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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EZIQUIEL CARVALHO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

EUCLIDES MACHADO JUNIOR· OAB MG 68887· CPF 570.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLEYTON GOULART FERNANDES CANDIDOCPF

Advogados

Reu:

DAIANA DA SILVA NORONHA· OAB MG 125485· CPF 069.***.***-90

Reu:

EUCLIDES MACHADO JUNIOR· OAB MG 68887· CPF 570.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVACPF

Reu

JOSE CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELBA ESTEFANIA ALMEIDA MANFREDINI· OAB MG 178141· CPF 011.***.***-01

Autor:

TAMARA FREITAS TORRES CARNEIRO· OAB MG 129654· CPF 080.***.***-36

Reu:

EUCLIDES MACHADO JUNIOR· OAB MG 68887· CPF 570.***.***-53

Reu:

MARIA PAULA DE SOUZA SILVERIO· CPF 130.***.***-80

Outros

MARIA PAULA SOUZA SILVERIO DE MELO· OAB MG 184188· CPF 130.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO SERGIO JULIANO

PAULO SERGIO JULIANOCPF

Advogados

Reu:

CESAR AUGUSTO RIBEIRO NASCIMENTO· CPF 341.***.***-15

Reu:

EUCLIDES MACHADO JUNIOR· OAB MG 68887· CPF 570.***.***-53

Reu:

RAFAEL COSENZA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 215010· CPF 144.***.***-51

Reu:

KAYNAN JUNQUEIRA CAMPOS· OAB MG 156167· CPF 099.***.***-28

Reu:

SAMUEL DA SILVA SANTOS· OAB SP 272204· CPF 300.***.***-32

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO JULIANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

KAYNAN JUNQUEIRA CAMPOS· OAB MG 156167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/07/2011

Distribuição

04/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO JULIANO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

KAYNAN JUNQUEIRA CAMPOS· OAB MG 156167· CPF 099.***.***-28

Reu:

KAYNAN JUNQUEIRA CAMPOS· OAB MG 156167· CPF 099.***.***-28

Último movimento: Definitivo (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioApelação Criminal

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO JULIANO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

KAYNAN JUNQUEIRA CAMPOS· OAB MG 156167· CPF 099.***.***-28

Reu:

KAYNAN JUNQUEIRA CAMPOS· OAB MG 156167· CPF 099.***.***-28

Último movimento: Publicação (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANE CAROLINE DA SILVA SALLESCPF

PAMELA LETICIA DA SILVA MACHADO

LEANDRO APARECIDO DE FARIA

Advogados

Reu:

SANTHIAGO VELLOSO AZEVEDO DE OLIVEIRA· CPF 140.***.***-26

Reu:

EUCLIDES MACHADO JUNIOR· OAB MG 68887· CPF 570.***.***-53

Reu:

RAFAEL AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB MG 151272· CPF 061.***.***-20

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEANDRO APARECIDO DE FARIA

PAMELA LETICIA DA SILVA MACHADO

ANE CAROLINE DA SILVA SALLESCPF

Advogados

Reu:

SANTHIAGO VELLOSO AZEVEDO DE OLIVEIRA

Reu:

RAFAEL AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

22/10/2014

Valor

R$ 11.584,00

Autor

MARIA APARECIDA DA CONCEICAO SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

JOAO BATISTA SILVERIO· OAB MG 115139· CPF 215.***.***-34

ANSELMO VASCONCELOS CABRAL DOS SANTOS· OAB MG 74019

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA CORDEIRO· OAB MT 21476· CPF 085.***.***-14

EUCLIDES MACHADO JUNIOR· OAB MG 68887· CPF 570.***.***-53

MARIA PAULA SOUZA SILVERIO DE MELO· OAB MG 184188· CPF 130.***.***-80

Último movimento: Juntada de Acórdão (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DA CONCEICAO SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

EUCLIDES MACHADO JUNIOR

Autor:

MARIA PAULA DE SOUZA SILVERIO

Autor:

JOAO BATISTA SILVERIO· OAB MG 115139

Reu:

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA CORDEIRO

Reu:

ANSELMO VASCONCELOS CABRAL DOS SANTOS· OAB MG 74019

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Último movimento: Transitado em Julgado (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DA CONCEICAO SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA SILVERIO· OAB MG 115139

Autor:

EUCLIDES MACHADO JUNIOR

Autor:

MARIA PAULA DE SOUZA SILVERIO

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA CORDEIRO

Reu:

ANSELMO VASCONCELOS CABRAL DOS SANTOS· OAB MG 74019

Último movimento: Remetidos os autos (08/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DA CONCEICAO SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MARIA PAULA DE SOUZA SILVERIO

Autor:

JOAO BATISTA SILVERIO· OAB MG 115139

Autor:

EUCLIDES MACHADO JUNIOR

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA CORDEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

22/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DA CONCEICAO SOARES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EUCLIDES MACHADO JUNIOR· OAB MG 68887· CPF 570.***.***-53

Autor:

ANSELMO VASCONCELOS CABRAL DOS SANTOS· OAB MG 74019

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Autor:

JOAO BATISTA SILVERIO· OAB MG 115139· CPF 215.***.***-34

Autor:

MARIA PAULA SOUZA SILVERIO DE MELO· OAB MG 184188· CPF 130.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

EUCLIDES MACHADO JUNIOR· OAB MG 68887· CPF 570.***.***-53

Reu:

ANSELMO VASCONCELOS CABRAL DOS SANTOS· OAB MG 74019

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

JOAO BATISTA SILVERIO· OAB MG 115139· CPF 215.***.***-34

Reu:

MARIA PAULA SOUZA SILVERIO DE MELO· OAB MG 184188· CPF 130.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Acórdão) (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Especial

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DA CONCEICAO SOARES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EUCLIDES MACHADO JUNIOR· OAB MG 68887· CPF 570.***.***-53

Autor:

ANSELMO VASCONCELOS CABRAL DOS SANTOS· OAB MG 74019

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Autor:

JOAO BATISTA SILVERIO· OAB MG 115139· CPF 215.***.***-34

Autor:

MARIA PAULA SOUZA SILVERIO DE MELO· OAB MG 184188· CPF 130.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

EUCLIDES MACHADO JUNIOR· OAB MG 68887· CPF 570.***.***-53

Reu:

ANSELMO VASCONCELOS CABRAL DOS SANTOS· OAB MG 74019

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

JOAO BATISTA SILVERIO· OAB MG 115139· CPF 215.***.***-34

Reu:

MARIA PAULA SOUZA SILVERIO DE MELO· OAB MG 184188· CPF 130.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (09/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

SucessõesInventário

Ajuizamento

19/06/2009

Distribuição

19/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA ALEXANDRINA DA COSTA FERMINOCPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE MIGUEL FERMINO

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA MACHADO· OAB MG 64753

Autor:

CLAUDINEY ANCHIETA DE CARVALHO· OAB MG 187141· CPF 102.***.***-51

Autor:

EUCLIDES MACHADO JUNIOR· OAB MG 68887· CPF 570.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA MACHADO· OAB MG 64753

Reu:

CLAUDINEY ANCHIETA DE CARVALHO· OAB MG 187141· CPF 102.***.***-51

Reu:

EUCLIDES MACHADO JUNIOR· OAB MG 68887· CPF 570.***.***-53

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Concessão / Permissão / AutorizaçãoInventário

Ajuizamento

19/06/2009

Distribuição

19/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA ALEXANDRINA DA COSTA FERMINOCPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE MIGUEL FERMINO

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA MACHADO· OAB MG 64753

Autor:

CLAUDINEY ANCHIETA DE CARVALHO· OAB MG 187141· CPF 102.***.***-51

Autor:

EUCLIDES MACHADO JUNIOR· OAB MG 68887· CPF 570.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA MACHADO· OAB MG 64753

Reu:

CLAUDINEY ANCHIETA DE CARVALHO· OAB MG 187141· CPF 102.***.***-51

Reu:

EUCLIDES MACHADO JUNIOR· OAB MG 68887· CPF 570.***.***-53

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAFAEL JOSE HENRIQUE

Advogados

Autor:

EUCLIDES MACHADO JUNIOR· OAB MG 68887· CPF 570.***.***-53

Autor:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031· CPF 172.***.***-77

Autor:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· OAB MG 110415· CPF 710.***.***-15

Reu:

EUCLIDES MACHADO JUNIOR· OAB MG 68887· CPF 570.***.***-53

Reu:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031· CPF 172.***.***-77

Reu:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· OAB MG 110415· CPF 710.***.***-15

Último movimento: Publicação (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS DORES SIMOES MARQUES PEREIRACPF

ROSEMEIRE SIMOESCPF

Reu

MARIA DAS DORES SIMOES MARQUES PEREIRACPF

ROSEMEIRE SIMOESCPF

ANTONIO VINICIUS CARLOSCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SILVA ZIMMERMANN

Autor:

CREUZA APARECIDA SIMOES

Autor:

GILIERME LOBATO RIBAS DE ABREU

Reu:

TAMARA FREITAS TORRES CARNEIRO· OAB MG 129654

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AcessãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES SIMOES MARQUES PEREIRACPF

ROSEMEIRE SIMOES

Reu

ANTONIO VINICIUS CARLOSCPF

MARIA DAS DORES SIMOES MARQUES PEREIRACPF

ROSEMEIRE SIMOES

Advogados

Autor:

TAMARA FREITAS TORRES CARNEIRO· OAB MG 129654· CPF 080.***.***-36

Autor:

CREUZA APARECIDA SIMOES· OAB SP 313764

Autor:

GILIERME LOBATO RIBAS DE ABREU· OAB SP 307920· CPF 226.***.***-96

Autor:

ALESSANDRA SILVA ZIMMERMANN· OAB SP 368037· CPF 308.***.***-54

Autor:

MARIA PAULA SOUZA SILVERIO DE MELO· OAB MG 184188· CPF 130.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

TAMARA FREITAS TORRES CARNEIRO· OAB MG 129654· CPF 080.***.***-36

Reu:

CREUZA APARECIDA SIMOES· OAB SP 313764

Reu:

GILIERME LOBATO RIBAS DE ABREU· OAB SP 307920· CPF 226.***.***-96

Reu:

ALESSANDRA SILVA ZIMMERMANN· OAB SP 368037· CPF 308.***.***-54

Reu:

MARIA PAULA SOUZA SILVERIO DE MELO· OAB MG 184188· CPF 130.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

11/05/2004

Distribuição

22/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

JOVITA APARECIDA DOS SANTOS GOMESCPF

Reu

ESPÓLIO DE JOSÉ GERALDO GOMES

Advogados

Autor:

EUCLIDES MACHADO JUNIOR· OAB MG 68887· CPF 570.***.***-53

Autor:

MARIA CRISTINA MACHADO· OAB MG 64753

Reu:

EUCLIDES MACHADO JUNIOR· OAB MG 68887· CPF 570.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA MACHADO· OAB MG 64753

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 INVENTARIANTE: JOVITA APARECIDA DOS SANTOS GOMES; INVENTARIADO: ESPÓLIO DE JOSÉ GERALDO GOMES Ato ordinatório vista autor. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se o requerente, para no prazo de 05 dias, comparecer nesta Secretaria a fim de retirar o Formal de Partilha expedido. ** AVERBADO ** Adv - MARIA CRISTINA MACHADO, EUCLIDES MACHADO JUNI... (02/08/2023)

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