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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSIS BARBOZA JUNIORCPF

Reu

ADEGRAF ETIQUETAS ADESIVAS LTDA

ETIQUEJA COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA

MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

ADILSON MORGADO· OAB SP 196591· CPF 116.***.***-26

Autor:

RODRIGO PINTO GONZAGA DA SILVA· OAB RJ 218486· CPF 145.***.***-80

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Autor:

EVANDRO ANNIBAL· OAB SP 182179· CPF 157.***.***-10

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

ADILSON MORGADO· OAB SP 196591· CPF 116.***.***-26

Reu:

RODRIGO PINTO GONZAGA DA SILVA· OAB RJ 218486· CPF 145.***.***-80

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

EVANDRO ANNIBAL· OAB SP 182179· CPF 157.***.***-10

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801329-68.2025.8.19.0087. AUTOR: ASSIS BARBOZA JUNIOR RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, ADEGRAF ETIQUETAS ADESIVAS LTDA, ETIQUEJA COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA Tendo em vista a impossibilidade ou excessiva dificuldade para cumprimento das regras ordinárias de distribuição do ônus da prova, segundo as quais "a prova cabe a quem alega", havendo maior facilidade para a parte contrária a obtenção da prova destinada a so... (24/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

R$ 3.768,98

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

ETIQUETOL ETIQUETAS E BOBINAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO· OAB BA 37301· CPF 017.***.***-09

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2010

Distribuição

09/08/2010

Valor

R$ 430.516,00

Autor

UNIAOFAZENDA NACIONAL

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

Reu

ETIQUETOL ETIQUETAS E BOBINAS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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