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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 78.966,38

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ESTORIL ESTOFADOS LTDA.CNPJ

VOLMIR ANTONIO FRIGHETTOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

LUIS ANTONIO DE SOUSA BARBOSA· CPF 006.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

ESTORIL ESTOFADOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5 (13/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Combustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO ESTORIL LTDACNPJ

Reu

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Outros

CAROLINE CARLESSO· OAB SC 016552· CPF 022.***.***-70

ALAM MAFRA· OAB SC 030316· CPF 064.***.***-10

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 077460

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB SC 015592· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/08/2023)

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