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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 1.394,32

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

PRIMEIRA INFANCIA ENXOVAIS INFANTIL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (01/06/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

R$ 16.970,56

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

INSTITUTO DA PRIMEIRA INFANCIACNPJ

Outros

EVANDRO DE CASTRO DA SILVA· OAB CE 23902· CPF 981.***.***-91

KATIA VALERIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 22472· CPF 286.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de EVANDRO DE CASTRO DA SILVA em 14/05/2024 23:59. (15/05/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DA PRIMEIRA INFANCIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (10/11/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 16.970,56

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA COMARCA DE FORTALEZACPF

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

INSTITUTO DA PRIMEIRA INFANCIACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (17/11/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 32.999,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

INSTITUTO DA PRIMEIRA INFANCIACNPJ

Outros

KATIA VALERIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 22472· CPF 286.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 38.400,00

Autor

INSTITUTO DA PRIMEIRA INFANCIACNPJ

Reu

ANCORA COMERCIO DE CONTAINERS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA DA SILVA SAMPAIO· OAB CE 46961· CPF 613.***.***-43

Autor:

KATIA VALERIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB CE 22472· CPF 286.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 180750786 (17/11/2025)

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