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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

324 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

MineraçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

16/06/2018

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MOISES NUNES DOMINGOSCPF

DANIEL RAIMUNDO PINTOCPF

GENELCY DA CONCEICAO PEREIRACPF

EURICO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

REYVANI JABOUR RIBEIRO· CPF 555.***.***-72

Reu:

CRISTIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 113053· CPF 855.***.***-20

Reu:

EVANDRO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 134864· CPF 051.***.***-54

Reu:

MARCELO PEREIRA· OAB MG 82670· CPF 127.***.***-51

Reu:

MATHEUS ALVES DA SILVA ABREU· CPF 125.***.***-77

Outros

RAFAEL BEMFEITO MOREIRA· OAB MG 143293· CPF 099.***.***-06

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

MineraçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

16/06/2018

Distribuição

16/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCURADORIA)

Reu

MOISES NUNES DOMINGOSCPF

DANIEL RAIMUNDO PINTOCPF

GENELCY DA CONCEICAO PEREIRACPF

EURICO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

CRISTIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Reu:

EVANDRO CARLOS DE PAIVA

Reu:

MARCELO PEREIRA

Reu:

MATHEUS ALVES DA SILVA ABREU

Reu:

RAIMA CALIXTO DA CRUZ OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 63.036,46

Autor

EURICO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSINALDO APARECIDO RAMOS· OAB SP 170780· CPF 085.***.***-09

Autor:

CAMILA ZERIAL ALTAIR· OAB SP 359026· CPF 410.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 63.036,46

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EURICO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ROSINALDO APARECIDO RAMOS· OAB SP 170780· CPF 085.***.***-09

Reu:

CAMILA ZERIAL ALTAIR· OAB SP 359026· CPF 410.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/04/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EURICO DOS SANTOS

Reu

EURICO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROSINALDO APARECIDO RAMOS· OAB SP 170780· CPF 085.***.***-09

Autor:

CAMILA ZERIAL ALTAIR· OAB SP 359026· CPF 410.***.***-60

Reu:

ROSINALDO APARECIDO RAMOS· OAB SP 170780· CPF 085.***.***-09

Reu:

CAMILA ZERIAL ALTAIR· OAB SP 359026· CPF 410.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EURICO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILA ZERIAL ALTAIR - SP359026, ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimem-se as partes para que tomem ciência do(s) depósito(s) comunicado(s), sendo a exequente inclusive para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre a satisfação de seus créditos. Na ausência de manifestação ou de crédito remanescente, cer... (12/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EURICO DOS SANTOS

Reu

EURICO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROSINALDO APARECIDO RAMOS· OAB SP 170780· CPF 085.***.***-09

Autor:

CAMILA ZERIAL ALTAIR· OAB SP 359026· CPF 410.***.***-60

Reu:

ROSINALDO APARECIDO RAMOS· OAB SP 170780· CPF 085.***.***-09

Reu:

CAMILA ZERIAL ALTAIR· OAB SP 359026· CPF 410.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ANGELA MARIA GONCALVES

EURICO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIEL TICIAN· OAB RS 083349· CPF 006.***.***-71

Autor:

PABLO MENEZES CRUZ· OAB RS 100897· CPF 023.***.***-24

Reu:

DANIEL TICIAN· OAB RS 083349· CPF 006.***.***-71

Reu:

PABLO MENEZES CRUZ· OAB RS 100897· CPF 023.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ANGELA MARIA GONCALVES

EURICO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIEL TICIAN· OAB RS 083349· CPF 006.***.***-71

Autor:

PABLO MENEZES CRUZ· OAB RS 100897· CPF 023.***.***-24

Reu:

DANIEL TICIAN· OAB RS 083349· CPF 006.***.***-71

Reu:

PABLO MENEZES CRUZ· OAB RS 100897· CPF 023.***.***-24

Último movimento: Trânsito em julgado (23/01/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ANGELA MARIA GONCALVES

EURICO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIEL TICIAN· OAB RS 083349· CPF 006.***.***-71

Autor:

PABLO MENEZES CRUZ· OAB RS 100897· CPF 023.***.***-24

Reu:

DANIEL TICIAN· OAB RS 083349· CPF 006.***.***-71

Reu:

PABLO MENEZES CRUZ· OAB RS 100897· CPF 023.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

EURICO DOS SANTOS

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ALBERTO LIPPEL DE MATTOS· OAB PR 042533· CPF 004.***.***-55

Reu:

JOSÉ ALBERTO LIPPEL DE MATTOS· OAB PR 042533· CPF 004.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

EURICO DOS SANTOS

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ALBERTO LIPPEL DE MATTOS· OAB PR 042533· CPF 004.***.***-55

Reu:

JOSÉ ALBERTO LIPPEL DE MATTOS· OAB PR 042533· CPF 004.***.***-55

Último movimento: Trânsito em julgado (29/04/2023)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

MineraçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

16/06/2018

Distribuição

16/06/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

EURICO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MARCELO PEREIRA· OAB MG 82670· CPF 127.***.***-51

Reu:

EVANDRO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 134864· CPF 051.***.***-54

Reu:

CRISTIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 113053· CPF 855.***.***-20

Reu:

MATHEUS ALVES DA SILVA ABREU· OAB MG 206114· CPF 125.***.***-77

Reu:

RAFAEL BEMFEITO MOREIRA· OAB MG 143293· CPF 099.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório (18/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 34.496,38

Autor

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SCCNPJ

Reu

ABRAHAM MARCOVICICPF

Advogados

Autor:

RONIVAN PICHARKI· OAB DF 0000000· CPF 065.***.***-64

Autor:

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA· CPF 065.***.***-17

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· CPF 036.***.***-05

Autor:

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER· OAB SC 047393· CPF 811.***.***-00

Autor:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· CPF 075.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO ARTURO RESENDE URRESTA· OAB PR 037298· CPF 037.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 34.496,38

Autor

ABRAHAM MARCOVICICPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA VELHA

Advogados

Autor:

DIEGO ARTURO RESENDE URRESTA· OAB PR 037298· CPF 037.***.***-43

Reu:

RONIVAN PICHARKI· OAB DF 0000000· CPF 065.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 34.496,38

Autor

ABRAHAM MARCOVICICPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ARTURO RESENDE URRESTA· OAB PR 037298· CPF 037.***.***-43

Reu:

RONIVAN PICHARKI· OAB DF 0000000· CPF 065.***.***-64

Reu:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· CPF 075.***.***-31

Reu:

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA· CPF 065.***.***-17

Reu:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· CPF 036.***.***-05

Reu:

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER· OAB SC 047393· CPF 811.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BVH020 (27/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 54.632,14

Autor

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SCCNPJ

Reu

CELSO RODRIGUES FARIACPF

Advogados

Autor:

RONIVAN PICHARKI· OAB DF 0000000· CPF 065.***.***-64

Autor:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· CPF 075.***.***-31

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· CPF 036.***.***-05

Autor:

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER· OAB SC 047393· CPF 811.***.***-00

Autor:

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA· CPF 065.***.***-17

+ outros advogados do autor

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2795522/SC (2024/0437473-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BARRA VELHA ADVOGADO: RONIVAN PICHARKI - SC033672 AGRAVADO: CELSO RODRIGUES FARIA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025. (03/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 54.632,14

Autor

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SCCNPJ

Reu

CELSO RODRIGUES FARIACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· CPF 036.***.***-05

Autor:

RONIVAN PICHARKI· OAB DF 0000000· CPF 065.***.***-64

Autor:

EURICO DOS SANTOS JUNIOR· CPF 045.***.***-00

Autor:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· CPF 075.***.***-31

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita (31/01/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 54.632,14

Autor

MUNICIPIO DE BARRA VELHA

Reu

CELSO RODRIGUES FARIACPF

Advogados

Autor:

RONIVAN PICHARKI· OAB DF 0000000· CPF 065.***.***-64

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/09/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 13.747,42

Autor

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SCCNPJ

Reu

NITRO SPECIAL ALTO-FALANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONIVAN PICHARKI· OAB DF 0000000· CPF 065.***.***-64

Autor:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· CPF 075.***.***-31

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· CPF 036.***.***-05

Autor:

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER· OAB SC 047393· CPF 811.***.***-00

Autor:

EURICO DOS SANTOS JUNIOR· CPF 045.***.***-00

Reu:

NICOLAS PEDRON· OAB SC 047527· CPF 001.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194388/SC (2025/0027107-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: NITRO SPECIAL ALTO-FALANTES LTDA ADVOGADO: NICOLAS PEDRON - SC047527 RECORRIDO: MUNICIPIO DE BARRA VELHA ADVOGADO: RONIVAN PICHARKI - SC033672 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 13.747,42

Autor

NITRO SPECIAL ALTO-FALANTES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA VELHA

Advogados

Autor:

NICOLAS PEDRON· OAB SC 047527· CPF 001.***.***-32

Reu:

RONIVAN PICHARKI· OAB DF 0000000· CPF 065.***.***-64

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (07/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 13.747,42

Autor

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SCCNPJ

Reu

NITRO SPECIAL ALTO-FALANTES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000095832020824000620250131144543 (31/01/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/11/2007

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

PAULA ADRIANA BIM FADECPF

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SCCNPJ

EMERSON LUIZ MELNICK DE OLIVEIRACPF

CAMILLE MELNICK DE OLIVEIRA TONATTOCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Autor:

CARLOS HUMBERTO PROLA JUNIOR· CPF 664.***.***-72

Autor:

FLAVIO PAVLOV DA SILVEIRA· CPF 082.***.***-85

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS IUNG HENRIQUE· OAB SC 002862· CPF 181.***.***-53

Reu:

MARCOS OENNING JUNIOR· CPF 781.***.***-68

Reu:

LUCAS DE CARVALHO KERBER· OAB SC 030733· CPF 006.***.***-80

Reu:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· CPF 075.***.***-31

Reu:

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA· CPF 065.***.***-17

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 040495· CPF 087.***.***-84

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 031939· CPF 059.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4 (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

CAMILLE MELNICK DE OLIVEIRA TONATTOCPF

Reu

CAMILLE MELNICK DE OLIVEIRA TONATTOCPF

EMERSON LUIZ MELNICK DE OLIVEIRACPF

PAULA ADRIANA BIM FADECPF

MUNICIPIO DE BARRA VELHA

UNIAOCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LUCAS DE CARVALHO KERBER· OAB SC 030733· CPF 006.***.***-80

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2013

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

CAMILLE MELNICK DE OLIVEIRA TONATTOCPF

EMERSON LUIZ MELNICK DE OLIVEIRACPF

PAULA ADRIANA BIM FADECPF

Reu

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SCCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Autor:

DANIELE CARDOSO ESCOBAR· CPF 630.***.***-72

Autor:

MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO· CPF 383.***.***-15

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Autor:

MARCOS OENNING JUNIOR· CPF 781.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

RONIVAN PICHARKI· OAB DF 0000000· CPF 065.***.***-64

Reu:

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER· OAB SC 047393· CPF 811.***.***-00

Reu:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· CPF 036.***.***-05

Reu:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· CPF 075.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06 (01/04/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/01/2018

Distribuição

03/01/2018

Valor

R$ 1.669,70

Autor

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SCCNPJ

Reu

EMPRETUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONIVAN PICHARKI· OAB DF 0000000· CPF 065.***.***-64

Autor:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· CPF 075.***.***-31

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· CPF 036.***.***-05

Autor:

EURICO DOS SANTOS JUNIOR· CPF 045.***.***-00

Reu:

GEISA CRISTIANE KUSTER· OAB SC 021635· CPF 004.***.***-50

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 69 (22/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 1.669,70

Autor

MUNICIPIO DE BARRA VELHA

Reu

EMPRETUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONIVAN PICHARKI· OAB DF 0000000· CPF 065.***.***-64

Reu:

GEISA CRISTIANE KUSTER· OAB SC 021635· CPF 004.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 1.669,70

Autor

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SCCNPJ

Reu

NIVALDO FERREIRA FRAGOSOCPF

EMPRETUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· CPF 036.***.***-05

Autor:

RONIVAN PICHARKI· OAB DF 0000000· CPF 065.***.***-64

Autor:

EURICO DOS SANTOS JUNIOR· CPF 045.***.***-00

Autor:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· CPF 075.***.***-31

Reu:

GEISA CRISTIANE KUSTER· OAB SC 021635· CPF 004.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BVH020 (04/04/2025)

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