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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTER DOS SANTOSCPF

Reu

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOCNPJ

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/04/2026 (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTER DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

RECEM NASCIDO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RECEM NASCIDO

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

ESTER DOS SANTOSCPF

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (22/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 49.522,00

Autor

RYHANNA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

ESTER DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO· OAB BA 18822· CPF 351.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 2.324,00

Autor

MARAIZA MOREIRACPF

LARISSA ESCOBAR BUENO BELTRAOCPF

ISABEL CRISTINA GOMESCPF

BELINHA MARIA DE SANTANACPF

PRISCILA ESTER MONTEIRO RAMOSCPF

Reu

ILMO. SR. SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE-MT

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MIRLAINE OLIVEIRA PIRES· OAB MT 25731· CPF 414.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 11/05/2023 23:59. (12/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA ESTER MONTEIRO RAMOSCPF

Reu

DANIELA DE SOUZA PELISSARI EIRELI - ME

Advogados

Autor:

THAIS CARVALHO DA SILVA FERNANDES· OAB MT 21326· CPF 005.***.***-85

Autor:

JONAS FERNANDES NUNES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JONAS FERNANDES NUNES· OAB MT 27667· CPF 053.***.***-40

Autor:

EDUARDO OSTELONY ALVES DOS SANTOS· OAB MT 24243· CPF 037.***.***-65

Reu:

THAIS CARVALHO DA SILVA FERNANDES· OAB MT 21326· CPF 005.***.***-85

Reu:

JONAS FERNANDES NUNES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JONAS FERNANDES NUNES· OAB MT 27667· CPF 053.***.***-40

Reu:

EDUARDO OSTELONY ALVES DOS SANTOS· OAB MT 24243· CPF 037.***.***-65

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 120.000,00

Autor

PRISCILA ESTER MONTEIRO RAMOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

PRISCILA MAINARDI TAMIOZZO FONSECACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2023)

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