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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 14.325,33

Autor

LUIZ ROBERTO BRAYN ROSATICPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS DE PIRASSUNUNGACNPJ

Advogados

Autor:

TASSIANE TAMARA LOCALI VENTURA· OAB SP 316324· CPF 349.***.***-47

Outros

TASSIANE TAMARA LOCALI· OAB SP 316324

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 14.325,33

Autor

LUIZ ROBERTO BRAYN ROSATICPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS DE PIRASSUNUNGACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JILMAR DE SOUZA OLIVEIRACPF

ALEXANDRE CELINI DE SOUZACPF

AMADEU DA COSTA FILHOCPF

AMADEU DA COSTA NETOCPF

CELSO RICARDO BUENOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DANIEL HOLZMANN COIMBRA· CPF 021.***.***-28

Autor:

LUCAS BERTINATO MARON· CPF 056.***.***-40

Autor:

HAYSSA KYRIE MEDEIROS JARDIM· CPF 038.***.***-42

Reu:

JOSE ALEXANDRE AMARAL CARNEIRO· OAB SP 160186· CPF 163.***.***-24

Reu:

MARCIO ROBERTO HASSON SAYEG· OAB SP 299945· CPF 110.***.***-90

Reu:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Reu:

JOSE DA SILVEIRA· OAB PR 013270· CPF 013.***.***-91

Reu:

FÁBIO BOLONHEZI MORAES· OAB PR 042242· CPF 024.***.***-77

+ outros advogados do reu

Outros

RICARDO BRITO DE SALES· OAB SP 428853· CPF 458.***.***-44

RAUSCYA DAYANE DE OLIVEIRA· OAB PR 085854

Último movimento: Juntada de Petição (06/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Prova IlícitaProvasAção Penal+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AMADEU DA COSTA NETOCPF

AMADEU DA COSTA FILHO

FABIO CARDOSO FAGUNDESCPF

ROBERTO ROSATTI LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 31294/2026 (13/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prova IlícitaProvasAção Penal+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO ROSATTI LIMACPF

FABIO CARDOSO FAGUNDESCPF

AMADEU DA COSTA FILHOCPF

AMADEU DA COSTA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002010142019404701720260204093016 (04/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ALEXANDRE CELINI DE SOUZACPF

AMADEU DA COSTA NETOCPF

FERNANDO CARDOSO FAGUNDESCPF

AMADEU DA COSTA FILHOCPF

+ 4 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARIA VALESCA DE MESQUITA· CPF 568.***.***-91

Autor:

JOSE DA SILVEIRA· OAB PR 013270· CPF 013.***.***-91

Autor:

JOAO AFONSO GASPARY SILVEIRA· OAB DF 014097· CPF 472.***.***-20

Autor:

MARCIO CESAR DE ALMEIDA DUTRA· OAB MS 008098· CPF 600.***.***-49

Autor:

REBEKA MOSCOVITS QUEIROZ· OAB PR 076079· CPF 066.***.***-96

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição (24/09/2024)

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