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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA BARBOSA CARVALHOCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADELSON DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 308108· CPF 377.***.***-60

Reu:

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS· OAB MG 109797· CPF 050.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 33.638,36

Autor

AGUINALDO ARAUJO FRANCISCOCPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RAIMUNDO NUNES VIEIRA JUNIOR· OAB SP 81664· CPF 060.***.***-66

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB SP 458964· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUINALDO ARAUJO FRANCISCOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

JOSE RAIMUNDO NUNES VIEIRA JUNIOR· OAB SP 81664· CPF 060.***.***-66

Autor:

LEONARDO NUNES VIEIRA· OAB SP 453285· CPF 450.***.***-09

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB SP 458964· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 33.638,36

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

AGUINALDO ARAUJO FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB SP 458964· CPF 063.***.***-50

Reu:

JOSE RAIMUNDO NUNES VIEIRA JUNIOR· OAB SP 81664· CPF 060.***.***-66

Reu:

LEONARDO NUNES VIEIRA· OAB SP 453285· CPF 450.***.***-09

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 13.142,64

Autor

DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 351921· CPF 388.***.***-48

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885· CPF 670.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 13.142,64

Autor

DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 351921· CPF 388.***.***-48

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885· CPF 670.***.***-87

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 38.843,90

Autor

CARLOS ALBERTO DANTAS DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO RICARDO RODRIGUES FEIO· OAB SP 393194· CPF 261.***.***-37

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 38.843,90

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DANTAS DA SILVA

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

Reu:

CELSO RICARDO RODRIGUES FEIO· OAB SP 393194· CPF 261.***.***-37

Último movimento: Conclusos para decisão (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LOTERICA ALVORADA MOGI MIRIM LTDACNPJ

Reu

CLARO S/ACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CANTO FINHANE· OAB SP 241143· CPF 150.***.***-89

Autor:

RAFAELA FERNANDA SUTANI HASS· OAB SP 263498· CPF 220.***.***-52

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTERICA ALVORADA MOGI MIRIM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA FERNANDA SUTANI HASS· OAB SP 263498· CPF 220.***.***-52

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LOTERICA ALVORADA MOGI MIRIM LTDACNPJ

CLARO S/ACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CANTO FINHANE· OAB SP 241143· CPF 150.***.***-89

Autor:

RAFAELA FERNANDA SUTANI HASS· OAB SP 263498· CPF 220.***.***-52

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/05/2025

Distribuição

11/05/2025

Valor

R$ 22.244,83

Autor

DOLID DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 351921· CPF 388.***.***-48

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 47.147,65

Autor

SONIA REIS ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MOURÃO ANTONIO· OAB SP 121225· CPF 074.***.***-69

Autor:

KEVIN RICARDO VIEIRA HEGEDUS· OAB SP 370571· CPF 419.***.***-08

Autor:

KAMILA ALVES MOURÃO ANTONIO· OAB SP 465445· CPF 425.***.***-75

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Outros

PAULO ROBERTO T. TRINO JR· OAB RJ 87929

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 146 (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 47.147,65

Autor

SONIA REIS ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MOURÃO ANTONIO· OAB SP 121225· CPF 074.***.***-69

Autor:

KEVIN RICARDO VIEIRA HEGEDUS· OAB SP 370571· CPF 419.***.***-08

Autor:

KAMILA ALVES MOURÃO ANTONIO· OAB SP 465445· CPF 425.***.***-75

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO· OAB RJ 87929

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

11/09/2021

Valor

R$ 225.990,21

Autor

APARECIDA CASSIA ALVESCPF

GONCALO ALVES FILHOCPF

Reu

MANOEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FELIZARDO MOREIRA· OAB SP 255946· CPF 155.***.***-30

Reu:

JOSÉ MAURICIO MARTINI· OAB SP 152801· CPF 171.***.***-15

Reu:

ANA PAULA DE CASTRO MARTINI BARBOSA· OAB SP 135981· CPF 158.***.***-90

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 29.190,08

Autor

MARIA CRISTINA DA SILVA GONCALVESCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MONIELLE DA SILVA FREITAS· OAB SP 398013· CPF 421.***.***-67

Autor:

SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FELIX· OAB SP 201505· CPF 108.***.***-52

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859· CPF 011.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA DA SILVA GONCALVESCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FELIX· OAB SP 201505· CPF 108.***.***-52

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859· CPF 011.***.***-11

Último movimento: Prazo (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 29.190,08

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.ACNPJ

Reu

MARIA CRISTINA DA SILVA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Autor:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859· CPF 011.***.***-11

Reu:

SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FELIX· OAB SP 201505· CPF 108.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 26.210,96

Autor

SEBASTIAO LOPESCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE· OAB SP 434055· CPF 338.***.***-73

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

ALINE ALESSANDRA DA SILVA MORENO· OAB SP 409609· CPF 339.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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