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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

10/12/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA LUIZA DA SILVA LUZCPF

Reu

JOAO MARIA PEREIRACPF

EVENTUAIS INTERESSADOS, REUS AUSENTES, INCERTOS E DECONHECIDOS

Advogados

Autor:

ANDRÉA ROCIO DA SILVA· OAB PR 25140· CPF 921.***.***-63

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EUGENIO MORAES TERRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA· OAB RJ 187840· CPF 117.***.***-09

Autor:

EDUARDO LEITE LOPES· OAB RJ 199391· CPF 102.***.***-41

Autor:

IAMON OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 188320· CPF 129.***.***-95

Outros

DAVI BARBALHO REID· OAB RJ 241153· CPF 169.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELANTE: EUGENIO MORAES TERRA Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0804261-80.2023.8.19.0028 Assunto: Enquadramento / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MACAE 1 VARA CIV... (19/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

EUGENIO MORAES TERRA

MUNICIPIO DE MACAE

Último movimento: Documento (16/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 108.825,76

Autor

A.V.M INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ARTHUR MARINHO INCORPORACAO DE EMPREEND. IMOBILIARIOS)CNPJ

Reu

THAIZA BARRETO NUNESCPF

EUGENIO MORAES TERRACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL GOMES NOVAES· OAB RJ 184087· CPF 127.***.***-33

Autor:

FERNANDO FARIA MILLER· OAB RJ 87813· CPF 081.***.***-87

Reu:

GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL· OAB RJ 92087· CPF 030.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 450202/2026 (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A. V. M. INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

A V M INCORPORACOES DE EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

THAIZA BARRETO NUNES

EUGENIO MORAES TERRA

Último movimento: Remessa (03/06/2025)

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