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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 1.317,80

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50023657720228240049/TJSC (18/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 1.317,80

Autor

DIRCEU PEREIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE PINHALZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

THARLES PINZON DE SOUZA· OAB SC 041564· CPF 078.***.***-10

Reu:

RENYELE ERSILIA CASTELO BRANCO TROMBETTA TRAVASSOS· OAB SC 034542· CPF 109.***.***-20

Reu:

GABRIELE ANA PAULA DANIELLI SCHMITZ· CPF 043.***.***-07

Reu:

FERNANDA PIOVESAN LAZARETTI· CPF 028.***.***-69

Reu:

FERNANDO FELIPE GERHARD· CPF 083.***.***-63

Último movimento: Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2 (27/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 1.317,80

Autor

DIRCEU PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PINHALZINHO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 1.317,80

Autor

MUNICIPIO DE PINHALZINHO/SCCNPJ

Reu

REPRESENTACOES NOVO ESTILO LTDACNPJ

DIRCEU PEREIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIELE ANA PAULA SCHMITZ· OAB SC 027264· CPF 043.***.***-07

Autor:

RENYELE ERSILIA CASTELO BRANCO TROMBETTA TRAVASSOS· OAB SC 034542· CPF 109.***.***-20

Autor:

FERNANDA PIOVESAN LAZARETTI· CPF 028.***.***-69

Reu:

THARLES PINZON DE SOUZA· OAB SC 041564· CPF 078.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 1.317,80

Autor

DIRCEU PEREIRACPF

REPRESENTACOES NOVO ESTILO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PINHALZINHO/SCCNPJ

Advogados

Autor:

THARLES PINZON DE SOUZA· OAB SC 041564· CPF 078.***.***-10

Reu:

GABRIELE ANA PAULA SCHMITZ· OAB SC 027264· CPF 043.***.***-07

Reu:

RENYELE ERSILIA CASTELO BRANCO TROMBETTA TRAVASSOS· OAB SC 034542· CPF 109.***.***-20

Reu:

FERNANDA PIOVESAN LAZARETTI· CPF 028.***.***-69

Reu:

FERNANDO FELIPE GERHARD· CPF 083.***.***-63

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50023657720228240049/TJSC (18/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 1.317,80

Autor

DIRCEU PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PINHALZINHO/SCCNPJ

Advogados

Autor:

THARLES PINZON DE SOUZA· OAB SC 041564· CPF 078.***.***-10

Reu:

RENYELE ERSILIA CASTELO BRANCO TROMBETTA TRAVASSOS· OAB SC 034542· CPF 109.***.***-20

Reu:

GABRIELE ANA PAULA SCHMITZ· OAB SC 027264· CPF 043.***.***-07

Reu:

FERNANDA PIOVESAN LAZARETTI· CPF 028.***.***-69

Reu:

FERNANDO FELIPE GERHARD· CPF 083.***.***-63

Último movimento: Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2 (27/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 1.317,80

Autor

DIRCEU PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PINHALZINHO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/10/2018

Distribuição

06/10/2018

Valor

R$ 4.677,98

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

DINAMICA PACKING REPRESENTACOES LTDACNPJ

Outros

MUNICIPIO DE SALVADOR· OAB GO 22880

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 8.402,17

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS RENDA S/ACNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO BRITO DA CONCEICAOCPF

DINAMICA PACKING REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATHA DE SOUSA PESSOA· OAB PE 33061· CPF 082.***.***-96

Autor:

PAULO ELISIO BRITO CARIBE· OAB PE 14451· CPF 658.***.***-04

Autor:

HEITOR GONCALVES GUERRA MEDEIROS· OAB PE 25764· CPF 040.***.***-48

Reu:

ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS· OAB BA 8504· CPF 194.***.***-68

Reu:

TACIANO DE JESUS MATTOS· OAB BA 26977· CPF 014.***.***-98

Reu:

JAILTON CORREIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB BA 59798· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 8.402,17

Autor

INDUSTRIAS REUNIDAS RENDA S/ACNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO BRITO DA CONCEICAOCPF

DINAMICA PACKING REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ELISIO BRITO CARIBE

Autor:

RENATHA DE SOUSA PESSOA· OAB PE 33061· CPF 082.***.***-96

Autor:

HEITOR GONCALVES GUERRA MEDEIROS· OAB PE 25764· CPF 040.***.***-48

Reu:

ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS· OAB BA 8504

Reu:

TACIANO DE JESUS MATTOS

Reu:

JAILTON CORREIA LIMA DE OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/09/2025 (30/09/2025)

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