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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 4.363,20

Autor

GIDALTE MACHADO DA SILVACPF

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

THAYLA CORRÊA MONTELLO FRANCO· OAB MS 22992· CPF 032.***.***-18

Autor:

DOMINIQUE LAVÍNIA DIAS· OAB MS 27571· CPF 059.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 220.000,00

Autor

GILSON DA SILVACPF

Reu

MINITERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

DOMINIQUE LAVÍNIA DIAS· OAB MS 27571· CPF 059.***.***-01

Autor:

THAYLA CORRÊA MONTELLO FRANCO· OAB MS 22992· CPF 032.***.***-18

Outros

JOAQUIM JOSÉ DE SOUZA· OAB MS 3354· CPF 074.***.***-25

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 220.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DOMINIQUE LAVÍNIA DIAS· OAB MS 27571· CPF 059.***.***-01

Autor:

THAYLA CORRÊA MONTELLO FRANCO· OAB MS 22992· CPF 032.***.***-18

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

NILSO DE OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

DOMINIQUE LAVÍNIA DIAS· OAB MS 27571· CPF 059.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dominique Lavínia Dias (OAB 27571/MS) Processo 0808324-27.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nilso de Oliveira da Silva - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor NILSO DE OLIVEIRA DA SILVA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN-MS. Por conseguinte, extingo o proce... (22/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMedidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas

Competência do MPInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDMAR ALVES FERREIRACPF

LARISSA DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

DEIVISON FLAVIO MEL DE BARROSCPF

IGOR HENRIQUE CANDIDO NOGUEIRACPF

JESSE FERREIRA ALVES JUNIORCPF

+ 23 outros

Advogados

Reu:

TAINÁ CARPES· OAB MS 17186· CPF 010.***.***-65

Reu:

NATHALY MARCELI DE SOUZA SANTOS· OAB MS 12694

Reu:

THAYLA CORRÊA MONTELLO FRANCO· OAB MS 22992· CPF 032.***.***-18

Reu:

DOMINIQUE LAVÍNIA DIAS· OAB MS 27571· CPF 059.***.***-01

Reu:

ANTÔNIO CAIRO FRAZÃO PINTO· OAB MS 15319· CPF 012.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento Digitalizado (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 3.091,77

Autor

DOMINIQUE LAVINIA DIASCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Outros

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Competência do MPInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOSCPF

EDSON GREGORIO DE SOUZACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

R. JUIZO DA 1 VAAR CRIMINAL DE COMPETENCIA REISUDUAL DE CAMPO GRANDE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

PAULO HENRIQUE ALMEIDA MIGUEL· OAB MS 22717· CPF 052.***.***-09

SÉRGIO DOS SANTOS FRANCO· OAB MS 21329· CPF 968.***.***-53

ANDERSON DARADA· OAB GO 50043

FELIPE AUGUSTO VENDRAMETTO PAES· OAB MS 15391· CPF 016.***.***-70

ALLYNE JULLYANE ROMANOSQUE BRITO· OAB MS 27022

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 16.450,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 16.450,00

Autor

UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

DOUGLAS UTIDACPF

Advogados

Autor:

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Reu:

DOMINIQUE LAVÍNIA DIAS· OAB MS 27571· CPF 059.***.***-01

Reu:

THAYLA CORRÊA MONTELLO FRANCO· OAB MS 22992· CPF 032.***.***-18

Último movimento: Certidão (29/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Erro MédicoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS UTIDACPF

Reu

UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MéDICOCPF

Advogados

Autor:

THAYLA CORRÊA MONTELLO FRANCO· OAB MS 22992· CPF 032.***.***-18

Autor:

DOMINIQUE LAVÍNIA DIAS· OAB MS 27571· CPF 059.***.***-01

Autor:

ROALDO PEREIRA ESPÍNDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Reu:

THAYLA CORRÊA MONTELLO FRANCO· OAB MS 22992· CPF 032.***.***-18

Reu:

DOMINIQUE LAVÍNIA DIAS· OAB MS 27571· CPF 059.***.***-01

Reu:

ROALDO PEREIRA ESPÍNDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Último movimento: Definitivo (02/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Erro MédicoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS UTIDACPF

Reu

UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MéDICOCPF

Advogados

Autor:

THAYLA CORRÊA MONTELLO FRANCO· OAB MS 22992· CPF 032.***.***-18

Autor:

DOMINIQUE LAVÍNIA DIAS· OAB MS 27571· CPF 059.***.***-01

Autor:

ROALDO PEREIRA ESPÍNDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Reu:

THAYLA CORRÊA MONTELLO FRANCO· OAB MS 22992· CPF 032.***.***-18

Reu:

DOMINIQUE LAVÍNIA DIAS· OAB MS 27571· CPF 059.***.***-01

Reu:

ROALDO PEREIRA ESPÍNDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. (05/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos da PersonalidadeDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2023

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 52.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos da PersonalidadeDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 52.800,00

Autor

ROBERTO RIVELINO DANTASCPF

Reu

LIDIANE FLORES DE ARRUDACPF

Advogados

Autor:

DOMINIQUE LAVÍNIA DIAS· OAB MS 27571· CPF 059.***.***-01

Autor:

THAYLA CORRÊA MONTELLO FRANCO· OAB MS 22992· CPF 032.***.***-18

Reu:

SÍNGARA LETÍCIA GAUTO KRAIEVSKI· OAB MS 9726

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2023

Distribuição

11/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO RIVELINO DANTAS

Reu

LIDIANE FLORES DE ARRUDACPF

Advogados

Autor:

DOMINIQUE LAVÍNIA DIAS· OAB MS 27571· CPF 059.***.***-01

Autor:

SINGARA LETICIA GAUTO KRAIEVSKI· OAB MS 9726· CPF 711.***.***-72

Autor:

THAYLA CORRÊA MONTELLO FRANCO· OAB MS 22992· CPF 032.***.***-18

Reu:

DOMINIQUE LAVÍNIA DIAS· OAB MS 27571· CPF 059.***.***-01

Reu:

SINGARA LETICIA GAUTO KRAIEVSKI· OAB MS 9726· CPF 711.***.***-72

Reu:

THAYLA CORRÊA MONTELLO FRANCO· OAB MS 22992· CPF 032.***.***-18

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos da PersonalidadeApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO RIVELINO DANTAS

Reu

LIDIANE FLORES DE ARRUDACPF

Advogados

Autor:

DOMINIQUE LAVÍNIA DIAS· OAB MS 27571· CPF 059.***.***-01

Autor:

SINGARA LETICIA GAUTO KRAIEVSKI· OAB MS 9726· CPF 711.***.***-72

Autor:

THAYLA CORRÊA MONTELLO FRANCO· OAB MS 22992· CPF 032.***.***-18

Reu:

DOMINIQUE LAVÍNIA DIAS· OAB MS 27571· CPF 059.***.***-01

Reu:

SINGARA LETICIA GAUTO KRAIEVSKI· OAB MS 9726· CPF 711.***.***-72

Reu:

THAYLA CORRÊA MONTELLO FRANCO· OAB MS 22992· CPF 032.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (27/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 4.991,63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 14.532,79

Autor

VALDIR PEREIRA LIMACPF

Reu

LORENA LEAO ARQUITETURA E INTERIORESCNPJ

Advogados

Autor:

DOMINIQUE LAVÍNIA DIAS· OAB MS 27571· CPF 059.***.***-01

Reu:

EVELINE DE JESUS CARDINAL· OAB MS 14365· CPF 012.***.***-96

Último movimento: Certidão (23/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR PEREIRA LIMA

Reu

LORENA LEAO ARQUITETURA E INTERIORES

Advogados

Autor:

EVELINE DE JESUS CARDINAL· OAB MS 14365· CPF 012.***.***-96

Autor:

DOMINIQUE LAVÍNIA DIAS· OAB MS 27571· CPF 059.***.***-01

Reu:

EVELINE DE JESUS CARDINAL· OAB MS 14365· CPF 012.***.***-96

Reu:

DOMINIQUE LAVÍNIA DIAS· OAB MS 27571· CPF 059.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do pagamento realizado pela parte executada (fls. 177/178) e da concordância da parte exequente (fls. 179/180), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil). Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, de... (05/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR PEREIRA LIMA

Reu

LORENA LEAO ARQUITETURA E INTERIORES

Advogados

Autor:

EVELINE DE JESUS CARDINAL· OAB MS 14365· CPF 012.***.***-96

Autor:

DOMINIQUE LAVÍNIA DIAS· OAB MS 27571· CPF 059.***.***-01

Reu:

EVELINE DE JESUS CARDINAL· OAB MS 14365· CPF 012.***.***-96

Reu:

DOMINIQUE LAVÍNIA DIAS· OAB MS 27571· CPF 059.***.***-01

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

DENIZE KATIA FAUSTINA ROBEIROCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

THAYLA CORRÊA MONTELLO FRANCO· OAB MS 22992· CPF 032.***.***-18

Autor:

DOMINIQUE LAVÍNIA DIAS· OAB MS 27571· CPF 059.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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