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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2007

Distribuição

30/05/2007

Valor

R$ 12.400.000,00

Autor

ADM DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELOISA BARROSO UELZE BLOISI· OAB SP 117088· CPF 129.***.***-05

Autor:

SILVANA BENINCASA DE CAMPOS· OAB SP 054224· CPF 591.***.***-00

Reu:

RICARDO MARCONDES DE MORAES SARMENTO· CPF 018.***.***-16

Reu:

EUDES SIZENANDO REIS· CPF 732.***.***-00

Outros

RODRIGO OCTAVIO FRANCO MORGERO· OAB SP 183631· CPF 214.***.***-86

FREDERICO SPAGNUOLO DE FREITAS· OAB SP 186248· CPF 265.***.***-71

MARCO ANTÔNIO GONÇALVES· OAB SP 121186· CPF 042.***.***-10

FABIO PERES CAPOBIANCO· OAB SP 323906· CPF 371.***.***-16

ANDREWS LEONI DA SILVA FRANÇA· OAB DF 034149· CPF 025.***.***-67

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 1570208/SP (2019/0250909-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ADM DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: SILVANA BENINCASA DE CAMPOS - SP054224 HELOISA BARROSO UELZE BLOISI - SP117088 BRUNO CORRÊA BURINI - SP183644 JURANDIR FERNANDES DE SOUSA - SP040172 ANDREWS LEONI DA SILVA FRANÇA - DF034149 FABIO PERES CAPOBIANCO - SP323906 AGRAVADO: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CODESP ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO GONÇALVES - SP121186 FRED... (20/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADM DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.CNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/03/2025 e término em 20/04/2026, para ADM DO BRASIL LTDA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1527. (22/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2011

Distribuição

06/10/2011

Valor

R$ 1.240.000.000,00

Autor

ADM DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELOISA BARROSO UELZE BLOISI· OAB SP 117088· CPF 129.***.***-05

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 POR EMAIL, NESTA DATA. (06/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MASSA FORT CONCRETOS ESPECIAIS LTDA em 20/02/2026 23:59. (21/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MASSA FORT CONCRETOS ESPECIAIS LTDACPF

Reu

OTAVIO DE JESUS CONCEICAO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA· OAB BA 7306· CPF 230.***.***-00

Autor:

MARCELLA CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB BA 49561· CPF 046.***.***-29

Reu:

EUDES SIZENANDO REIS· CPF 732.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HERCILIA DE SOUZA PANZICPF

Reu

PAULISTA SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA (PSERV)CNPJ

Advogados

Autor:

EUDES SIZENANDO REIS· OAB SP 133090· CPF 732.***.***-00

Reu:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB MS 20357· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (09/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 53.343,06

Autor

JOSE SILVEIRA MACHADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EUDES SIZENANDO REIS· OAB SP 133090· CPF 732.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 101.991,30

Autor

ARIOVALDO RODRIGUESCPF

Reu

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.ACNPJ

ATAC - ASSOCIACAO DO PESSOAL TECNICO E ADMINISTRATIVO DA CODESP

DIRETOR-PRESIDENTE DA SPA (SANTOS PORT AUTHORITY)

Advogados

Autor:

ANDREA CARDOSO MENDES· OAB SP 158866· CPF 169.***.***-64

Reu:

RODRIGO OCTAVIO FRANCO MORGERO· OAB SP 183631· CPF 214.***.***-86

Reu:

MARCO ANTONIO GONCALVES· OAB SP 121186· CPF 042.***.***-10

Reu:

EUDES SIZENANDO REIS· OAB SP 133090· CPF 732.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (07/02/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 142.977,82

Autor

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.ACNPJ

Reu

SIND OP TRAB PORT GERAL ADMS PORTOS E TERM PRIV RET SPCNPJ

Advogados

Autor:

EUDES SIZENANDO REIS· OAB SP 133090· CPF 732.***.***-00

Autor:

MARJORIE OKAMURA· OAB SP 292128· CPF 336.***.***-95

Autor:

RODRIGO OCTAVIO FRANCO MORGERO· OAB SP 183631· CPF 214.***.***-86

Autor:

MARCO ANTONIO GONCALVES· OAB SP 121186· CPF 042.***.***-10

Reu:

LUIZ GONZAGA FARIA· OAB SP 139048· CPF 782.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (08/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento com Sub-rogaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ARIOVALDO RODRIGUESCPF

Reu

ASSOCIACAO DO PESSOAL TECNICO ADMINISTRATIVO DA CODESPCNPJ

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.ACNPJ

DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A

Advogados

Autor:

ANDREA CARDOSO MENDES· OAB SP 158866· CPF 169.***.***-64

Reu:

EUDES SIZENANDO REIS· OAB SP 133090· CPF 732.***.***-00

Reu:

RODRIGO OCTAVIO FRANCO MORGERO· OAB SP 183631· CPF 214.***.***-86

Reu:

MARCO ANTONIO GONCALVES· OAB SP 121186· CPF 042.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 888,09

Autor

ALECZANDRA SILVA ZANICPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

EUDES SIZENANDO REIS· OAB SP 133090· CPF 732.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEPetição Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSPetição Cível

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Advogados

Autor:

EUDES SIZENANDO REIS· OAB SP 133090· CPF 732.***.***-00

Último movimento: Definitivo (14/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Advogados

Autor:

EUDES SIZENANDO REIS· OAB SP 133090· CPF 732.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALECZANDRA SILVA ZANI Advogado do(a) AUTOR: EUDES SIZENANDO REIS - SP133090 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000192-72.2022.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Trata-se de ação proposta contra a Caixa Econômica Federal, com a finalidade de obter provimento judicial que a condene à alteração do índice p... (20/06/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DO PESSOAL TECNICO ADMINISTRATIVO DA CODESP

Reu

GENTE SEGURADORA SACNPJ

Advogados

Autor:

EUDES SIZENANDO REIS· OAB SP 133090· CPF 732.***.***-00

Autor:

MAURO ALEXANDRE PIZZOLATTO· OAB RS 45264· CPF 768.***.***-87

Autor:

LAURA AGRIFOGLIO VIANNA· OAB RS 18668· CPF 296.***.***-34

Autor:

MARCO ANTONIO GONCALVES· OAB SP 121186· CPF 042.***.***-10

Autor:

ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 126753· CPF 625.***.***-49

Reu:

EUDES SIZENANDO REIS· OAB SP 133090· CPF 732.***.***-00

Reu:

MAURO ALEXANDRE PIZZOLATTO· OAB RS 45264· CPF 768.***.***-87

Reu:

LAURA AGRIFOGLIO VIANNA· OAB RS 18668· CPF 296.***.***-34

Reu:

MARCO ANTONIO GONCALVES· OAB SP 121186· CPF 042.***.***-10

Reu:

ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 126753· CPF 625.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Advogados

Autor:

EUDES SIZENANDO REIS· OAB SP 133090· CPF 732.***.***-00

Último movimento: Definitivo (14/08/2024)

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