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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

249 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO SOUZA NUNESCPF

LEANDRO DIAS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO SOUZA NUNESCPF

LEANDRO DIAS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO SOUZA NUNESCPF

LEANDRO DIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO SOUZA NUNESCPF

LEANDRO DIAS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRENO SOUZA NUNES (AGRAVANTE)

2. LEANDRO DIAS DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Autor:

ELIZÂNGELA MENEGAZ DE PAULA· OAB MG 170

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Reu:

ELIZÂNGELA MENEGAZ DE PAULA· OAB MG 170

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 75.000,00

Autor

PAULO HENRIQUE MENEZES DE MATOSCPF

Reu

SEBASTIAO ADEODATO BORGESCPF

CARLA MIUTI ALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA BARCELOS FILHO· OAB MG 111939· CPF 003.***.***-83

Autor:

FABIO JOSE DE MATOS GONCALVES· OAB MG 172770· CPF 080.***.***-40

Autor:

JAIRON DIAS PEREIRA· CPF 632.***.***-78

Reu:

ELAINE ALVES PEREIRA· OAB MG 111005· CPF 056.***.***-26

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA MIUTI ALVESCPF

Reu

PAULO HENRIQUE MENEZES DE MATOSCPF

SEBASTIAO ADEODATO BORGESCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

FABIO JOSE DE MATOS GONCALVES· OAB MG 172770· CPF 080.***.***-40

Reu:

ELAINE ALVES PEREIRA· OAB MG 111005· CPF 056.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA MIUTI ALVESCPF

Reu

PAULO HENRIQUE MENEZES DE MATOSCPF

SEBASTIAO ADEODATO BORGESCPF

Advogados

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BARBARA

Autor:

ELISANGELA MENEGAZ DE PAULA ALVES

Reu:

FABIO JOSE DE MATOS GONCALVES

Reu:

ELAINE ALVES PEREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA MIUTI ALVESCPF

Reu

SEBASTIAO ADEODATO BORGESCPF

PAULO HENRIQUE MENEZES DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA MENEGAZ DE PAULA ALVES

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BARBARA

Reu:

ELAINE ALVES PEREIRA

Reu:

FABIO JOSE DE MATOS GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE MENEZES DE MATOSCPF

Reu

CARLA MIUTI ALVESCPF

SEBASTIAO ADEODATO BORGESCPF

Advogados

Autor:

FABIO JOSE DE MATOS GONCALVES

Reu:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BARBARA

Reu:

ELAINE ALVES PEREIRA

Último movimento: Remetidos os autos (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA MIUTI ALVESCPF

Reu

PAULO HENRIQUE MENEZES DE MATOSCPF

SEBASTIAO ADEODATO BORGESCPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA MENEGAZ DE PAULA ALVES

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BARBARA

Reu:

FABIO JOSE DE MATOS GONCALVES

Reu:

ELAINE ALVES PEREIRA

Último movimento: Remetidos os autos (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE MENEZES DE MATOSCPF

Reu

CARLA MIUTI ALVESCPF

SEBASTIAO ADEODATO BORGESCPF

Advogados

Autor:

FABIO JOSE DE MATOS GONCALVES

Reu:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BARBARA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLA MIUTI ALVES (AGRAVANTE)

Reu

2. PAULO HENRIQUE MENEZES DE MATOS (AGRAVADO)

3. SEBASTIAO ADEODATO BORGES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELAINE ALVES PEREIRA· OAB MG 111005· CPF 056.***.***-26

Autor:

FABIO JOSE DE MATOS GONCALVES· OAB MG 172770· CPF 080.***.***-40

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ELIZÂNGELA MENEGAZ DE PAULA· OAB MG 170

+ outros advogados do autor

Reu:

ELAINE ALVES PEREIRA· OAB MG 111005· CPF 056.***.***-26

Reu:

FABIO JOSE DE MATOS GONCALVES· OAB MG 172770· CPF 080.***.***-40

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ELIZÂNGELA MENEGAZ DE PAULA· OAB MG 170

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 678,00

Autor

RUTE APARECIDA OLIVEIRA MORAISCPF

Reu

MARCIO FERREIRA DE MORAISCPF

Outros

AGUINALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 37851

ELIZÂNGELA MENEGAZ DE PAULA· OAB MG 170

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

06/01/2021

Valor

R$ 6.009,57

Autor

FINAMA ADMINISTRADORA CONSORCIO LTDACNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS ANTAS DAMACENOCPF

Advogados

Autor:

MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO· OAB SP 67699· CPF 889.***.***-68

Reu:

GUSTAVO FREITAS BARBOSA· CPF 133.***.***-80

Outros

ELIZÂNGELA MENEGAZ DE PAULA· OAB MG 170

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 954,00

Autor

SUELI FERREIRA DA SILVACPF

Reu

JOAO LUCAS FERREIRA COSTACPF

Outros

ELIZÂNGELA MENEGAZ DE PAULA· OAB MG 170

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 937,00

Autor

RICARDO DE LIMA COSTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Outros

ELIAS RODOLPHO DOS SANTOS REIS· OAB MG 659

ELIZÂNGELA MENEGAZ DE PAULA· OAB MG 170

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

RICARDO DE LIMA COSTACPF

Reu

RICARDO DE LIMA COSTACPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Autor:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TALES SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON ALVES DAMIAO· OAB MG 124126

Autor:

ELISANGELA MENEGAZ DE PAULA ALVES

Outros

ELIZÂNGELA MENEGAZ DE PAULA· OAB MG 170

Último movimento: Transitado em Julgado (03/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO SATIL DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Outros

ELIZÂNGELA MENEGAZ DE PAULA· OAB MG 170

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA FERREIRA DOS SANTOSCPF

LUAN LEONARDO RODRIGUES TIMOTEO

LUAN LEONARDO RODRIGUES TIMOTEOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON ALVES DAMIAO· OAB MG 124126

Outros

ELIZÂNGELA MENEGAZ DE PAULA· OAB MG 170

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

11/08/2016

Distribuição

11/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUAN LEONARDO RODRIGUES TIMOTEOCPF

RENATA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EMERSON ALVES DAMIAO· OAB MG 124126· CPF 039.***.***-40

Reu:

EMERSON ALVES DAMIAO· OAB MG 124126· CPF 039.***.***-40

Reu:

ELIZÂNGELA MENEGAZ DE PAULA· OAB MG 170

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

20/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUAN LEONARDO RODRIGUES TIMOTEOCPF

RENATA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EMERSON ALVES DAMIAO· OAB MG 124126· CPF 039.***.***-40

Reu:

EMERSON ALVES DAMIAO· OAB MG 124126· CPF 039.***.***-40

Reu:

ELIZÂNGELA MENEGAZ DE PAULA· OAB MG 170

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO DONIZETTI ALVES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

EMERSON ALVES DAMIAO· OAB MG 124126

Outros

ELIZÂNGELA MENEGAZ DE PAULA· OAB MG 170

Último movimento: Transitado em Julgado (19/12/2024)

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