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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 65.954.645,90

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - HABILITAÇÃO Número: 50076672120258210064/RS (12/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação Judicial

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIO DE MIUDEZAS SANTIAGO LTDA

GUASSO &GUASSO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

GUASSO DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

MATHEUS MARTINS COSTA MOMBACH· OAB RS 105658· CPF 033.***.***-83

Autor:

JESSICA FERNANDA CALLAI· OAB RS 95624· CPF 020.***.***-21

Autor:

RODRIGO BOTELHO VIEIRA· OAB RJ 102242· CPF 019.***.***-70

Autor:

JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR· OAB RS 77320· CPF 007.***.***-54

Autor:

MARCELO DE FARIA CORREA ANDREATTA· OAB RS 92661· CPF 971.***.***-53

+ outros advogados do autor

Outros

MARIANA PAPALEO MONTARDO· OAB RS 121714· CPF 034.***.***-45

JANAÍNA MAIA MACHADO· OAB RS 72097· CPF 006.***.***-05

LAURA DALMOLIN VANZIN· OAB RS 134649· CPF 030.***.***-62

JEAN PABLO KUNKEL· OAB RS 141668

JESSICA CRISTINA MEDEIROS DE FREITAS· OAB RS 118853· CPF 030.***.***-54

+ outros representantes

Último movimento: Documento (Certidão) (02/07/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 117.311,28

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIMENTOS ESTRELA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/06/2024 (01/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 117.311,28

Autor

ALIMENTOS ESTRELA LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO· OAB SP 207199· CPF 002.***.***-98

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

LUIS CARLOS FIGUEIREDO· CPF 497.***.***-49

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (22/11/2024)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso de Revista

ReflexosRecurso de Revista

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA MONIQUE DE SOUZACPF

Reu

ALIMENTOS ESTRELA LTDACPF

FRIGOESTRELA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

VADAO TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CIRIACO GONCALEZ MENDES· OAB SP 173751· CPF 282.***.***-15

Autor:

PATRICIA GONCALEZ MENDES· OAB SP 126598· CPF 133.***.***-10

Autor:

ALDO GODOY SARTORETO· OAB SP 174158· CPF 254.***.***-08

Reu:

CIRIACO GONCALEZ MENDES· OAB SP 173751· CPF 282.***.***-15

Reu:

PATRICIA GONCALEZ MENDES· OAB SP 126598· CPF 133.***.***-10

Reu:

ALDO GODOY SARTORETO· OAB SP 174158· CPF 254.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800303095700000110610776?instancia=3 (08/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Décimo Terceiro Salário ProporcionalRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALIMENTOS ESTRELA LTDACPF

ANA PEDRA DURVALCPF

EDUARDO GOMES CALUZ DA SILVACPF

ETIVALDO VADãO GOMESCPF

FRIGOESTRELA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

+ 3 outros

Reu

ALIMENTOS ESTRELA LTDACPF

ANA PEDRA DURVALCPF

EDUARDO GOMES CALUZ DA SILVACPF

ETIVALDO VADãO GOMESCPF

FRIGOESTRELA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALDO GODOY SARTORETO· OAB SP 174158· CPF 254.***.***-08

Autor:

CIRIACO GONCALEZ MENDES· OAB SP 173751· CPF 282.***.***-15

Autor:

PATRICIA GONCALEZ MENDES· OAB SP 126598· CPF 133.***.***-10

Reu:

ALDO GODOY SARTORETO· OAB SP 174158· CPF 254.***.***-08

Reu:

CIRIACO GONCALEZ MENDES· OAB SP 173751· CPF 282.***.***-15

Reu:

PATRICIA GONCALEZ MENDES· OAB SP 126598· CPF 133.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25121300304359000000145657505?instancia=3 (08/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2005

Distribuição

24/01/2005

Valor

R$ 69.284,26

Autor

GENI MARIANO SANQUITECPF

Reu

VIACAO ESTRELA DALVA LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 2462· CPF 081.***.***-53

Reu:

HENRIQUE CEZAR GONCALVES PARREIRA· OAB MT 6265· CPF 836.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (06/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/01/2005

Distribuição

24/01/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

GENI MARIANO SANQUITECPF

Reu

VIACAO ESTRELA DALVA LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 2462· CPF 081.***.***-53

Autor:

HENRIQUE CEZAR GONCALVES PARREIRA· OAB MT 6265· CPF 836.***.***-15

Reu:

PEDRO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 2462· CPF 081.***.***-53

Reu:

HENRIQUE CEZAR GONCALVES PARREIRA· OAB MT 6265· CPF 836.***.***-15

Último movimento: Documento (06/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 87.604,61

Último movimento: Juntada de Certidão (22/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresHabilitação de Crédito

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EX LEGE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - ME

SILVAN MARQUES DA COSTA

Reu

AGROPECUARIA ESTANCIA REUNIDAS ALVES PINTO LTDA

AGROPECUARIA JANDAIA LTDA

BURITI PARTICIPACOES LTDA - ME

EXPRESSO GARCA BRANCA LTDA

SANTA FELICIDADE PRESTADORA DE SERVICOS E TRANSPORTADORA LTDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Autor:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 5940· CPF 803.***.***-34

Autor:

HERBERT REINALDO DE OLIVEIRA PORTO· OAB MT 17626· CPF 214.***.***-72

Autor:

RAFAELLA ARAUJO E MEDEIROS· OAB MT 13562· CPF 729.***.***-72

Reu:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Reu:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 5940· CPF 803.***.***-34

Reu:

HERBERT REINALDO DE OLIVEIRA PORTO· OAB MT 17626· CPF 214.***.***-72

Reu:

RAFAELLA ARAUJO E MEDEIROS· OAB MT 13562· CPF 729.***.***-72

Último movimento: Documento (22/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2011

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JAQUELINE CALAZANS FALCAO

VIACAO ESTRELA DALVA LTDA

RENE ADAO ALVES PINTO

AUGUSTO ALVES PINTO

Advogados

Reu:

ANA KAROLAINE FIGUEIREDO DE FREITAS PERON· OAB MT 10101

Último movimento: Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem (09/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2003

Distribuição

14/11/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

VIACAO ESTRELA DALVA LTDA

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

26/05/2006

Distribuição

26/05/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

VIACAO ESTRELA DALVA LTDA

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2004

Distribuição

24/11/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

VIACAO ESTRELA DALVA LTDA

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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