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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 116.591,98

Autor

ESTHER MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DAIANE DE OLIVEIRA SANTOS MARTINS· CPF 342.***.***-58

Autor:

FERNANDO CARVALHO NASSIF· OAB SP 139376· CPF 181.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (14/04/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 116.591,98

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ESTHER MARTINSCPF

Reu

ESTHER MARTINSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CARVALHO NASSIF· OAB SP 139376· CPF 181.***.***-45

Autor:

DAIANE DE OLIVEIRA SANTOS MARTINS· CPF 342.***.***-58

Reu:

FERNANDO CARVALHO NASSIF· OAB SP 139376· CPF 181.***.***-45

Reu:

DAIANE DE OLIVEIRA SANTOS MARTINS· CPF 342.***.***-58

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1321 (24/11/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MILLENA CEZAR ZAMPIROLLI LEMOSCPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ESTHER SILVA LEMOS· OAB ES 41081· CPF 182.***.***-16

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Último movimento: Juntada de Aviso de Recebimento (01/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FLAVIANI CORREA PAUTILHOCPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ESTHER SILVA LEMOS· OAB ES 41081· CPF 182.***.***-16

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 2.959,98

Autor

ESTHER SILVA LEMOSCPF

Reu

NS2.COM INTERNET S.A.CPF

Advogados

Autor:

ESTHER SILVA LEMOS· OAB ES 41081· CPF 182.***.***-16

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 10.400,00

Autor

JULIANA RANGEL DA SILVA VALCHERCPF

Reu

CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ESTHER SILVA LEMOS· OAB ES 41081· CPF 182.***.***-16

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ESTHER SILVA LEMOS - ES41081 REQUERIDO Nome: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. Endereço: Rua Visconde de Pirajá, 414, sala 718, Ipanema, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22410-002 Advogado do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 DECISÃO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO 1. FUNDAMENTAÇÃO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital Rua Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro... (18/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MICAELLY SOUZA BARBOSA

Advogados

Autor:

ESTHER SILVA LEMOS· OAB ES 41081· CPF 182.***.***-16

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (07/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RONIERY BELLUMATCPF

Advogados

Autor:

ESTHER SILVA LEMOS· OAB ES 41081· CPF 182.***.***-16

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 33.396,00

Autor

AGNALDO DA SILVACPF

JULIANA RANGEL DA SILVA VALCHERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ESTHER SILVA LEMOS· OAB ES 041081· CPF 182.***.***-16

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 131 (25/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 29.087,20

Autor

RUAN CORREA PAUTILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ESTHER SILVA LEMOS· OAB ES 041081· CPF 182.***.***-16

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5038681-17.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 23, 34 (05/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 21.036,00

Autor

RICARDO BRAGA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ESTHER SILVA LEMOS· OAB ES 041081· CPF 182.***.***-16

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 80 (03/02/2026)

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