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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

ESTRELA COMERCIAL DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Reu:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Último movimento: Definitivo (14/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

ESTRELA COMERCIAL DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Reu:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA EXECUTADO: ESTRELA COMERCIAL DE ROUPAS LTDA SENTENÇA....: (...)POSTO ISSO, EM OBSERVÂNCIA À RESOLUÇÃO DE N° 547 DO CNJ, EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, NA FORMA DO ART. 485, VI, DO CPC. (...) Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112002982 NÚMERO ÚNICO: 0017759-69.2021.8.25.0001 (17/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/10/2006

Distribuição

26/10/2006

Valor

R$ 1.030,32

Autor

O ESTADO DO PARA

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

Reu

COMERCIAL ESTRELA LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 05/09/2025 23:59. (14/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 1.030,32

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

O ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

COMERCIAL ESTRELA LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2006

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

Reu

COMERCIAL ESTRELA LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Nome: Procuradoria do Estado do Pará Endereço: Avenida Assis de Vasconcelos, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-070 Requerido(a): Nome: COMERCIAL ESTRELA LTDA Endereï¿½o: desconhecido SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO Fórum de Novo Progresso, R. do Cachimbo, 315 - Jardim Planalto, Novo Progresso - PA, 68193-000 __________________________________________________________________________... (22/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

Reu

COMERCIAL ESTRELA LTDA

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