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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOELSON CANDIDO DIASCPF

EUCRENIR ALVES DIASCPF

LANNA VALESCHA QUEIROZ DA COSTA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 22128· CPF 821.***.***-72

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

R$ 106.783,46

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SALVADOR BATISTA DE OLIVEIRACPF

ELIANE FERREIRA LUZCPF

RAIMUNDA DE ARAUJO OLIVEIRACPF

EUCLENIA SILVA ALVESCPF

SALVADOR BATISTA DE OLIVEIRA & CIA. LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· CPF 991.***.***-34

Reu:

JUSCELIA RONDON RODRIGUES· OAB MT 26586· CPF 961.***.***-15

Reu:

ADEMIR GARCIA DUPIM· OAB MT 22354· CPF 577.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (23/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 106.783,46

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE VIDAL DE OLIVEIRACPF

JEZIEL DE ARAUJO OLIVEIRACPF

EUCLENIA SILVA ALVESCPF

RAIMUNDA DE ARAUJO OLIVEIRACPF

ELIANE FERREIRA LUZCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JUSCELIA RONDON RODRIGUES· OAB MT 26586· CPF 961.***.***-15

Reu:

ADEMIR GARCIA DUPIM

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 13.500,00

Autor

EUCLENIA SILVA ALVESCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO PELISSARI CATANANTE· OAB MT 17531· CPF 006.***.***-02

Reu:

FAGNER DA SILVA BOTOF· OAB MT 12903· CPF 014.***.***-73

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (21/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 46.876,64

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SALVADOR BATISTA DE OLIVEIRACPF

ELIANE FERREIRA LUZCPF

EUCLENIA SILVA ALVESCPF

SALVADOR BATISTA DE OLIVEIRA & CIA. LTDA.CNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (04/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 46.876,64

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SALVADOR BATISTA DE OLIVEIRACPF

ELIANE FERREIRA LUZCPF

EUCLENIA SILVA ALVESCPF

SALVADOR BATISTA DE OLIVEIRA & CIA. LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/03/2025)

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