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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 138.993,20

Autor

O ESTADAO LTDACNPJ

J. DISTRIBUIDORA O GLOBO LTDACNPJ

J. COBRANCAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

FOLHA DE SAO PAULO LTDA EPPCNPJ

Reu

PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TIBERIO ALMEIDA PERES· OAB CE 19230· CPF 847.***.***-34

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Reu:

VIVIANE ALVES DE MORAIS· OAB SP 355822· CPF 314.***.***-27

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 185570· CPF 073.***.***-81

Outros

CARLA GUTTILLA LACERDA· OAB SP 460982

RENATO PARREIRA STETNER· OAB SP 119073

CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO· OAB RS 27622· CPF 469.***.***-00

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 6564· CPF 006.***.***-34

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 185570· CPF 073.***.***-81

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

O ESTADAO LTDACNPJ

J. DISTRIBUIDORA O GLOBO LTDACNPJ

J. COBRANCAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

FOLHA DE SAO PAULO LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

TIBERIO ALMEIDA PERES· OAB CE 19230· CPF 847.***.***-34

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

S/A O ESTADO DE S.PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALEJANDRA VIVANCO GONCALVES· CPF 048.***.***-86

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 138.993,20

Autor

PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

O ESTADAO LTDACNPJ

J. DISTRIBUIDORA O GLOBO LTDACNPJ

J. COBRANCAS E SERVICOS LTDA.CNPJ

FOLHA DE SAO PAULO LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Autor:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 6564

Reu:

CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO· OAB RS 27622

Reu:

RENATO PARREIRA STETNER· CPF 105.***.***-29

Reu:

CARLA GUTTILLA LACERDA· CPF 378.***.***-98

Reu:

TIBERIO ALMEIDA PERES· OAB CE 19230· CPF 847.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/1999

Distribuição

10/03/1999

Valor

R$ 224.473,80

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDACNPJ

ACIR GURGACZ

ANTONIO DIRCEU PELACANI

SALES BRANDAO DOS SANTOS

YALLE CRISTINA SILVA DANTASCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

LUCIANO BRUNHOLI XAVIER· CPF 555.***.***-15

Reu:

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA· CPF 351.***.***-34

Reu:

ANTONIO OSMAN DE SA· CPF 070.***.***-63

Reu:

MARIO GOMES DE SA NETO· CPF 605.***.***-91

Reu:

ODAIR MARTINI· OAB RO 000030· CPF 170.***.***-00

Reu:

TULIO CIRIOLI ALENCAR· CPF 753.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 003593· CPF 710.***.***-34

ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA· OAB PR 039549· CPF 007.***.***-45

GABRIELA SABRY AZAR MARQUES· OAB RO 010770

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

SARAH DE PAULA SILVA· OAB RO 008980· CPF 012.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2011

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 002827· CPF 672.***.***-53

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 002013· CPF 510.***.***-68

Autor:

SARAH DE PAULA SILVA· OAB RO 008980· CPF 012.***.***-07

Autor:

NOGUEIRA VASCONCELOS ADVOCACIA

Autor:

GABRIELA SABRY AZAR MARQUES· CPF 029.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0016723451999822000120251021160855 (21/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

AnulaçãoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2011

Distribuição

13/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

LEO ANTONIO FACHINCPF

LUCIANO BRUNHOLI XAVIERCPF

Reu

ACIR GURGACZ

ANTONIO DIRCEU PELACANI

ASSIS GURGACZCPF

EDITORA DIARIO DA AMAZONIA LTDACPF

EDJAMES DA CUNHA OLIVEIRA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ANDREA CRISTINA NOGUEIRA· OAB RO 1237· CPF 438.***.***-82

Autor:

ELAINE CRISTINA DIAS· OAB RO 5378· CPF 889.***.***-34

Autor:

MARIO GOMES DE SA NETO· OAB RO 1426· CPF 605.***.***-91

Autor:

GILBERTO PISELO DO NASCIMENTO· OAB RO 78· CPF 004.***.***-63

Autor:

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA· OAB RO 1054· CPF 351.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA CRISTINA NOGUEIRA· OAB RO 1237· CPF 438.***.***-82

Reu:

ELAINE CRISTINA DIAS· OAB RO 5378· CPF 889.***.***-34

Reu:

MARIO GOMES DE SA NETO· OAB RO 1426· CPF 605.***.***-91

Reu:

GILBERTO PISELO DO NASCIMENTO· OAB RO 78· CPF 004.***.***-63

Reu:

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA· OAB RO 1054· CPF 351.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: LUCIANO BRUNHOLI XAVIER, OAB nº RO550A, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA, ACIR GURGACZ, ANTÔNIO DIRCEU PELACANI, SALES BRANDÃO DOS SANTOS, YALLE CRISTINA SILVA DANTAS, EDJAMES DA CUNHA OLIVEIRA, ASSIS GURGACZ, ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA, JOSE D... (17/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2006

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 20.523,38

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

ETERNIT S/A

EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2010

Distribuição

15/10/2010

Valor

R$ 3.000,00

Autor

SILVIA ROSA DOS SANTOSCPF

Reu

EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO· OAB RO 3300· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de SILVIA ROSA DOS SANTOS em 16/02/2023 23:59. (22/02/2023)

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