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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2011

Distribuição

28/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

O MP DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DOS SANTOS BARBOSACPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOS BARBOSA

Advogados

Reu:

DIEGO RIBEIRO BATISTA· OAB BA 28675· CPF 011.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGO RIBEIRO BATISTA em 20/03/2023 23:59. (09/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ANTONIO CEZARIO RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

SR. BASTIAO

MILENA XAVIER

Advogados

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO CABRAL MONTE COELHO JUNIOR· OAB CE 29818· CPF 600.***.***-32

Reu:

DIEGO PETTERSON BRANDAO CEDRO· OAB CE 19667· CPF 010.***.***-92

Outros

ANTONIO CAVALCANTE CARNEIRO JUNIOR· OAB CE 25619· CPF 709.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FRANCISCA LENITA ARRUDACPF

Reu

ANTONIO CEZARIO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO· OAB CE 26071· CPF 002.***.***-80

Reu:

ANTONIO CAVALCANTE CARNEIRO JUNIOR· OAB CE 25619· CPF 709.***.***-34

Último movimento: Publicado Despacho em 20/04/2026. Documento: 200131264 (20/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FRANCISCA LENITA ARRUDACPF

Reu

ANTONIO CEZARIO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO ARCANJO NETO· OAB CE 34057· CPF 042.***.***-13

Autor:

ANTONIO LOURENCO TOMAS ARCANJO· OAB CE 5616· CPF 262.***.***-49

Reu:

ANTONIO CAVALCANTE CARNEIRO JUNIOR· OAB CE 25619· CPF 709.***.***-34

Último movimento: INCONSISTENTE (12/06/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSRetificação de Registro de Imóvel

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA YANEE AGUIAR FROTACPF

FRANCISCO ALDIR CARNEIRO FROTACPF

Outros

BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO· OAB CE 16700· CPF 843.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 176090930 (29/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 41.646,54

Autor

FABIO JOSE DE CARVALHOCPF

Reu

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

KLEYDSON GARCIA FEITOSA· OAB MS 21537

Autor:

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA· OAB MS 19293

Autor:

GARCIA & MENNA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 1003

Reu:

DENER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835

Último movimento: Prazo em Curso (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO JOSé DE CARVALHO

Reu

IFOOD.COM AGêNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.CPF

Advogados

Autor:

GARCIA & MENNA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 1003

Autor:

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA· OAB MS 19293· CPF 019.***.***-71

Autor:

KLEYDSON GARCIA FEITOSA· OAB MS 21537· CPF 003.***.***-05

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

GUSTAVO JOSÉ SETTON MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Reu:

GARCIA & MENNA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 1003

Reu:

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA· OAB MS 19293· CPF 019.***.***-71

Reu:

KLEYDSON GARCIA FEITOSA· OAB MS 21537· CPF 003.***.***-05

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

GUSTAVO JOSÉ SETTON MIZRAHI· OAB RJ 178823· CPF 136.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, em saneador. Afasto a preliminar de "demora injustificada no ajuizamento da ação", porquanto mostra-se irrelevante para análise do mérito a data do ajuizamento da ação, desde que intentada dentro do prazo prescricional. Rejeito a preliminar de incompetência territorial. De fato, a relação travada entre as partes (aplicativo e entregador) não se caracteriza como consumerista, uma vez que o entregador não pode ser compreendi... (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 1.715,83

Reu

EUCLIDES

Último movimento: Apensado ao processo 0800609-45.2026.8.14.0301 (07/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 10.777,53

Autor

ISONETE DIAS DA ROSA FALCAOCPF

Reu

ALCIDIO MESSIAS FALCAOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BORGES· OAB PR 100768· CPF 065.***.***-01

Reu:

JOAO DIVONSIR DIAS FALCAO

Reu:

VALDEMAR DIAS FALCAO· CPF 215.***.***-00

Reu:

JOÃO DIVONDIR DIAS FALCÃO· OAB PR 85510· CPF 178.***.***-49

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (23/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2007

Distribuição

21/02/2007

Valor

R$ 21.100,00

Autor

JURACI PEREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA PIVETA· CPF 120.***.***-42

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Outros

ROSELAINE PRADO· OAB SP 340180· CPF 218.***.***-77

VERA LUCIA D AMATO· OAB SP 038399

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JURACI PEREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/08/2011

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 2.110.000,00

Autor

JURACI PEREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

LUCIANE SERPA· CPF 258.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (05/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ MARTINEZ DIAZCPF

FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI ADVOCACIA S/CCNPJ

ADVOCACIA CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTACNPJ

OLGA MARIA MARTINEZ DIAZCPF

RENATA MARTINEZ DIAZCPF

Reu

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

Advogados

Autor:

LÍBERO LUCHESI NETO· OAB SP 174760· CPF 295.***.***-84

Reu:

LUCIANE SERPA· CPF 258.***.***-02

Outros

FÁBIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO· OAB SP 129281· CPF 128.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTACNPJ

OLGA MARIA MARTINEZ DIAZCPF

RENATA MARTINEZ DIAZCPF

BEATRIZ MARTINEZ DIAZCPF

FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI ADVOCACIA S/CCNPJ

Reu

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2004

Distribuição

28/09/2004

Valor

R$ 15.700,00

Autor

ADALCIDES SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALCIDES SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2009

Distribuição

20/07/2009

Valor

R$ 1.570.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ADALCIDES SOARESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANE SERPA· CPF 258.***.***-02

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/03/2026)

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