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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/02/2023

Distribuição

25/02/2023

Valor

R$ 193.000,00

Autor

RENATO TABACHI DE SOUZACPF

Reu

IVO CANALCPF

MARIA BERNADETE DE MATOS LOUREIROCPF

MAURO BOUZAS LOUREIROCPF

OLGA DE ARAUJO SANTOS

Advogados

Autor:

ALAIRTON COELHO FRADE· OAB ES 15694· CPF 558.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de RENATO TABACHI DE SOUZA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 104.500,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

MARIO AUGUSTO PORTO CUNHA

Advogados

Autor:

DELUILLAM BORGES VILARINHO· OAB MG 054289· CPF 652.***.***-68

Autor:

SONIA APARECIDA SARAIVA· OAB MG 093022· CPF 937.***.***-72

Reu:

LUIS GUSTAVO SARAIVA GULIATTO· CPF 046.***.***-32

Reu:

HORACIO BOUCAS LOUREIRO JUNIOR· CPF 635.***.***-59

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

SONIA APARECIDA SARAIVA· OAB MG 093022· CPF 937.***.***-72

Autor:

DELUILLAM BORGES VILARINHO· OAB MG 054289· CPF 652.***.***-68

Reu:

ELCIVANE MARQUES GONCALVES· CPF 539.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2024

Distribuição

28/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA DOS REISCPF

Reu

MARIO AUGUSTO PORTO CUNHACPF

MUNICIPIO DE UBERLANDIACPF

Advogados

Autor:

SONIA APARECIDA SARAIVA

Autor:

DELUILLAM BORGES VILARINHO

Reu:

LUIS GUSTAVO SARAIVA GULIATTO

Reu:

HORACIO BOUCAS LOUREIRO JUNIOR

Reu:

ELCIVANE MARQUES GONCALVES

Último movimento: Juntada de documento (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIACPF

MARIO AUGUSTO PORTO CUNHACPF

Advogados

Autor:

SONIA APARECIDA SARAIVA

Autor:

DELUILLAM BORGES VILARINHO

Reu:

ELCIVANE MARQUES GONCALVES

Reu:

HORACIO BOUCAS LOUREIRO JUNIOR

Reu:

LUIS GUSTAVO SARAIVA GULIATTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA DOS REISCPF

MUNICIPIO DE UBERLANDIACPF

Reu

MARIO AUGUSTO PORTO CUNHACPF

MUNICIPIO DE UBERLANDIACPF

CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

SONIA APARECIDA SARAIVA

Autor:

DELUILLAM BORGES VILARINHO

Autor:

ELCIVANE MARQUES GONCALVES

Autor:

HORACIO BOUCAS LOUREIRO JUNIOR

Reu:

LUIS GUSTAVO SARAIVA GULIATTO

Reu:

HORACIO BOUCAS LOUREIRO JUNIOR

Reu:

ELCIVANE MARQUES GONCALVES

Reu:

SONIA APARECIDA SARAIVA

Reu:

DELUILLAM BORGES VILARINHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RENE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HORACIO BOUCAS LOUREIRO JUNIOR· OAB MG 76767· CPF 635.***.***-59

Autor:

RONI ALVES GUERRA· OAB BA 13554· CPF 209.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0501287-12.2017.8.05.0201. Exequente: Rene Pereira Dos Santos Advogado: Horacio Boucas Loureiro Junior (OAB:MG76767) Advogado: Roni Alves Guerra (OAB:BA13554) Executado: Jose Barbosa De Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993- Fo... (01/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VINICIUS TEDESCO CALABRIACPF

Advogados

Reu:

HORACIO BOUCAS LOUREIRO JUNIOR· CPF 635.***.***-59

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA DOS REISCPF

Reu

MARIO AUGUSTO PORTO CUNHACPF

Advogados

Autor:

SONIA APARECIDA SARAIVA· OAB MG 93022· CPF 937.***.***-72

Autor:

HORACIO BOUCAS LOUREIRO JUNIOR· OAB MG 76767· CPF 635.***.***-59

Autor:

DELUILLAM BORGES VILARINHO· OAB MG 54289· CPF 652.***.***-68

Autor:

SONIA APARECIDA SARAIVA· OAB MG 093022· CPF 937.***.***-72

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

SONIA APARECIDA SARAIVA· OAB MG 93022· CPF 937.***.***-72

Reu:

HORACIO BOUCAS LOUREIRO JUNIOR· OAB MG 76767· CPF 635.***.***-59

Reu:

DELUILLAM BORGES VILARINHO· OAB MG 54289· CPF 652.***.***-68

Reu:

SONIA APARECIDA SARAIVA· OAB MG 093022· CPF 937.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista às partes sobre ID 10707704904. (06/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/09/2024

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA DOS REISCPF

Reu

MARIO AUGUSTO PORTO CUNHACPF

Advogados

Autor:

SONIA APARECIDA SARAIVA· OAB MG 93022· CPF 937.***.***-72

Autor:

HORACIO BOUCAS LOUREIRO JUNIOR· OAB MG 76767· CPF 635.***.***-59

Autor:

DELUILLAM BORGES VILARINHO· OAB MG 54289· CPF 652.***.***-68

Autor:

SONIA APARECIDA SARAIVA· OAB MG 093022· CPF 937.***.***-72

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

SONIA APARECIDA SARAIVA· OAB MG 93022· CPF 937.***.***-72

Reu:

HORACIO BOUCAS LOUREIRO JUNIOR· OAB MG 76767· CPF 635.***.***-59

Reu:

DELUILLAM BORGES VILARINHO· OAB MG 54289· CPF 652.***.***-68

Reu:

SONIA APARECIDA SARAIVA· OAB MG 093022· CPF 937.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista às partes sobre ID 10707704904. (06/07/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 8.497,05

Autor

JULIANA AZAMBUJA MACEDOCPF

Reu

PAULO HORTO LEILOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HORACIO BOUCAS LOUREIRO JUNIOR· OAB MG 76767· CPF 635.***.***-59

Reu:

GUILHERME REGIO PEGORARO· OAB PR 34897· CPF 006.***.***-67

Reu:

JOAO PAULO AKAISHI FILHO· OAB PR 34857· CPF 037.***.***-40

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/01/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HORTO LEILOES LTDACNPJ

Reu

JULIANA AZAMBUJA MACEDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (21/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 8.497,05

Autor

PAULO HORTO LEILOES LTDACNPJ

Reu

JULIANA AZAMBUJA MACEDOCPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2023 (24/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO EDIFíCIO SABARáCNPJ

Reu

LORENZO BRASOLIN FERRAZ VIEIRA

MARIANGELA BRASOLINCPF

Advogados

Autor:

HORACIO BOUCAS LOUREIRO JUNIOR· OAB MG 76767· CPF 635.***.***-59

Autor:

MARIA DALVA ZANGRANDI COPPOLA· OAB SP 160172· CPF 162.***.***-06

Autor:

PEDRO VINICIUS BAPTISTA GERVATOSKI LOURENÇO· OAB SP 330340· CPF 334.***.***-13

Autor:

GUSTAVO ANGELI PIVA· OAB SP 349646· CPF 123.***.***-37

Reu:

HORACIO BOUCAS LOUREIRO JUNIOR· OAB MG 76767· CPF 635.***.***-59

Reu:

MARIA DALVA ZANGRANDI COPPOLA· OAB SP 160172· CPF 162.***.***-06

Reu:

PEDRO VINICIUS BAPTISTA GERVATOSKI LOURENÇO· OAB SP 330340· CPF 334.***.***-13

Reu:

GUSTAVO ANGELI PIVA· OAB SP 349646· CPF 123.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1039443-76.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Condomínio Edifício Sabará - Mariangela Brasolin - - Lorenzo Brasolin Ferraz Vieira e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Fi... (28/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/10/1997

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINASCOR IMPORTAC E COMER DE CORREIAS E ROLAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

CLOVIS MESIANO MUNIZ JUNIOR· OAB MG 113966· CPF 060.***.***-00

Reu:

HORACIO BOUCAS LOUREIRO JUNIOR· OAB MG 76767· CPF 635.***.***-59

Reu:

GERALDO BARBI BRESCIA· OAB MG 58992· CPF 269.***.***-20

Reu:

RODRIGO DE SOUZA· OAB MG 107232· CPF 035.***.***-05

Reu:

BRENO QUEIROZ DO EGYPTO· OAB MG 66256· CPF 999.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/10/1997

Distribuição

17/10/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINASCOR IMPORTAC E COMER DE CORREIAS E ROLAMENTOS LTDACNPJ

DIVALDO CLAUDINO DE SOUZACPF

OSVALDO ANANIAS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOAO JOSE GARCIA· OAB MG 69679· CPF 534.***.***-49

Reu:

BRENO QUEIROZ DO EGYPTO· OAB MG 66256· CPF 999.***.***-04

Reu:

RODRIGO DE SOUZA· OAB MG 107232· CPF 035.***.***-05

Reu:

GERALDO BARBI BRESCIA· OAB MG 58992· CPF 269.***.***-20

Reu:

HORACIO BOUCAS LOUREIRO JUNIOR· OAB MG 76767· CPF 635.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2001

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Outros

BRENO QUEIROZ DO EGYPTO· OAB MG 66256· CPF 999.***.***-04

RODRIGO DE SOUZA· OAB MG 107232· CPF 035.***.***-05

JOAO JOSE GARCIA· OAB MG 69679· CPF 534.***.***-49

GERALDO BARBI BRESCIA· OAB MG 58992· CPF 269.***.***-20

HORACIO BOUCAS LOUREIRO JUNIOR· OAB MG 76767· CPF 635.***.***-59

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2001

Distribuição

03/05/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OSVALDO ANANIAS DA SILVACPF

DIVALDO CLAUDINO DE SOUZACPF

MINASCOR IMPORTAC E COMER DE CORREIAS E ROLAMENTOS LTDACNPJ

MASSA FALIDA MINASCOR IMP COM CORREIAS ROLAM LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/10/1997

Distribuição

14/10/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINASCOR IMPORTAC E COMER DE CORREIAS E ROLAMENTOS LTDACNPJ

DIVALDO CLAUDINO DE SOUZACPF

OSVALDO ANANIAS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

BRENO QUEIROZ DO EGYPTO· OAB MG 66256· CPF 999.***.***-04

Reu:

JOAO JOSE GARCIA· OAB MG 69679· CPF 534.***.***-49

Reu:

RODRIGO DE SOUZA· OAB MG 107232· CPF 035.***.***-05

Reu:

GERALDO BARBI BRESCIA· OAB MG 58992· CPF 269.***.***-20

Reu:

HORACIO BOUCAS LOUREIRO JUNIOR· OAB MG 76767· CPF 635.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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