043· CPF 286.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - SBS01 -> TJSC (12/02/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 9.000,00

Autor

ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO DE SAO BENTO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO BORGES· OAB SC 038043· CPF 286.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE VINICIUS WEISS· OAB SC 009974· CPF 821.***.***-20

Reu:

HERÁCLIO STEINBACH· OAB SC 021536· CPF 988.***.***-53

Último movimento: Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade (30/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/02/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 58.497,74

Autor

VIEIRA & DUMS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - MECNPJ

CASA BELA COMERCIO DE TECIDOS LTDACNPJ

Reu

FYBRA IMPORTS COMERCIAL EIRELI - MECNPJ

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDRAS VIEIRA· OAB SC 012678· CPF 017.***.***-84

Autor:

PALOMA DA SILVA· OAB SC 065393· CPF 107.***.***-24

Reu:

IRENICE ESTER GONCALVES· CPF 062.***.***-70

Reu:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB SC 019248· CPF 333.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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