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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2013

Distribuição

12/09/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Q E P CONSULTORES ASSOCIADOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA MOURE DOS REIS VIEIRA· OAB ES 11068· CPF 077.***.***-67

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 7.181,65

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

Q E P CONSULTORES ASSOCIADOS LTDACNPJ

ERLY VIEIRACPF

Advogados

Reu:

TATIANA MOURE DOS REIS VIEIRA· OAB ES 11068· CPF 077.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE VITORIA APELADO: Q E P CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA e outros RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) FIXO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 7.181,65

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

Q E P CONSULTORES ASSOCIADOS LTDACNPJ

ERLY VIEIRACPF

Advogados

Reu:

TATIANA MOURE DOS REIS VIEIRA· OAB ES 11068· CPF 077.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de Q E P CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA em 28/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2013

Distribuição

21/06/2013

Valor

R$ 34.831,65

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

P. P. ASSOCIADOS - RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

Outros

PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA· OAB CE 23527· CPF 621.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 191869918 (19/02/2026)

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