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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTOK BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TAUBATE

Advogados

Autor:

ANDRE APARECIDO MONTEIRO· OAB SP 318507· CPF 379.***.***-54

Autor:

FELIPE SIMONETTO APOLLONIO· OAB SP 206494· CPF 281.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ESTOK BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE SIMONETTO APOLLONIO· OAB SP 206494· CPF 281.***.***-50

Reu:

ANDRE APARECIDO MONTEIRO· OAB SP 318507· CPF 379.***.***-54

Reu:

VINICIUS VIEIRA ALMEIDA· OAB SP 432890· CPF 381.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/10/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ESTOK BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE APARECIDO MONTEIRO· OAB SP 318507· CPF 379.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/08/2021)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 10.539,00

Autor

MANUELA VIEIRA BLANCCPF

Reu

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CPF

Advogados

Autor:

SILVIA DE SOUZA FRESEN· OAB RJ 154496· CPF 089.***.***-84

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de MANUELA VIEIRA BLANC em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 9.673,19

Autor

LORIAN GUZZO ACERBECPF

Reu

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CPF

Advogados

Autor:

LORIAN GUZZO ACERBE· OAB ES 20315· CPF 123.***.***-17

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 (01/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 5.499,90

Autor

DANIEL MORAES CAVALCANTECPF

Reu

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CNPJ

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CPF

Advogados

Autor:

RICARDO CARNEIRO DORIGON· OAB MA 17356· CPF 017.***.***-20

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 44096· CPF 882.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/06/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 14.800,00

Autor

RAFAELA PICOLLI MACHADO DE SOUZACPF

Reu

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ PONTES NAVARINI· OAB MS 24169· CPF 001.***.***-93

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 21164

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 21.345,44

Último movimento: Apensado ao processo 0884206-43.2025.8.14.0301 (18/09/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 21.345,44

Autor

TIAGO MIRANDA DIASCPF

Reu

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CPF

Advogados

Autor:

CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA· OAB PA 14840· CPF 831.***.***-00

Reu:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406· CPF 882.***.***-68

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/05/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (23/11/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/05/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 135.046,83

Reu

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CPF

Advogados

Reu:

ANTONIO LOPES MUNIZ· OAB SP 39006· CPF 272.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 6.039,60

Autor

JESSICA TABOSA DE FIGUEIREDO CORREIACPF

Reu

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CPF

Advogados

Autor:

PEDRO IVO DE MENEZES CORREIA· OAB PB 29013· CPF 069.***.***-74

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PB 20549· CPF 181.***.***-50

Reu:

RICHARD LEIGNEL CARNEIRO· OAB RN 9555· CPF 094.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA TABOSA DE FIGUEIREDO CORREIACPF

Reu

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CPF

Advogados

Autor:

PEDRO IVO DE MENEZES CORREIA· OAB PB 29013· CPF 069.***.***-74

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PB 20549· CPF 181.***.***-50

Reu:

RICHARD LEIGNEL CARNEIRO· OAB RN 9555· CPF 094.***.***-14

Reu:

PEDRO IVO DE MENEZES CORREIA· OAB PB 29013· CPF 069.***.***-74

Último movimento: Definitivo (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FornecimentoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 32.651,00

Autor

FREDERICO JOSE SILVA VALERIOCPF

Reu

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CPF

Advogados

Autor:

WENDY OLIVEIRA NERY· OAB RJ 84268· CPF 004.***.***-44

Autor:

ODELITA VEIGA DE SANTANA· OAB RJ 102845· CPF 029.***.***-29

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 44096· CPF 882.***.***-68

Reu:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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