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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 206.754,68

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 206.754,68

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR

EULUZ EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CAIO DE ASSIS GUIMARAES· OAB BA 56251

Reu:

WEYBEL MOURA DIAS· OAB BA 29285· CPF 798.***.***-72

Reu:

HELDER SILVA DOS SANTOS· OAB BA 25820· CPF 018.***.***-80

Reu:

BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA· OAB BA 29833

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/11/2023 (13/11/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

R$ 139.435,25

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

EULUZ EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO MAGALHAES FONSECA· OAB BA 17519· CPF 938.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 503.284,68

Autor

COMTUDO COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR EIRELI - EPPCNPJ

ROMILDA MENDES DE CARVALHOCPF

Reu

EULUZ EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

CONDOMINIO SHOPPING BARRACNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILCNPJ

IRB BRASIL RESSEGUROS S/ACNPJ

+ 2 outros

Outros

CRISTINA LUCIA DA SILVA SANTOS· OAB BA 42064· CPF 535.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de EULUZ EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/10/2023 23:59. (26/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 882.905,90

Autor

EULUZ EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCNPJ

BAHIA MALL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

IRB BRASIL RESSEGUROS S/ACNPJ

+ 1 outros

Reu

OMEGA BAHIA COMERCIO DE ALIMENTOS E VESTUARIOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA· OAB BA 46786· CPF 018.***.***-19

Autor:

MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA· OAB BA 10364· CPF 429.***.***-78

Autor:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Reu:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

Reu:

RENATA LOBO QUADROS· OAB BA 19594· CPF 828.***.***-34

Último movimento: Publicado Decisão em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2023

Distribuição

05/11/2023

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

EULUZ EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CLEONILDES DE JESUS FREITASCPF

ZALIRO PIMENTA BASTOS NETOCPF

BARBARA MARIA CARLOS BASTOS BRITOCPF

VALBER MONTEIRO SANTANACPF

GABRIELA FREITAS BASTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DIOGO SALES BOULHOSA GONZALEZ· OAB BA 55255· CPF 026.***.***-08

Autor:

CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES· OAB BA 8649· CPF 124.***.***-68

Reu:

EULER ALVES DA SILVA FILHO· OAB BA 7696· CPF 188.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES em 14/04/2025 23:59. (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/04/2013

Distribuição

19/04/2013

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CRISTINA HELENA NEVES DA ROCHA ALVESCPF

Reu

EULUZ EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JHSF BAHIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ COSTA SOBREIRA· OAB BA 11061· CPF 387.***.***-25

Autor:

ANA CINTIA VIEIRA LIMA E SILVA· OAB BA 29600· CPF 021.***.***-80

Reu:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Reu:

LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA· OAB BA 46786· CPF 018.***.***-19

Reu:

MARIELE ARAGAO SANTANA· OAB BA 57991· CPF 858.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CRISTINA HELENA NEVES DA ROCHA ALVESCPF

Reu

JHSF BAHIA S.A.CNPJ

EULUZ EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/01/2025 (29/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

14/12/2016

Valor

R$ 138.742,32

Autor

CONDOMINIO CIVIL EULUZ/JHSFCNPJ

Reu

CHECAR VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Autor:

MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA· OAB BA 10364· CPF 429.***.***-78

Autor:

BRUNO D ALMEIDA MONTEIRO REZENDE· OAB BA 18328· CPF 903.***.***-87

Autor:

JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 28679· CPF 016.***.***-27

Autor:

MARIELE ARAGAO SANTANA· OAB BA 57991· CPF 858.***.***-44

Reu:

ALLAN PATRICK ALMEIDA MACIEL· OAB BA 19882· CPF 694.***.***-04

Reu:

VICTOR FERREIRA SANTOS DE SOUZA· OAB BA 25050· CPF 006.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Condominio Civil Euluz/jhsf Advogado: Aline Deda Machado Santana (OAB:BA18830) Advogado: Maria Cristina Lanza Lemos Deda (OAB:BA10364) Advogado: Bruno D Almeida Monteiro Rezende (OAB:BA18328) Advogado: Joao Carlos Santos Oliveira (OAB:BA28679) Advogado: Mariele Aragao Santana (OAB:BA5 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0583560-03.2016.8.05.0001 Desp... (26/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 138.742,32

Autor

CHECAR VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA - MECPF

Reu

CONDOMINIO CIVIL EULUZ/JHSFCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR FERREIRA SANTOS DE SOUZA· OAB BA 25050· CPF 006.***.***-14

Autor:

ALLAN PATRICK ALMEIDA MACIEL· OAB BA 19882· CPF 694.***.***-04

Reu:

JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 28679· CPF 016.***.***-27

Reu:

BRUNO D ALMEIDA MONTEIRO REZENDE

Reu:

MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA· OAB BA 10364· CPF 429.***.***-78

Reu:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/09/2021 (01/09/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 125.008,70

Autor

CONDOMINIO CIVIL EULUZ/JHSFCNPJ

Reu

AVALV ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

VALDAC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA· OAB BA 46786· CPF 018.***.***-19

Reu:

MARCOS ANTONIO KAWAMURA· OAB SP 88871

Reu:

CYBELLE GUEDES CAMPOS· OAB SP 246662· CPF 309.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

DALMIR DOS SANTOS LIMA JUNIORCPF

Reu

CONDOMINIO CIVIL EULUZ/JHSFCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE ASPERA SOARES· OAB BA 44740· CPF 854.***.***-68

Autor:

ALICE GUANAES SANTOS· OAB BA 53214· CPF 058.***.***-97

Reu:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 18830· CPF 783.***.***-06

Reu:

LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA· OAB BA 46786

Reu:

MARIELE ARAGAO SANTANA· OAB BA 57991· CPF 858.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL EULUZ/JHSF em 11/02/2025 23:59. (12/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Substituição de PenhoraAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (25/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 33.035,52

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 33.035,52

Autor

LOPE'S ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO CIVIL EULUZ/JHSFCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO HORLLE· OAB BA 74466· CPF 313.***.***-20

Reu:

LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA· OAB BA 46786· CPF 018.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo

LiminarDespejo

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO CIVIL EULUZ/JHSFCNPJ

LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA

Reu

LOPE'S ALIMENTOS LTDACNPJ

ROGERIO HORLLECPF

Advogados

Autor:

LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA· OAB BA 46786· CPF 018.***.***-19

Autor:

ROGERIO HORLLE· OAB BA 74466· CPF 313.***.***-20

Reu:

LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA· OAB BA 46786· CPF 018.***.***-19

Reu:

ROGERIO HORLLE· OAB BA 74466· CPF 313.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO CIVIL EULUZ/JHSFCNPJ

LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA

Reu

LOPE'S ALIMENTOS LTDACNPJ

ROGERIO HORLLECPF

Advogados

Autor:

LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA· OAB BA 46786· CPF 018.***.***-19

Autor:

ROGERIO HORLLE· OAB BA 74466· CPF 313.***.***-20

Reu:

LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA· OAB BA 46786· CPF 018.***.***-19

Reu:

ROGERIO HORLLE· OAB BA 74466· CPF 313.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8077843-47.2024.8.05.0001. APELANTE: CONDOMINIO CIVIL EULUZ/JHSF Advogado(s) do reclamante: LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA Parte Passiva: APELADO: LOPE'S ALIMENTOS LTDA Advogado(s) do reclamado: ROGERIO HORLLE ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para se manifestar sobre... (05/05/2026)

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