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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Pan S.a. Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Recorrido: Durval Batista Palhares Advogado: Dijalma Mazali Alves (OAB: 10279/MS) Recorrido: Marilene Garcia Palhares Advogado: Dijalma Mazali Alves (OAB: 10279/MS) Recorrido: Dijalma Mazali Alves Advogado: Dijalma Mazali Alves (OAB: 10279/MS) Interessado: Brazilian Mortgages Cia Hipotecária Advogado: Fábio Ri Recurso Especial nº 1422671-22.2023.8.12.0000/50000 Comarca de C... (21/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

DIJALMA MAZALI ALVESCPF

DURVAL BATISTA PALHARESCPF

MARILENE GARCIA PALHARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SARA BATISTA DE MELOCPF

Reu

MARILENE GARCIA PALHARESCPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DE SOUZA CYRINO· OAB MS 19627· CPF 017.***.***-86

Reu:

SUZANA DE CAMARGO GOMES· OAB MS 16222· CPF 371.***.***-91

Reu:

RENATA GARCIA SULZER· OAB MS 18101· CPF 699.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SARA BATISTA DE MELOCPF

Reu

MARILENE GARCIA PALHARESCPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DE SOUZA CYRINO· OAB MS 19627· CPF 017.***.***-86

Reu:

SUZANA DE CAMARGO GOMES· OAB MS 16222· CPF 371.***.***-91

Reu:

RENATA GARCIA SULZER· OAB MS 18101· CPF 699.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

SARA BATISTA DE MELOCPF

Reu

MARILENE GARCIA PALHARESCPF

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR DE SOUZA CYRINO· OAB MS 19627

Reu:

SUZANA DE CAMARGO GOMES· OAB MS 16222· CPF 371.***.***-91

Reu:

RENATA GARCIA SULZER· OAB MS 18101· CPF 699.***.***-53

Último movimento: Certidão (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRé SOARES GOMES

Reu

MARILENE GARCIA PALHARESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL NUNES DA CUNHA MAIA DE SOUZA· OAB MS 12826· CPF 000.***.***-28

Autor:

SUZANA DE CAMARGO GOMES· OAB MS 16222· CPF 371.***.***-91

Autor:

KEREN ISABELLE SANCHINI FERNANDES· OAB MS 24439· CPF 057.***.***-30

Autor:

DALILA BEATRIZ HOFFMANN· OAB MS 29907· CPF 050.***.***-02

Reu:

RAFAEL NUNES DA CUNHA MAIA DE SOUZA· OAB MS 12826· CPF 000.***.***-28

Reu:

SUZANA DE CAMARGO GOMES· OAB MS 16222· CPF 371.***.***-91

Reu:

KEREN ISABELLE SANCHINI FERNANDES· OAB MS 24439· CPF 057.***.***-30

Reu:

DALILA BEATRIZ HOFFMANN· OAB MS 29907· CPF 050.***.***-02

Último movimento: de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a)) (01/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DURVAL BATISTA PALHARESCPF

MARILENE GARCIA PALHARESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O presente processo permaneceu suspenso até julgamento dos Temas 1150 e/ou 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça. O Tema 1150, julgado em setembro de 2023, reconheceu a legitimidade do BANCO DO BRASIL S.A. para integrar o polo passivo em ações versando falhas na gestão das contas do PASEP, em razão de saques indevidos e não aplicação de rendimentos, fixando ainda prazo prescricional decenal para o ressarcimento de eventuais prejuízos. Nesse sentid... (19/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE GARCIA PALHARESCPF

Advogados

Autor:

SILZOMAR FURTADO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MS 4287· CPF 337.***.***-49

Último movimento: de Conciliação (cancelada; Juiz(a)) (09/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AURELIO GARCIA PALHARESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO AGOSTINI COLMAN· OAB MS 23977· CPF 050.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalDe Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPrevistos na Legislação Extravagante+3

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AURELIO GARCIA PALHARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA DE CAMARGO GOMES· OAB MS 16222· CPF 371.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AURELIO GARCIA PALHARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA GARCIA SULZER· OAB MS 18101· CPF 699.***.***-53

Autor:

SUZANA DE CAMARGO GOMES· OAB MS 16222· CPF 371.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRApelação Criminal

Competência dos Juizados EspeciaisApelação Criminal

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (23/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AURELIO GARCIA PALHARESCPF

Advogados

Reu:

SUZANA DE CAMARGO GOMES· OAB MS 16222· CPF 371.***.***-91

Último movimento: Documento Digitalizado (23/12/2025)

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