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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 27.873,73

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

MINISTERIO DA FAZENDACPF

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Reu

RUTH FRANCISCA DE OLIVEIRACPF

ESTRELA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ORGMAR DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE DANIEL OLIVEIRA DA LUZ· OAB PA 4867· CPF 108.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (19/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 36.849,04

Autor

ESTADO DO PARAFAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

RUTH FRANCISCA DE OLIVEIRACPF

ORGMAR DE OLIVEIRA SANTOSCPF

ESTRELA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

ESTRELA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ESTRELA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (12/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

1/3 de fériasExecução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2004

Distribuição

26/11/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

ESTRELA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Último movimento: Definitivo (11/06/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 21.825,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRODUTOS ALIMENTICIOS ESTRELA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BHERING ANDRADE· CPF 700.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

R$ 21.825,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRODUTOS ALIMENTICIOS ESTRELA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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