ESTOFADOS ESTRELA DO SUL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 3.196.254,58

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE DE FATIMA SOARES SILVACPF

CRISTOVAO COLOMBO VITA FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICÍPIO DE LASSANCECNPJ

Reu

SIDMAR ASSIS PEDROSACPF

ALMINDO GOMES DA SILVA CPF 390.634.026-00 - MECNPJ

ALMINDO GOMES DA SILVACPF

CONSTRUTORA ESTRELA DO SUL LTDA - MECNPJ

LUIZ CARLOS SILVEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB DF 9823

Autor:

ALISSON DANIEL MENDES EVANGELISTA

Reu:

ADRIANA LUCIA DA SILVA· OAB MG 171779

Reu:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· OAB DF 9823

Reu:

ALISSON DANIEL MENDES EVANGELISTA

Último movimento: Transitado em Julgado (16/02/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 10.141,85

Autor

FRIGORIFICO ESTRELA DO SUL LTDACNPJ

Reu

AC COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO SA ANTUNES STRAUCH· OAB ES 15851· CPF 109.***.***-74

Reu:

AMANDA CARDOSO· CPF 114.***.***-17

Último movimento: Juntada de Certidão (12/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

02/01/2026

Valor

R$ 1.124,00

Autor

FRIGORIFICO ESTRELA DO SUL LTDACNPJ

Reu

ACOUGUE PADRE GABRIEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO SA ANTUNES STRAUCH· OAB ES 15851· CPF 109.***.***-74

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e ExigívelNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 36.776,88

Autor

FRIGORIFICO ESTRELA DO SUL LTDACNPJ

Reu

SUPERMERCADO COMPRE BEM EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO SA ANTUNES STRAUCH· OAB ES 15851· CPF 109.***.***-74

Reu:

LARISSA CORREA LOUZER BALBI· OAB ES 17751· CPF 124.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 254.348,23

Autor

FRIGORIFICO ESTRELA DO SUL LTDACNPJ

Reu

ROMEIRO ALIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN PINHEIRO RONCONI· OAB ES 38842· CPF 108.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 2.953,25

Autor

FRIGORIFICO ESTRELA DO SUL LTDACNPJ

Reu

NA BRAZZA HAMBURGUERIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO SA ANTUNES STRAUCH· OAB ES 15851· CPF 109.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de FRIGORIFICO ESTRELA DO SUL LTDA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

02/01/2026

Valor

R$ 127.819,51

Autor

HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDACNPJ

Reu

FRIGORIFICO ESTRELA DO SUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLE ALBUQUERQUE RIBEIRO MARETO· OAB ES 14017· CPF 091.***.***-94

Reu:

BERNARDO SA ANTUNES STRAUCH· OAB ES 15851· CPF 109.***.***-74

Reu:

ARTHUR TARDIN RODRIGUES· OAB ES 29482· CPF 108.***.***-46

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/11/2021

Distribuição

13/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO ESTRELA DO SULCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE BRASIL FOODSERVICE MANAGER S/A - BFM

Advogados

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Outros

FELIPE DE MENDONÇA MICELI· OAB RJ 125352· CPF 077.***.***-43

RODOLPHO ANTÔNIO LEITE PÓVOA· OAB RJ 107729· CPF 550.***.***-87

Último movimento: Juntada de petição (20/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 5013377-89.2020.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: FRIGORIFICO ESTRELA DO SUL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VITOR SEABRA SEIXAS PINTO (OAB ES016056) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO. TERCEIROS. LIMITE. 20 SALÁRIOS MÍNIMOS. PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 6.950/81. REVOGADO. INAPLICÁVEL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO REPETITIVO. MODULAÇÃO. APL... (25/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRIGORIFICO ESTRELA DO SUL LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VITOR SEABRA SEIXAS PINTO· OAB ES 016056· CPF 108.***.***-31

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70 (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGORIFICO ESTRELA DO SUL LTDA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

VITOR SEABRA SEIXAS PINTO· OAB ES 16056· CPF 108.***.***-31

Autor:

VITOR SEABRA SEIXAS PINTO· OAB ES 016056· CPF 108.***.***-31

Reu:

VITOR SEABRA SEIXAS PINTO· OAB ES 016056· CPF 108.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5013377-89.2020.4.02.5001/ES APELANTE: FRIGORIFICO ESTRELA DO SUL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VITOR SEABRA SEIXAS PINTO (OAB ES016056) DESPACHO/DECISÃO A matéria abordada na presente demanda é comum ao REsp n. 1898532/CE e 1905870/PR, afetados ao Tema n. 1.079 dos recursos especiais repetitivos, em que foram fixadas as seguintes teses: ''i) o art. 1° do Decreto-Lei 1.861/1981 (com a redação dada pelo DL 1.867/1981)... (01/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGORIFICO ESTRELA DO SUL LTDA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

VITOR SEABRA SEIXAS PINTO· OAB ES 16056· CPF 108.***.***-31

Autor:

VITOR SEABRA SEIXAS PINTO· OAB ES 016056· CPF 108.***.***-31

Reu:

VITOR SEABRA SEIXAS PINTO· OAB ES 016056· CPF 108.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5013377-89.2020.4.02.5001/ES APELANTE: FRIGORIFICO ESTRELA DO SUL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VITOR SEABRA SEIXAS PINTO (OAB ES016056) DESPACHO/DECISÃO A matéria abordada na presente demanda é comum ao REsp n. 1898532/CE e 1905870/PR, afetados ao Tema n. 1.079 dos recursos especiais repetitivos, em que foram fixadas as seguintes teses: ''i) o art. 1° do Decreto-Lei 1.861/1981 (com a redação dada pelo DL 1.867/1981)... (01/12/2025)

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