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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 22.802,44

Autor

JOSE MENDES DE CARVALHOCPF

Reu

ETICA IMOBILIARIA LTDACNPJ

ANDRESO JACKSON SANTOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAELLA CARDOSO ALMADA LIMA· OAB MA 8034· CPF 927.***.***-87

Reu:

BRUNO ROCIO ROCHA· OAB MA 14608· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 22.802,44

Autor

JOSE MENDES DE CARVALHOCPF

Reu

ETICA IMOBILIARIA LTDACNPJ

ANDRESO JACKSON SANTOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAELLA CARDOSO ALMADA LIMA· OAB MA 8034· CPF 927.***.***-87

Reu:

BRUNO ROCIO ROCHA· OAB MA 14608· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (29/03/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2007

Distribuição

12/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

VERONICA DUTRA CARVALHO REISCPF

EDMAR XAVIER DE SOUZACPF

LUCIANA MARTINS XAVIERCPF

Reu

ESPOLIO DE ARTHUR OCTAVIO FERNANDES DE CARVALHO

ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDACNPJ

ARTHUR OCTAVIO FERNANDES DE CARVALHO REISCPF

Outros

BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI· OAB RJ 081923

ELISA ACCIOLY GONÇALVES E VASCONCELLOS· OAB RJ 123258

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2796112/RJ (2024/0425490-4) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: ARTHUR OCTAVIO FERNANDES DE CARVALHO REIS REPRESENTADO POR: VERONICA DUTRA CARVALHO REIS ADVOGADO: ELISA ACCIOLY GONÇALVES E VASCONCELLOS - RJ123258 AGRAVADO: LUCIANA MARTINS XAVIER AGRAVADO: EDMAR XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI - RJ081923 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025. (17/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR OCTAVIO FERNANDES DE CARVALHO REISCPF

Reu

LUCIANA MARTINS XAVIERCPF

EDMAR XAVIER DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI· CPF 828.***.***-53

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ARTHUR OCTAVIO FERNANDES DE CARVALHO REP/P/S/INVENT. VERONICA DUTRA CARVALHO

OS MESMOS

Reu

EDMAR XAVIER DE SOUZA

LUCIANA MARTINS DA FONSECA

ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA - EPP

Último movimento: Remessa (25/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

MANUELY KASALI PEREIRA· OAB RJ 197168· CPF 136.***.***-01

FLÁVIO SOARES ARAUJO DOS SANTOS· OAB RJ 167240· CPF 118.***.***-89

GUSTAVO DO A MARTINS· OAB RJ 72167· CPF 956.***.***-87

Último movimento: Remessa (15/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GUSTAVO DO AMARAL MARTINS

Autor:

FLAVIO SOARES ARAUJO DOS SANTOS

Autor:

MANUELY KASALI PEREIRA

Autor:

JULIANA FELIX DE MELO

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Confirmada (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2006

Distribuição

11/05/2006

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SILVIA DA SILVA CARDOSO DE SOUZACPF

Reu

ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDACNPJ

VAGUIMAR RODRIGUESCPF

NELY MARQUES RODRIGUESCPF

MARLEI FELICIANOCPF

VIVIANE DE FIGUEIREDO VAZ FELICIANOCPF

Outros

CARLA PEDROSA GUIMARAES PEREIRA· OAB RJ 84555· CPF 037.***.***-71

MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO· OAB RJ 103440· CPF 074.***.***-66

RODRIGO FERREIRA BARROSO· OAB RJ 106221

FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA· OAB RJ 127454

VAGNER CAMPOS XAVIER· OAB RJ 199703· CPF 003.***.***-55

Último movimento: Juntada de petição (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDACNPJ

MARLEI FELICIANOCPF

VIVIANE DE FIGUEIREDO VAZ FELICIANOCPF

ANA GABRIELA AMORIMCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO PEREIRA DA SILVA BOMFIM· OAB RJ 180608· CPF 779.***.***-49

Autor:

ROSILDO DA LUZ BOMFIM· OAB RJ 76934· CPF 901.***.***-53

Reu:

CARLA PEDROSA GUIMARAES PEREIRA· OAB RJ 84555· CPF 037.***.***-71

Reu:

JOSUE MADEIRA· OAB RJ 1580· CPF 755.***.***-72

Reu:

CURADOR ESPECIAL

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Outros

CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA· OAB RJ 93468

ANA MARIA MAIA· OAB RJ 63263

Último movimento: Conclusão (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Sumário

Ajuizamento

13/09/2007

Distribuição

13/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABRIELA DOS SANTOS MIRASCPF

JOSÉ CARLOS CYPRIANO MIRASCPF

Reu

EDSON DE OLIVEIRA PEREIRA

ROSILENE LOURDES OLIVEIRA PEREIRA

ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA· OAB RJ 95754· CPF 004.***.***-97

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

CARLA PEDROSA GUIMARAES PEREIRA· OAB RJ 84555· CPF 037.***.***-71

Autor:

ADRIANO LUIS PEREIRA· OAB RJ 92790· CPF 024.***.***-38

Reu:

ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA· OAB RJ 95754· CPF 004.***.***-97

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

CARLA PEDROSA GUIMARAES PEREIRA· OAB RJ 84555· CPF 037.***.***-71

Reu:

ADRIANO LUIS PEREIRA· OAB RJ 92790· CPF 024.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1- Aos interessados sobre a certidão retro; 2- Não obstante, esclareça o cartório a certidão retro, eis que a intimação de fls. 715 possui informação de que a finalidade é intimar o executado para pagar sucumbência, mediante o despacho de 712. ´´Finalidade: INTIMAR EXECUTADO PAGAR VERBAS SUCUMBÊNCIA`` (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABRIELA DOS SANTOS MIRASCPF

JOSÉ CARLOS CYPRIANO MIRASCPF

Reu

EDSON DE OLIVEIRA PEREIRA

ROSILENE LOURDES OLIVEIRA PEREIRA

ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA· OAB RJ 95754· CPF 004.***.***-97

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

CARLA PEDROSA GUIMARAES PEREIRA· OAB RJ 84555· CPF 037.***.***-71

Autor:

ADRIANO LUIS PEREIRA· OAB RJ 92790· CPF 024.***.***-38

Reu:

ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA· OAB RJ 95754· CPF 004.***.***-97

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

CARLA PEDROSA GUIMARAES PEREIRA· OAB RJ 84555· CPF 037.***.***-71

Reu:

ADRIANO LUIS PEREIRA· OAB RJ 92790· CPF 024.***.***-38

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 2 REGIAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO· OAB RJ 117357· CPF 127.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50068564620254025101/TRF2 (02/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO· OAB RJ 117357· CPF 127.***.***-87

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI· CPF 090.***.***-39

Último movimento: Juntada de certidão (30/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PAES/Parcelamento EspecialApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PAES/Parcelamento EspecialMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2012

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 3.611.623,16

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 272 e 273 (23/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/05/2012

Distribuição

21/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO· OAB RJ 117357· CPF 127.***.***-87

Reu:

EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO· OAB RJ 117357· CPF 127.***.***-87

Último movimento: Por decisão judicial (05/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

29/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO· OAB RJ 117357· CPF 127.***.***-87

Reu:

EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO· OAB RJ 117357· CPF 127.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006758-06.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO(A): EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (OAB RJ117357) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença em que ajustado entre as partes o pagamento parcelado de valor devido a título de honorários advocatícios. O parcelamento acordado consiste no pagamento de 24 parcelas, com base em valores aponta... (04/08/2025)

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