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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/10/2005

Distribuição

20/10/2005

Valor

R$ 5.026,70

Autor

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

ESTILO MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Advogados

Reu:

HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO· OAB PA 1643· CPF 046.***.***-72

Último movimento: Rejeitada a exceção de pré-executividade (04/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/10/2005

Distribuição

20/10/2005

Valor

R$ 2.217,07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO(A): ESTILO MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ANNA CAROLINA GOMES HOLANDA RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSO Nº. 0002788-05.2005.8.14.0015 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso de apelação (ID 18367715) interposto pelo ESTADO DO PARÁ contra a sentença ID 18367714 proferida pelo Juízo da 1° Vara Cível e Empresarial de Castanhal, que extinguiu a exe... (21/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 2.217,07

Autor

ESTILO MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO· OAB PA 1643· CPF 046.***.***-72

Reu:

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS· OAB PA 6004· CPF 327.***.***-87

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026 Petição Nº 309045/2026 - EDcl (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 2.217,07

Autor

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ANNA CAROLINA GOMES HOLANDACPF

ESTILO MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MARCUS VINICIUS GOMES HOLANDA

ESTADO DO PARA

ESTILO MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Advogados

Autor:

HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO· OAB PA 1643· CPF 046.***.***-72

Reu:

HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO· OAB PA 1643· CPF 046.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 20.964.273,81

Autor

RABUSCH INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

DEBUS FRANQUEADORA DE MARCAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DUSIK ANGELO· OAB RS 088210· CPF 014.***.***-97

Autor:

EDUARDO VIANA CALETTI· OAB RS 058590· CPF 962.***.***-49

Autor:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 060691· CPF 948.***.***-53

Autor:

ANDREIA RIBEIRO NUNES· CPF 025.***.***-14

Autor:

MATHEUS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER· CPF 946.***.***-53

Outros

LUIZ AUGUSTO DIDONET PERINE· OAB RS 135230

RUBIA DAIANA GRESS· OAB RS 096146· CPF 022.***.***-03

NATHALIA MARQUES BERLITZ· OAB RS 094947· CPF 017.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 20.964.273,81

Autor

RABUSCH INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

DEBUS FRANQUEADORA DE MARCAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

NAO INDICADO

Advogados

Autor:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 060691· CPF 948.***.***-53

Autor:

ADRIANA DUSIK ANGELO· OAB RS 088210· CPF 014.***.***-97

Autor:

NATHALIA MARQUES BERLITZ· OAB RS 094947· CPF 017.***.***-36

Autor:

RUBIA DAIANA GRESS· OAB RS 096146· CPF 022.***.***-03

Autor:

LUIZ AUGUSTO DIDONET PERINE· CPF 850.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (14/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 20.964.273,81

Autor

RABUSCH INDUSTRIAL E COMERCIAL DE VESTUARIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DEBUS FRANQUEADORA DE MARCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DUSIK ANGELO· OAB RS 088210· CPF 014.***.***-97

Autor:

EDUARDO VIANA CALETTI· OAB RS 058590· CPF 962.***.***-49

Autor:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 060691· CPF 948.***.***-53

Autor:

ANDREIA RIBEIRO NUNES· OAB RS 103139· CPF 025.***.***-14

Autor:

MATHEUS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER· OAB RS 056649· CPF 946.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 20.964.273,81

Autor

RABUSCH INDUSTRIAL E COMERCIAL DE VESTUARIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DEBUS FRANQUEADORA DE MARCAS LTDACNPJ

Reu

NAO INDICADO

Advogados

Autor:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 060691· CPF 948.***.***-53

Autor:

ADRIANA DUSIK ANGELO· OAB RS 088210· CPF 014.***.***-97

Autor:

NATHALIA MARQUES BERLITZ· OAB RS 094947· CPF 017.***.***-36

Autor:

RUBIA DAIANA GRESS· OAB RS 096146· CPF 022.***.***-03

Autor:

LUIZ AUGUSTO DIDONET PERINE· CPF 850.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (14/03/2025)

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