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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 430.388,33

Autor

DIONISIA BARBOSA DA SILVACPF

WILLIAN ESTEVAO LINO DA SILVACPF

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL TRES RIOSCNPJ

MUNICIPIO DE SALESOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA APARECIDA DE LIMA FRANCO GODOI CINTRA· OAB SP 128610· CPF 104.***.***-02

Autor:

CLEUSA DE FÁTIMA DOS SANTOS· OAB SP 323686· CPF 009.***.***-75

Reu:

DIEGO ALVES PEREIRA· OAB SP 313893· CPF 349.***.***-51

Outros

ISABELLE CAMARGO DE MACENA· OAB SP 223086

FERNANDO DE CAMPOS CORTELLI· OAB SP 231917· CPF 257.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Consórcio Intermunicipal Três Rios; Advogado: Diego Alves Pereira (OAB: 313893/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/05/2025 0000118-56.2023.8.26.0523; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apres... (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 430.388,33

Autor

DIONISIA BARBOSA DA SILVACPF

WILLIAN ESTEVAO LINO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALESOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA APARECIDA DE LIMA FRANCO GODOI CINTRA· OAB SP 128610· CPF 104.***.***-02

Autor:

CLEUSA DE FÁTIMA DOS SANTOS· OAB SP 323686· CPF 009.***.***-75

Reu:

FERNANDO DE CAMPOS CORTELLI· OAB SP 231917· CPF 257.***.***-77

Reu:

ISABELLE CAMARGO DE MACENA· CPF 260.***.***-01

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONISIA BARBOSA DA SILVA

WILLIAN ESTEVAO LINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA APARECIDA DE LIMA FRANCO GODOI CINTRA· OAB SP 128610· CPF 104.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONISIA BARBOSA DA SILVACPF

WILLIAN ESTEVAO LINO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALESOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

CLEUSA DE FÁTIMA DOS SANTOS· OAB SP 323686· CPF 009.***.***-75

Autor:

CLAUDIA APARECIDA DE LIMA FRANCO GODOI CINTRA· OAB SP 128610· CPF 104.***.***-02

Reu:

FERNANDO DE CAMPOS CORTELLI· OAB SP 231917· CPF 257.***.***-77

Reu:

ISABELLE CAMARGO DE MACENA· CPF 260.***.***-01

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALESOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE CAMPOS CORTELLI· OAB SP 231917· CPF 257.***.***-77

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALESOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE CAMPOS CORTELLI· OAB SP 231917· CPF 257.***.***-77

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALESOPOLISCNPJ

Reu

DIONISIA BARBOSA DA SILVACPF

WILLIAN ESTEVAO LINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ISABELLE CAMARGO DE MACENA· CPF 260.***.***-01

Autor:

FERNANDO DE CAMPOS CORTELLI· OAB SP 231917· CPF 257.***.***-77

Reu:

CLEUSA DE FÁTIMA DOS SANTOS· OAB SP 323686· CPF 009.***.***-75

Reu:

CLAUDIA APARECIDA DE LIMA FRANCO GODOI CINTRA· OAB SP 128610· CPF 104.***.***-02

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONISIA BARBOSA DA SILVACPF

WILLIAN ESTEVAO LINO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALESOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

CLEUSA DE FÁTIMA DOS SANTOS· OAB SP 323686· CPF 009.***.***-75

Autor:

CLAUDIA APARECIDA DE LIMA FRANCO GODOI CINTRA· OAB SP 128610· CPF 104.***.***-02

Reu:

FERNANDO DE CAMPOS CORTELLI· OAB SP 231917· CPF 257.***.***-77

Reu:

ISABELLE CAMARGO DE MACENA· CPF 260.***.***-01

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (19/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 16.579,00

Autor

VIVIANE DENISE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAO JOSE LINO· OAB SP 317809· CPF 228.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 16.579,00

Autor

VIVIANE DENISE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAO JOSE LINO· OAB SP 317809· CPF 228.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data de Início de Benefício (DIB)Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 68.358,30

Autor

SAMI HENRIQUE DE ALMEIDA RODRIGUESCPF

Reu

JULIA DIVINA DO CARMO AFONSOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA LOURDES DE PAULA· OAB SP 56863· CPF 587.***.***-53

Autor:

LUCIMARA APARECIDA DE ALMEIDA DIAS· CPF 227.***.***-63

Autor:

STELA MARIS DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB SP 335196· CPF 081.***.***-16

Reu:

ESTEVAO JOSE LINO· OAB SP 317809· CPF 228.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2024 23:59. (18/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data de Início de Benefício (DIB)Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 68.358,30

Autor

SAMI HENRIQUE DE ALMEIDA RODRIGUESCPF

Reu

JULIA DIVINA DO CARMO AFONSOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARA APARECIDA DE ALMEIDA DIAS· CPF 227.***.***-63

Autor:

STELA MARIS DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB SP 335196· CPF 081.***.***-16

Autor:

MARCIA LOURDES DE PAULA· OAB SP 56863· CPF 587.***.***-53

Reu:

ESTEVAO JOSE LINO· OAB SP 317809· CPF 228.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 84.360,95

Autor

VICENTINA DE SOUZA PERESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LAIS OLIVEIRA LINO· OAB SP 322469· CPF 365.***.***-69

Autor:

ESTEVAO JOSE LINO· OAB SP 317809· CPF 228.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 84.360,95

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VICENTINA DE SOUZA PERESCPF

Advogados

Reu:

ESTEVAO JOSE LINO· OAB SP 317809· CPF 228.***.***-04

Reu:

LAIS OLIVEIRA LINO· OAB SP 322469· CPF 365.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 36.618,47

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BORGESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAO JOSE LINO· OAB SP 317809· CPF 228.***.***-04

Autor:

LAIS OLIVEIRA LINO· OAB SP 322469· CPF 365.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 62.061,00

Autor

AMARILDO MARCONDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAO JOSE LINO· OAB SP 317809· CPF 228.***.***-04

Autor:

LAIS OLIVEIRA LINO· OAB SP 322469· CPF 365.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 62.061,00

Autor

AMARILDO MARCONDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 13.156,95

Autor

SILAS FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAO JOSE LINO· OAB SP 317809· CPF 228.***.***-04

Autor:

LAIS OLIVEIRA LINO· OAB SP 322469· CPF 365.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 13.156,95

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SILAS FRANCISCO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ESTEVAO JOSE LINO· OAB SP 317809· CPF 228.***.***-04

Reu:

LAIS OLIVEIRA LINO· OAB SP 322469· CPF 365.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA SENHORA DE SOUZA LOPES SANDIM BORGESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ESTEVAO JOSE LINO· OAB SP 317809· CPF 228.***.***-04

Reu:

ESTEVAO JOSE LINO· OAB SP 317809· CPF 228.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: APARECIDA SENHORA DE SOUZA LOPES SANDIM BORGES, CELIA APARECIDA LOPES, CLEUZA MARIA LOPES MEIRELLES SANTOS, CRISTINA LUISA DE SOUZA LOPES, MARIA DE FATIMA LOPES PINHEIRO, SIMONIA MARIA DE SOUZA LOPES BUENO Advogado do(a) EXEQUENTE: ESTEVAO JOSE LINO - SP317809 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Manifeste-se a parte interessada, requerendo o que de direito para regular andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Se silente, reme... (25/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2013

Distribuição

18/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA SENHORA DE SOUZA LOPES SANDIM BORGESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ESTEVAO JOSE LINO· OAB SP 317809· CPF 228.***.***-04

Reu:

ESTEVAO JOSE LINO· OAB SP 317809· CPF 228.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Hora ExtraAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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