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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 12.200,00

Autor

ARTUR RODRIGO MACHADO DA CRUZCPF

Reu

EUDES

FRANCISCO EUDES DE OLIVEIRA SOUZACPF

Outros

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2005

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANTONIO ROCLEIDE DA SILVA PACHECO

ROBERLANDIO DA SILVA PACHECO

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

CARLOS IGOR BARROS SILVA· OAB CE 42442

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/09/2005

Distribuição

19/09/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

R$ 28.799,00

Autor

EUDES DE SOUSACPF

Reu

OPERALOG TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Reu:

GUILHERME FERREIRA BARBERINO DAMASCENO· OAB MA 12080· CPF 108.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (18/01/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 28.799,00

Autor

EUDES DE SOUSACPF

Reu

OPERALOG TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de EUDES DE SOUSA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 14.339,23

Autor

ANTONIO EUDES XAVIER DE QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (18/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLODONIL MONTEIRO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Expedida/certificada (18/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

JAIR BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

MARIA GLEZIELE SOUZA SANTOS· OAB SE 9798· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

JAIR BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogados

Autor:

MARIA GLEZIELE SOUZA SANTOS· OAB SE 9798· CPF 024.***.***-40

Reu:

MARIA GLEZIELE SOUZA SANTOS· OAB SE 9798· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório (25/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

A SAUDE PUBLICA

Reu

JOAO ALVES DA SILVA

MARIA JOSE DA SILVA RODRIGUES

ROMARIO MIRANDA ALBANO

JOSE EDES DE SOUZA

MEZAQUE ALVES DO NASCIMENTOCPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

CAIO FERNANDO GIANINI LEITE· OAB MT 020037· CPF 248.***.***-05

Reu:

ANDERSON GIRARDI MARTINS· CPF 063.***.***-18

Reu:

JERRY ADRIANE DE OLIVEIRA· CPF 550.***.***-30

Reu:

BRUNO MOTTA CARVALHO E OLIVEIRA· CPF 039.***.***-38

Reu:

EDUARDO RODRIGO DA SILVA· CPF 027.***.***-01

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Certidão (01/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDERSON BARANOSCKICPF

ALEXANDRE MATOS DA SILVACPF

EVA TEREZA CAVALHEIROCPF

JOSE CARLOS DA SILVACPF

DAVID EDSON RODRIGUES FORTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (28/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA SILVACPF

EVA TEREZA CAVALHEIROCPF

ALEXANDRE MATOS DA SILVACPF

EDERSON BARANOSCKICPF

SAMUEL DOS SANTOS SOUZA

+ 13 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

A SAUDE PUBLICA

DELEGACIA DE POLICIA DE JUINA

Advogados

Autor:

MICHAEL MENEZES MACHADO· CPF 005.***.***-29

Autor:

EDUARDO RODRIGO DA SILVA· CPF 027.***.***-01

Autor:

ADRIANO JOSE DA SILVA· OAB MT 015745· CPF 983.***.***-04

Autor:

CAIO FERNANDO GIANINI LEITE· OAB MT 020037· CPF 248.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDERSON BARANOSCKI (AGRAVANTE)

2. ALEXANDRE MATOS DA SILVA (AGRAVANTE)

3. EVA TEREZA CAVALHEIRO (AGRAVANTE)

4. JOSE CARLOS DA SILVA (AGRAVANTE)

5. DAVID EDSON RODRIGUES FORTE (AGRAVANTE)

Reu

CLAUDEIR DA SILVA SCHIMOLERCPF

EVA TEREZA CAVALHEIROCPF

HAIANA TAINARA DE OLIVEIRACPF

LEONARDO MARQUES FERREIRA

SAMUEL DOS SANTOS SOUZA

Advogados

Autor:

BRUNO MOTTA CARVALHO E OLIVEIRA· OAB MT 24073· CPF 039.***.***-38

Autor:

ANDERSON GIRARDI MARTINS· OAB MT 28196· CPF 063.***.***-18

Autor:

MICHAEL MENEZES MACHADO· OAB MT 26002· CPF 005.***.***-29

Autor:

CAIO FERNANDO GIANINI LEITE· OAB MT 20037· CPF 248.***.***-05

Autor:

EDUARDO RODRIGO DA SILVA· OAB MT 25225· CPF 027.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO MOTTA CARVALHO E OLIVEIRA· OAB MT 24073· CPF 039.***.***-38

Reu:

ANDERSON GIRARDI MARTINS· OAB MT 28196· CPF 063.***.***-18

Reu:

MICHAEL MENEZES MACHADO· OAB MT 26002· CPF 005.***.***-29

Reu:

CAIO FERNANDO GIANINI LEITE· OAB MT 20037· CPF 248.***.***-05

Reu:

EDUARDO RODRIGO DA SILVA· OAB MT 25225· CPF 027.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ZACARIAS LINO DA ROCHACPF

Advogados

Reu:

WAGNER GONCALVES· OAB MG 169088· CPF 041.***.***-93

Reu:

CLAUDIO SALES TORRES· OAB MG 178229· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZACARIAS LINO DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIO SALES TORRES

Autor:

WAGNER GONCALVES

Reu:

JOAQUIM RODRIGUES XAVIER NETO· OAB MG 43770

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (01/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDERSON BARANOSCKICPF

ALEXANDRE MATOS DA SILVACPF

EVA TEREZA CAVALHEIROCPF

JOSE CARLOS DA SILVACPF

DAVID EDSON RODRIGUES FORTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (28/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA SILVACPF

EVA TEREZA CAVALHEIROCPF

ALEXANDRE MATOS DA SILVACPF

EDERSON BARANOSCKICPF

SAMUEL DOS SANTOS SOUZA

+ 13 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

A SAUDE PUBLICA

DELEGACIA DE POLICIA DE JUINA

Advogados

Autor:

MICHAEL MENEZES MACHADO· OAB MT 26002· CPF 005.***.***-29

Autor:

EDUARDO RODRIGO DA SILVA· OAB MT 25225· CPF 027.***.***-01

Autor:

ADRIANO JOSE DA SILVA· OAB MT 15745· CPF 983.***.***-04

Autor:

CAIO FERNANDO GIANINI LEITE· OAB MT 20037· CPF 248.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUAN RODRIGUES HONORATO DE ARAUJOCPF

MOISES DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

JOELSON GOMES DA SILVACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DOS SANTOSCPF

GUILHERME JUNIOR EUZEBIOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

DARLAN DE OLIVEIRA BERNARDINO· OAB MT 27995· CPF 052.***.***-60

Reu:

SUZANA SIQUEIRA LEAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SUZANA SIQUEIRA LEAO· OAB MT 24120· CPF 028.***.***-97

Reu:

KETLLYN STEFANY ZAMPARONE NERVIS· OAB MT 29306· CPF 023.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (01/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY PEREIRA DA SILVACPF

LUAN RODRIGUES HONORATO DE ARAUJOCPF

ALEXANDRE MATOS DA SILVACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DOS SANTOSCPF

JOELSON GOMES DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SUZANA SIQUEIRA LEAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SUZANA SIQUEIRA LEAO· OAB MT 24120· CPF 028.***.***-97

Autor:

KETLLYN STEFANY ZAMPARONE NERVIS· OAB MT 29306· CPF 023.***.***-08

Autor:

DARLAN DE OLIVEIRA BERNARDINO· OAB MT 27995· CPF 052.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 3.105,25

Reu

ZACARIAS

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/09/2023 23:59. (16/09/2023)

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