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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

26/01/1999

Distribuição

26/01/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

ESTEVES MELLO LTDA

Advogados

Reu:

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA· OAB PA 5586· CPF 306.***.***-91

Último movimento: Documento (03/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 44.900,00

Último movimento: Juntada -> Petição -> Impugnação (29/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 44.900,00

Autor

SPE MIRANTE INVESTIMENTO IMOBILIARIOS SACNPJ

Reu

DOMITILA DE MELLO ESTEVESCPF

Advogados

Autor:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· CPF 275.***.***-70

Reu:

JADSON CESAR MOREIRA BIANGULO· CPF 023.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (27/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMITILA DE MELLO ESTEVESCPF

Reu

SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS SA

Advogados

Autor:

JADSON CÉSAR MOREIRA BIÂNGULO· OAB GO 36610· CPF 023.***.***-90

Autor:

LUANA MELO DE HOLANDA· OAB GO 36733· CPF 020.***.***-51

Autor:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB SP 180953· CPF 275.***.***-70

Autor:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB GO 180953

Autor:

JULIA AFFONSO FERREIRA MESQUITA· OAB GO 254095

Reu:

JADSON CÉSAR MOREIRA BIÂNGULO· OAB GO 36610· CPF 023.***.***-90

Reu:

LUANA MELO DE HOLANDA· OAB GO 36733· CPF 020.***.***-51

Reu:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB SP 180953· CPF 275.***.***-70

Reu:

JULIA AFFONSO FERREIRA MESQUITA· OAB SP 254095· CPF 300.***.***-36

Reu:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB GO 180953

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (29/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMITILA DE MELLO ESTEVESCPF

Reu

SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS SA

Advogados

Autor:

JADSON CÉSAR MOREIRA BIÂNGULO· OAB GO 36610· CPF 023.***.***-90

Autor:

LUANA MELO DE HOLANDA· OAB GO 36733· CPF 020.***.***-51

Autor:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB SP 180953· CPF 275.***.***-70

Autor:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB GO 180953

Autor:

JULIA AFFONSO FERREIRA MESQUITA· OAB GO 254095

Reu:

JADSON CÉSAR MOREIRA BIÂNGULO· OAB GO 36610· CPF 023.***.***-90

Reu:

LUANA MELO DE HOLANDA· OAB GO 36733· CPF 020.***.***-51

Reu:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB SP 180953· CPF 275.***.***-70

Reu:

JULIA AFFONSO FERREIRA MESQUITA· OAB SP 254095· CPF 300.***.***-36

Reu:

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI· OAB GO 180953

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 3º Vara Cível DECISÃO Processo: 5081518-57.2022.8.09.0024 Autor: Domitila De Mello Esteves Réu: Spe Mirante Investimentos Imobiliários Sa Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. À Secretar... (16/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (24/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DOMITILA DE MELLO ESTEVESCPF

Reu

ENERGISA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DELEON DE MORAES SANTOS· OAB MT 22028· CPF 979.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMITILA DE MELLO ESTEVESCPF

Reu

ENERGISA S/ACPF

Advogados

Autor:

DELEON DE MORAES SANTOS· OAB MT 22028· CPF 979.***.***-53

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

DELEON DE MORAES SANTOS· OAB MT 22028· CPF 979.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1005886-56.2020.8.11.0041 Vistos, etc. Ciente do acórdão de id. 124802014. Determino a imediata remessa dos autos ao arquivo mediante as anotações necessárias Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito (30/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Abatimento proporcional do preçoPetição Cível

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMITILA DE MELLO ESTEVESCPF

Reu

ENERGISA S/ACPF

Advogados

Autor:

DELEON DE MORAES SANTOS· OAB MT 22028· CPF 979.***.***-53

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

DELEON DE MORAES SANTOS· OAB MT 22028· CPF 979.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Documento (24/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/06/2026)

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