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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Reu

ESTEVAO PEREIRA DOS SANTOS

ESTEVAO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de certidão de triagem criminal (geral) (27/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ESTEVAO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA· OAB PR 069751· CPF 071.***.***-50

Autor:

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA· OAB PR 016131· CPF 436.***.***-59

Autor:

MERABE MONICE PEREIRA BICHARA· OAB PR 102254· CPF 085.***.***-42

Autor:

PAULO PEREIRA BICHARA· OAB PR 085283· CPF 071.***.***-88

Reu:

ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA· OAB PR 069751· CPF 071.***.***-50

Reu:

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA· OAB PR 016131· CPF 436.***.***-59

Reu:

MERABE MONICE PEREIRA BICHARA· OAB PR 102254· CPF 085.***.***-42

Reu:

PAULO PEREIRA BICHARA· OAB PR 085283· CPF 071.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ESTEVAO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA· OAB PR 069751· CPF 071.***.***-50

Autor:

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA· OAB PR 016131· CPF 436.***.***-59

Autor:

MERABE MONICE PEREIRA BICHARA· OAB PR 102254· CPF 085.***.***-42

Autor:

PAULO PEREIRA BICHARA· OAB PR 085283· CPF 071.***.***-88

Reu:

ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA· OAB PR 069751· CPF 071.***.***-50

Reu:

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA· OAB PR 016131· CPF 436.***.***-59

Reu:

MERABE MONICE PEREIRA BICHARA· OAB PR 102254· CPF 085.***.***-42

Reu:

PAULO PEREIRA BICHARA· OAB PR 085283· CPF 071.***.***-88

Último movimento: Trânsito em julgado (25/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

Reu

MANOEL RISO AIRES COSTACPF

FRANCISCO DE ASSIS SARMENTO DE FREITASCPF

MARIA JONEIDE DE SOUZA MACEDOCPF

HELOISA RIBEIRO SILVACPF

ALCILENE PINHEIRO DO AMARAL ARAGAOCPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

ANDRE BUCHALLE SILVA· OAB PA 26972· CPF 018.***.***-77

Reu:

JOSE HILDEGARDES DA SILVA SANTANA· OAB PA 22291· CPF 517.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 (22/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MARIA JONEIDE DE SOUZA MACEDOCPF

ALCILENE PINHEIRO DO AMARAL ARAGAOCPF

ALEXANDRO GOMES DA COSTACPF

CLEANE PAULA FERREIRA DA SILVACPF

ESTEVAO PEREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

+ 13 outros

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/10/2023 (24/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDIZIA FARIAS DOS SANTOSCPF

SHIRLEIA SOCORRO E SOUSA ALBUQUERQUECPF

SILMA REGINA MARTINS BENICIOCPF

REGINA MARIA ALBUQUERQUE LOBOCPF

MARIA ALDETE DE SOUZACPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARIO DAVID PRADO SA· OAB PA 6286· CPF 067.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JANICE LEAO DE ARAUJOCPF

ANDREA SIMONE COLARESCPF

ANTONIA DA SILVA SOUSACPF

DALILA DOS SANTOS BATISTACPF

DELMA SEBASTIANA DOS SANTOS PEREIRACPF

+ 15 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO DAVID PRADO SA· OAB PA 6286· CPF 067.***.***-20

Reu:

SERGIO OLIVA REIS· OAB PA 8230· CPF 440.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS BERNARDES FILHO· OAB PA 5717· CPF 298.***.***-20

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2021 Petição Nº 1055758/2021 - EDv no AgInt no RE no AgInt no (25/11/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 66.000,00

Autor

ESTEVAO PEREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

CRISRIANI GOTARDO SERAFIM· OAB PA 28374· CPF 680.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp). INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje... (20/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 66.000,00

Autor

ESTEVAO PEREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/) (10/06/2024)

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