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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

129 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2021

Distribuição

27/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

EUCLIDES DOS SANTOSCPF

EUCLIDES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO DUARTE NOGUEIRA· OAB MA 9894· CPF 011.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DUARTE NOGUEIRA em 30/09/2025 23:59. (01/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 44.823,38

Autor

CELSO ESTEVAOCPF

LUCIANE REGINA MOREIRA OLIVETTECPF

Reu

EUCLIDES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSÉ ALVES MACHADO· OAB PR 15368· CPF 088.***.***-00

Autor:

NEUSA TEREZINHA BATTISTIN MACHADO· OAB PR 90292· CPF 797.***.***-68

Autor:

CAMILA PLATNER GARCIA· OAB PR 83890· CPF 036.***.***-37

Outros

ANELISA DE LIMA· OAB PR 106052

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2015

Distribuição

29/08/2015

Valor

R$ 25.908,00

Autor

SARASWATI DELGADO DOS SANTOSCPF

LUANA BARBARA ALMEIDA DOS SANTOSCPF

LUAN BLANCH ALMEIDA DOS SANTOSCPF

GABRIELA BARBARA DELGADO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.CNPJ

Outros

EDUARDO FRANCISCO VAZ· OAB RJ 126409· CPF 151.***.***-44

LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM· OAB RJ 171185· CPF 053.***.***-06

JULIO LOPES BANDEIRA NETO· OAB RJ 183369· CPF 019.***.***-90

Último movimento: Juntada de petição (24/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcesso Administrativo

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 033. REQUERENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS Local: São Leopoldo Data: 05/02/2025 EDITAL Nº 10076279835 Edital de Intimação Para o Início de Cumprimento de Pena Restritiva de Direitos Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Leopoldo/RS Prazo: 15 (quinze) dias Natureza: Posse ou porte ilegal de arma de fogo (Art. 16 do Estatuto do Desarmamento - Lei 10826/03. Processo: 033/2.15.0006803-6 - PEC nº 8000221-56.2022.8.2... (06/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcesso Administrativo

Intimação / NotificaçãoProcesso Administrativo

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Último movimento: Documento (Certidão) (23/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EUCLIDES DOS SANTOS

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Autor:

CRISTIANO CARDOSO· OAB SC 012941· CPF 980.***.***-04

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Reu:

CRISTIANO CARDOSO· OAB SC 012941· CPF 980.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EUCLIDES DOS SANTOS

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Autor:

CRISTIANO CARDOSO· OAB SC 012941· CPF 980.***.***-04

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Reu:

CRISTIANO CARDOSO· OAB SC 012941· CPF 980.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000653-25.2015.8.24.0008/SC RELATOR: Jussara Schittler dos Santos Wandscheer EXEQUENTE: EUCLIDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): CRISTIANO CARDOSO (OAB SC012941) EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 20/06/2025 - Juntada de certidão (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/12/2013

Distribuição

10/12/2013

Valor

R$ 10.807,81

Autor

EDNA MARINES GRANDIOLI VEDEKIMCPF

JOSE APARECIDO VEDEKIMCPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO ZACARIAS

CONGREGACAO CRISTA DO BRASIL

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BENILSON GOMES COSTA· OAB SP 240946· CPF 088.***.***-40

Autor:

JAQUELINE POLIZEL DE OLIVEIRA· OAB SP 241036· CPF 297.***.***-92

Reu:

ADILSON JOSÉ CHACON· OAB SP 289240· CPF 270.***.***-77

Outros

FERNANDA MATESSA DA SILVA· OAB SP 329543

DAVID DE BRITO SANTOS· OAB SP 364462· CPF 389.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2007

Distribuição

16/03/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EUCLIDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CHENIA SMIRNA DA SILVA LIRA· OAB SP 437564· CPF 325.***.***-50

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EUCLIDES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CHENIA SMIRNA DA SILVA LIRA· OAB SP 437564· CPF 325.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EUCLIDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CHENIA SMIRNA DA SILVA LIRA· OAB SP 437564· CPF 325.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

16/03/2007

Distribuição

16/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

EUCLIDES DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CHENIA SMIRNA DA SILVA LIRA· OAB SP 437564· CPF 325.***.***-50

Reu:

CHENIA SMIRNA DA SILVA LIRA· OAB SP 437564· CPF 325.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Euclides dos Santos; Advogada: Chênia Smirna Lira Gonçalves (OAB: 437564/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/04/2026 0013547-18.2007.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO SIMÃO; Foro de Campinas; 1ª Vara do Júri; Açã... (22/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 370.008,00

Autor

ABIDONIRA FELICIANO DE LIMA DA SILVACPF

JOSE FERREIRA DA SILVACPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEMCPF

Advogados

Autor:

ALEX CANDIDO DE OLIVEIRA MARQUES· OAB SP 272394· CPF 227.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

JOSE PEREIRA BRAGACPF

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

ALEIXO NETO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 022125· CPF 887.***.***-68

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288· CPF 685.***.***-34

Autor:

LÍGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 084507· CPF 037.***.***-12

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 022125· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (11/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

ALEIXO NETO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

LÍGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 084507· CPF 037.***.***-12

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288· CPF 685.***.***-34

Reu:

ARIEL GOMIDE FOINA· OAB DF 022125· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (27/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 7.682,88

Autor

MARTA APARECIDA TEIXEIRACPF

Reu

SPE GARDEN MATA GRANDE INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS DE ANDRADE CARBONARO· CPF 429.***.***-98

Autor:

FABRIZIO FERRENTINI SALEM· OAB SP 347304· CPF 375.***.***-82

Reu:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 050062· CPF 471.***.***-34

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Último movimento: Juntada de Ofício (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE GARDEN MATA GRANDE INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MARTA APARECIDA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 050062· CPF 471.***.***-34

Reu:

FABRIZIO FERRENTINI SALEM· OAB SP 347304· CPF 375.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE GARDEN MATA GRANDE INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MARTA APARECIDA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 040744· CPF 428.***.***-20

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Reu:

FABRIZIO FERRENTINI SALEM

Reu:

THAIS DE ANDRADE CARBONARO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE GARDEN MATA GRANDE INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MARTA APARECIDA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 040744· CPF 428.***.***-20

Reu:

THAIS DE ANDRADE CARBONARO

Reu:

FABRIZIO FERRENTINI SALEM

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE GARDEN MATA GRANDE INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

MARTA APARECIDA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 050062

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Reu:

FABRIZIO FERRENTINI SALEM

Reu:

THAIS DE ANDRADE CARBONARO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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