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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

11/06/2015

Valor

R$ 333.900,00

Autor

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.CPF

Reu

PROCON-CE/DECON - PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB SP 458298· CPF 101.***.***-36

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

GUILHERME GUAITOLINI· OAB ES 18436· CPF 110.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 48.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 48.000,00

Autor

SANDRA SOARES DE OLIVEIRACPF

Reu

ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCILENE MARQUES FERREIRA DA SILVA· OAB DF 61782· CPF 602.***.***-00

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Reu:

MATEUS STEFANI BENITES· OAB SP 406940· CPF 432.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 7.233,21

Autor

MARIA DE FATIMA MIGUEL VAZCPF

Reu

WIRECARD BRAZIL S.A.CNPJ

ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE MEDEIROS LOPES FILHO· OAB DF 12204· CPF 096.***.***-53

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauConsignatória de Aluguéis

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S/ACNPJ

Reu

CARIJO EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS S/ACNPJ

Outros

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

BRUNA JENNIFFER GOMES MIRANDA· OAB MG 174217· CPF 074.***.***-42

SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA· OAB MG 64851· CPF 599.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARIJO EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS S/ACNPJ

ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S/ACNPJ

Reu

CARIJO EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS S/ACNPJ

ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA JENNIFFER GOMES MIRANDA· OAB MG 174217

Autor:

SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA· OAB MG 64851

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604

Reu:

SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA· OAB MG 64851

Reu:

BRUNA JENNIFFER GOMES MIRANDA· OAB MG 174217

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604

Último movimento: Transitado em Julgado (14/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA SOUZA ROCHA· OAB SP 154367· CPF 179.***.***-97

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Autor:

REGIS PALLOTTA TRIGO· OAB SP 129606· CPF 133.***.***-77

Último movimento: Juntada de certidão (28/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

REGIS PALLOTTA TRIGO· OAB SP 129606· CPF 133.***.***-77

Autor:

HELCIO HONDA· OAB SP 90389· CPF 060.***.***-21

Autor:

RENATA SOUZA ROCHA· OAB SP 154367· CPF 179.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO PEREZ SALUSSE· OAB SP 117614· CPF 149.***.***-58

Reu:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

Reu:

SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI· OAB SP 117752· CPF 118.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI· OAB SP 117752· CPF 118.***.***-00

Autor:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

Autor:

EDUARDO PEREZ SALUSSE· OAB SP 117614· CPF 149.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/02/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

R$ 3.152,03

Autor

ETNA SERVICOS LTDACNPJ

Reu

THATYANE CLEMENTE DE JESUS

Advogados

Autor:

JESSICA DA SILVA DANTAS

Outros

DAVID LUCAS DE MESQUITA BORGES· OAB GO 61474

Último movimento: Certidão Expedida (21/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 5.288,90

Autor

ETNA SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MATHEUS BRASILEIRO ALVESCPF

Advogados

Autor:

DAVID LUCAS DE MESQUITA BORGES· OAB GO 61474

Último movimento: Processo Arquivado (29/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

R$ 4.166,45

Autor

ETNA SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FERNANDO RIBEIRO ALELUIA

Outros

DAVID LUCAS DE MESQUITA BORGES· OAB GO 61474

Último movimento: Processo Arquivado (23/07/2025)

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