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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 59.000,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAICPF

UNIAO FEDERAL

Reu

FAZENDA CAPIM BRANCO SACNPJ

FAZENDA ESTRELA D' OESTE S/ACNPJ

FAZENDA XAVANTINA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO ROBERTO RONCADOR· OAB DF 011306· CPF 477.***.***-04

Reu:

FRANKLIN DELANO MAGALHAES· CPF 071.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2818655/DF (2024/0481684-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: FAZENDA XAVANTINA S/A AGRAVADO: FAZENDA ESTRELA D' OESTE S/A AGRAVADO: FAZENDA CAPIM BRANCO SA ADVOGADO: SÉRGIO ROBERTO RONCADOR - DF011306 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025. (14/01/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Reu

FAZENDA XAVANTINA S/A

FAZENDA ESTRELA D OESTE S/A

FAZENDA CAPIM BRANCO SA

Último movimento: Distribuído - MIN. DIAS TOFFOLI (11/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIOCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

FAZENDA XAVANTINA S/ACNPJ

FAZENDA ESTRELA D' OESTE S/ACNPJ

FAZENDA CAPIM BRANCO SACNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO ROBERTO RONCADOR· OAB DF 011306· CPF 477.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1009281602021401000020260423144903 (23/04/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTRELA D´OESTE RESFRIADORES LTDA

Reu

GILSON RIBEIRO GONçALVES

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS SCHULZ· OAB PR 91403· CPF 085.***.***-03

Autor:

CÉSAR AUGUSTO DAL'MASO· OAB PR 95460· CPF 092.***.***-09

Reu:

DANIEL DOS SANTOS SCHULZ· OAB PR 91403· CPF 085.***.***-03

Reu:

CÉSAR AUGUSTO DAL'MASO· OAB PR 95460· CPF 092.***.***-09

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/02/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTRELA D´OESTE RESFRIADORES LTDA

Reu

PAULO SERGIO CARNEIRO

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS SCHULZ· OAB PR 91403· CPF 085.***.***-03

Autor:

CÉSAR AUGUSTO DAL'MASO· OAB PR 95460· CPF 092.***.***-09

Reu:

DANIEL DOS SANTOS SCHULZ· OAB PR 91403· CPF 085.***.***-03

Reu:

CÉSAR AUGUSTO DAL'MASO· OAB PR 95460· CPF 092.***.***-09

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/02/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLITO LIRACPF

ESTRELA D´OESTE RESFRIADORES LTDA

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO MERIDIONAL DO BRASIL - SICOOB UNICOOB MERIDIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE POLETTI PAPI· OAB PR 83807· CPF 050.***.***-90

Autor:

GIOVANI RIBEIRO RODRIGUES ALVES· OAB PR 61872· CPF 045.***.***-40

Autor:

BRUNNO JOSÉ ZENNI· OAB PR 66522· CPF 043.***.***-90

Autor:

BRUNA ROHR NESELLO· OAB PR 52595· CPF 059.***.***-10

Autor:

RUY FONSATTI JUNIOR· OAB PR 24841· CPF 660.***.***-00

Reu:

CARLOS HENRIQUE POLETTI PAPI· OAB PR 83807· CPF 050.***.***-90

Reu:

GIOVANI RIBEIRO RODRIGUES ALVES· OAB PR 61872· CPF 045.***.***-40

Reu:

BRUNNO JOSÉ ZENNI· OAB PR 66522· CPF 043.***.***-90

Reu:

BRUNA ROHR NESELLO· OAB PR 52595· CPF 059.***.***-10

Reu:

RUY FONSATTI JUNIOR· OAB PR 24841· CPF 660.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (17/08/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTRELA D´OESTE RESFRIADORES LTDA

Reu

CLEUSA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CÉSAR AUGUSTO DAL'MASO· OAB PR 95460· CPF 092.***.***-09

Autor:

DANIEL DOS SANTOS SCHULZ· OAB PR 91403· CPF 085.***.***-03

Reu:

CÉSAR AUGUSTO DAL'MASO· OAB PR 95460· CPF 092.***.***-09

Reu:

DANIEL DOS SANTOS SCHULZ· OAB PR 91403· CPF 085.***.***-03

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/02/2025)

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