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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBERT DE BRITTO SALESCPF

Advogados

Reu:

JOSE MAURICIO MARQUES DE OLIVEIRA

Outros

FABIO MOISES IWAMIZU SILVA· OAB MG 907

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/11/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VENUS TURISTICA LTDACNPJ

Reu

MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S/ACNPJ

MARCOPOLO SACNPJ

MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S ACNPJ

Advogados

Autor:

EURICO MOREIRA· OAB RJ 4517· CPF 040.***.***-15

Autor:

LETICIA BADINI MARTINS HALFELD· OAB RJ 170950· CPF 092.***.***-00

Autor:

JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB RJ 134945· CPF 056.***.***-56

Reu:

FELIPE QUINTANA DA ROSA· OAB RS 56220· CPF 942.***.***-72

Reu:

RODRIGO KLEINUBING· CPF 554.***.***-04

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB RJ 139462· CPF 023.***.***-89

Reu:

CLEUBER AUGUSTO COMPARIN· CPF 805.***.***-49

Reu:

LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA· OAB RJ 32511· CPF 477.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOPOLO SA em 12/06/2025 23:59. (13/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 45.000,00

Autor

CARLOS ANDRE PASTORINHO RAMOSCPF

VENUS TURISTICA LTDACNPJ

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S ACNPJ

VENUS TURISTICA LTDACNPJ

Outros

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

EURICO MOREIRA· OAB RJ 4517· CPF 040.***.***-15

JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB RJ 134945· CPF 056.***.***-56

CRISTOVÃO DAMASCENO· OAB RJ 103646· CPF 752.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico e dou fé que a r. sentença transitou em julgado./r/r/n/nAs partes para ciência de que o processo será remetido à Central de Arquivamento do 2º NUR. ( Art. 229 A §1º, inciso I da CN.CGJ). /r/r/n/nCERTIFICO QUE OS PRESENTES AUTOS SE ENCONTRAM EM /r/nCONFORMIDADE COM O ART. 229-A,§ 1§ DA CNCGJ DESTE TJ./r/n (22/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S ACNPJ

Reu

CARLOS ANDRE PASTORINHO RAMOSCPF

VENUS TURISTICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/05/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

OS MESMOS

Reu

CARLOS ANDRE PASTORINHO RAMOS (RECURSO ADESIVO)

VENUS TURISTICA LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 408.666,00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 408.666,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

VENUS TURISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

EURICO MOREIRA· OAB RJ 004517· CPF 040.***.***-15

Reu:

JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB RJ 134945· CPF 056.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05 (04/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

VENUS TURISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB RJ 134945· CPF 056.***.***-56

Autor:

EURICO MOREIRA· OAB RJ 4517· CPF 040.***.***-15

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

EURICO MOREIRA· OAB RJ 004517· CPF 040.***.***-15

Reu:

JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB RJ 134945· CPF 056.***.***-56

Reu:

EURICO MOREIRA· OAB RJ 4517· CPF 040.***.***-15

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

EURICO MOREIRA· OAB RJ 004517· CPF 040.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

VENUS TURISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB RJ 134945· CPF 056.***.***-56

Autor:

EURICO MOREIRA· OAB RJ 4517· CPF 040.***.***-15

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

EURICO MOREIRA· OAB RJ 004517· CPF 040.***.***-15

Reu:

JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB RJ 134945· CPF 056.***.***-56

Reu:

EURICO MOREIRA· OAB RJ 4517· CPF 040.***.***-15

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

EURICO MOREIRA· OAB RJ 004517· CPF 040.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 26/11/2025 A 03/12/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5031012-35.2024.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS PRESIDENTE: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO PROCURADOR(A): DENISE LORENA DUQUE ESTRADA APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EXEQUENTE) APELADO: VENUS TURISTICA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JOAQUIM MONTEIRO DE CA... (15/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 70.433,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

VENUS TURISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Autor:

DSORDI SOUSA DANTAS· CPF 450.***.***-87

Reu:

JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO· OAB RJ 134945· CPF 056.***.***-56

Último movimento: Decisão interlocutória (19/05/2026)

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